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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 014114· CPF 532.***.***-91

Reu:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

ALEANDRA DAZIOLI FERREIRA DA SILVA· CPF 020.***.***-81

Reu:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

IURY MENDES DA SILVA· CPF 053.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

YAN CESAR RODRIGUES DE MELO· OAB PR 094914· CPF 082.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANACNPJ

Advogados

Reu:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 014114· CPF 532.***.***-91

Reu:

YAN CESAR RODRIGUES DE MELO· CPF 082.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 014114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01 (28/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 259.914,55

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRAMONTINA MULTI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Autor:

IURY MENDES DA SILVA· CPF 053.***.***-14

Autor:

CASSIANO DALCIN· CPF 989.***.***-34

Autor:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Autor:

VIVIAN KANAN RUFFINI· CPF 811.***.***-72

Reu:

LEANDRO JOSE CAON· OAB RS 052820· CPF 686.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DALLA NORA RODRIGUES· CPF 034.***.***-76

Outros

ALESSANDRO SPILLER· OAB RS 037848

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRAMONTINA MULTI S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 259.914,55

Autor

TRAMONTINA MULTI S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE CAON· OAB RS 052820· CPF 686.***.***-15

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 25/07/2025 Ag./Op./Conta: 0457/635/69492-0 (26/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Reu

ARCOMAR - ASSOCIACAO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Autor:

IURY MENDES DA SILVA· CPF 053.***.***-14

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB RS 119184· CPF 021.***.***-40

Autor:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Reu:

CLEBER TADEU YAMADA· OAB PR 019012· CPF 526.***.***-87

Outros

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS· OAB PR 022629· CPF 958.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARCOMAR - ASSOCIACAO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEISCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011722652022404700320250313144943 (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARCOMAR - ASSOCIACAO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEISCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLEBER TADEU YAMADA· OAB PR 019012· CPF 526.***.***-87

Reu:

ELI SOUSA SANTOS· CPF 880.***.***-49

Reu:

CLARISSA FALCAO MULLER· CPF 925.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02 (13/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL PARANACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

ALEANDRA DAZIOLI FERREIRA DA SILVA· CPF 020.***.***-81

Reu:

IURY MENDES DA SILVA· CPF 053.***.***-14

Reu:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL PARANACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK· CPF 673.***.***-04

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01 (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL PARANA

Reu

2. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL PARANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 29050· CPF 029.***.***-38

Autor:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Reu:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014278-06.2023.4.04.7003/PR RELATOR: JOSÉ JÁCOMO GIMENES EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL PARANA ADVOGADO(A): Guilherme Moro Domingos (OAB PR029050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 25/02/2026 - COMUNICAÇÕES (27/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Autor:

IURY MENDES DA SILVA· CPF 053.***.***-14

Reu:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Reu:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Reu:

OSVALDO SOWEK JUNIOR· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI· CPF 876.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000272-98.2013.4.04.7017/PR - ref. ao(s) evento(s): 13, 47, 55 (02/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 17.000,00

Autor

KLAREX INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA· OAB RS 033940· CPF 640.***.***-87

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Reu:

CASSIANO DALCIN· CPF 989.***.***-34

Reu:

LARISSA TAKLA DE BIASE NOGUEIRA· CPF 146.***.***-96

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

IURY MENDES DA SILVA· CPF 053.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KLAREX INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KLAREX INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA· OAB RS 033940· CPF 640.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (12/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 199.499,99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DOLVITSCH TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IURY MENDES DA SILVA· CPF 053.***.***-14

Autor:

CASSIANO DALCIN· CPF 989.***.***-34

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Autor:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Autor:

MELISSA PETRY MEDEIROS· CPF 972.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GUARIGLIA SOUSA· OAB RS 058865· CPF 599.***.***-20

Reu:

RAFAEL CASELLI PEREIRA· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 199.499,99

Autor

DOLVITSCH TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSRO01 (06/04/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

IURY MENDES DA SILVA· CPF 053.***.***-14

Reu:

PAULA CRISTINA CONTI THA· CPF 862.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01 (22/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

RODRIGUEZ & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL BATISTA DE SOUSA· OAB SC 046152· CPF 084.***.***-90

Autor:

ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ· OAB SC 053004· CPF 000.***.***-71

Autor:

LUIZA LUDVIG DE SOUSA· OAB SC 051389· CPF 084.***.***-61

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

IURY MENDES DA SILVA· CPF 053.***.***-14

Reu:

MELISSA PETRY MEDEIROS· CPF 972.***.***-00

Reu:

CASSIANO DALCIN· CPF 989.***.***-34

Reu:

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI· CPF 821.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

GABRIEL BATISTA DE SOUSA· OAB SC 046152· CPF 084.***.***-90

Reu:

ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ· OAB SC 053004· CPF 000.***.***-71

Reu:

LUIZA LUDVIG DE SOUSA· OAB SC 051389· CPF 084.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01 (27/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exportação/VedaçõesFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2005

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.000,00

Autor

COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SANTIAGUENSE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROMANO DEHNHARDT· OAB RS 028308· CPF 438.***.***-91

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Reu:

CASSIANO DALCIN· CPF 989.***.***-34

Reu:

IURY MENDES DA SILVA· CPF 053.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) (28/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exportação/VedaçõesFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SANTIAGUENSE LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARCELO ROMANO DEHNHARDT· OAB RS 028308· CPF 438.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03 (27/08/2024)

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