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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 56.058,88

Autor

EDMAR DONIZETE GAMACPF

Reu

MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

Reu:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Reu:

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de EDMAR DONIZETE GAMA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRACPF

Reu

EDMAR DONIZETE GAMACPF

Advogados

Autor:

IURI CESAR DOS SANTOS

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO

Autor:

MANUELA PEREIRA DA SILVA

Autor:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO

Reu:

JOSE EDITIS DAVID

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR DONIZETE GAMACPF

Reu

MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA

Autor:

JOSE EDITIS DAVID

Reu:

MANUELA PEREIRA DA SILVA

Reu:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO

Reu:

IURI CESAR DOS SANTOS

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR DONIZETE GAMACPF

Reu

MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Autor:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

Autor:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Reu:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

Reu:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR DONIZETE GAMACPF

Reu

MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Autor:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

Autor:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Reu:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

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YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDMAR DONIZETE GAMA CPF: 027.463.756-13 RÉU: MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRA CPF: 020.155.598-09 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5006184-14.2021.8.1... (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CorretagemRecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR DONIZETE GAMACPF

Reu

MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Autor:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

Autor:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Reu:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

Reu:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 103.254,28

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERVAL LUIZ DE SOUZACPF

ANTONIO LUIS GONCALVESCPF

WANDERLEY LUIZ GONCALVESCPF

Reu

MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410

Reu:

IURI CESAR DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO PEREIRA DA SILVA DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERVAL LUIZ DE SOUZACPF

ANTONIO LUIS GONCALVESCPF

WANDERLEY LUIZ GONCALVESCPF

Reu

MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410

Reu:

IURI CESAR DOS SANTOS

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO LUIS GONCALVES

ROBERVAL LUIZ DE SOUZA

WANDERLEY LUIZ GONCALVES

Advogados

Autor:

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO LUIS GONCALVES

ROBERVAL LUIZ DE SOUZA

WANDERLEY LUIZ GONCALVES

Advogados

Autor:

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003439-95.2020.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRA CPF: 020.155.598-09 e outros... (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 6.120,00

Autor

MARIA CRISPIM SAPARICHICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB MG 110160

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

20/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISPIM SAPARICHICPF

OSMAR FRANCISCO SAPARICHICPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 307940· CPF 354.***.***-30

Autor:

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB MG 110160

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 307940· CPF 354.***.***-30

Reu:

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB MG 110160

Último movimento: Definitivo (23/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SAEC - SANTO ANTONIO ESPORTE CLUBECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIACNPJ

Outros

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Iuri Cesar dos Santos (OAB 394171/SP) Processo 0001358-10.2019.8.26.0042 - Precatório - Reqte: Saec - Santo Antônio Esporte Clube - Vistos. Providencie a serventia a comunicação do pagamento nos autos de cumprimento de sentença. Oportunamente, cumpridas as formalidades e nada mais sendo requerido nesta sede, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAEC - SANTO ANTONIO ESPORTE CLUBECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIACNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IURI CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON CEZAR RIBEIROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SAEC - SANTO ANTONIO ESPORTE CLUBECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS ANTONIO SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO VOLPON· OAB SP 18011· CPF 172.***.***-53

Reu:

RICARDO SOARES DE CASTRO· OAB SP 128385· CPF 071.***.***-19

Reu:

EMILIANA DE ARRUDA SOARES VOLPON CASTRO· CPF 150.***.***-16

Reu:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Outros

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197096· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO SANTOS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

WESLEI MANOEL BENTOCPF

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO SANTOS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

WESLEI MANOEL BENTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Reu:

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197096· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500984802020826004220260310070501 (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEI MANOEL BENTOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197096· CPF 267.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEI MANOEL BENTOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197096· CPF 267.***.***-18

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEI MANOEL BENTOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197096· CPF 267.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO SANTOS MARTINSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVANIR ORTELANCPF

Advogados

Autor:

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA· OAB SP 341378· CPF 351.***.***-03

Autor:

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003330-14.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Devanir Ortelan - Vistos, Ciente da certidão retro. Eventual cumprimento de sentença dar-se-á na forma de Incidente. Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Ciência ao requerido, via Portal. Int. - ADV: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP), IURI CESAR DOS SANTOS (OAB 394171/SP) (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 33.309,15

Autor

ROQUE ACACIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 33.309,15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROQUE ACACIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROQUE ACACIO DA SILVA

Advogados

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Autor:

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Último movimento: Definitivo (06/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROQUE ACACIO DA SILVA

Advogados

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Autor:

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROQUE ACACIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: AIRTON CEZAR RIBEIRO - SP157178, IURI CESAR DOS SANTOS - SP394171 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a informação de liberação do crédito, ciência à parte interessada para que efetue o respectivo saque do valor junto à entidade bancária, independentemente de alvará, munida de seus documentos pessoais, a teor do disposto no parágrafo primeiro do art. 47... (11/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 74.261,17

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Autor:

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 74.261,17

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Autor:

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 43.350,72

Autor

RICARDO CRIVELENTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 43.350,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RICARDO CRIVELENTICPF

Advogados

Reu:

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 33.118,68

Autor

JAIME DA FREIRIA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 33.118,68

Autor

JAIME DA FREIRIA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Autor:

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/07/2023)

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