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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 136.812,31

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (15/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 136.812,31

Autor

SUPERMERCADO GUANABARA S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (10/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 136.812,31

Autor

SUPERMERCADO GUANABARA S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Autor:

VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE· CPF 171.***.***-00

Autor:

MARCELO ANDRE PIERDONA· CPF 632.***.***-68

Autor:

CESAR ARLEI PALUDO· CPF 191.***.***-91

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 49.735,80

Autor

CONDOMINIO CENTURY PARKCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FABIANA BOEIRA NYSTRON· CPF 905.***.***-68

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

ICARO SILVA PEDROSO· OAB RS 040812· CPF 534.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 49.735,80

Autor

CONDOMINIO CENTURY PARKCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 49.735,80

Autor

CONDOMINIO CENTURY PARKCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (02/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO CENTURY PARK (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Reu:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Reu:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 209.043,60

Autor

RUAH VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FABIANA BOEIRA NYSTRON· CPF 905.***.***-68

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

ICARO SILVA PEDROSO· OAB RS 040812· CPF 534.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194414/RS (2025/0027220-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: RUAH VEICULOS LTDA. ADVOGADOS: MIGUEL ZÁCHIA PALUDO - RS081555 GIOVANNI HAMMEL LOVISON - RS117638 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 209.043,60

Autor

RUAH VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (09/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 209.043,60

Autor

RUAH VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 89.457,12

Autor

SACRE COEUR VEICULOS LTDACNPJ

VIVERE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FABIANA BOEIRA NYSTRON· CPF 905.***.***-68

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

ICARO SILVA PEDROSO· OAB RS 040812· CPF 534.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 89.457,12

Autor

SACRE COEUR VEICULOS LTDACNPJ

VIVERE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 89.457,12

Autor

SACRE COEUR VEICULOS LTDACNPJ

VIVERE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SACRE COEUR VEICULOS LTDACNPJ

VIVERE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Reu:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Reu:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5044422-65.2020.4.04.7100/RS IMPETRANTE: VIVERE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO (OAB RS062710) IMPETRANTE: SACRE COEUR VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO (OAB RS062710) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, de ordem dos Juízes Federais da 13ª Var... (26/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 206.000,00

Autor

MTU MEDIANEIRA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE - BRASILIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Advogados

Autor:

ICARO SILVA PEDROSO· OAB RS 040812· CPF 534.***.***-87

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

FABIANA BOEIRA NYSTRON· CPF 905.***.***-68

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

ARLEI CARLOS SCHONS· CPF 561.***.***-91

Outros

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 206.000,00

Autor

MTU MEDIANEIRA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 206.000,00

Autor

MTU MEDIANEIRA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE - BRASILIA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (26/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMADEO ROSSI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

LUIS CARLOS FIGUEIREDO· CPF 497.***.***-49

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

VICENTE ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 082700· CPF 021.***.***-06

Reu:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Reu:

ANDRE SILVA GOMES· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMADEO ROSSI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Reu:

VICENTE ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 082700· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. AMADEO ROSSI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 81555· CPF 017.***.***-26

Autor:

VICENTE ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 82700· CPF 021.***.***-06

Autor:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Autor:

VICENTE ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 082700· CPF 021.***.***-06

Autor:

ANDRE SILVA GOMES· OAB RS 093627· CPF 015.***.***-52

Reu:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 81555· CPF 017.***.***-26

Reu:

VICENTE ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 82700· CPF 021.***.***-06

Reu:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Reu:

VICENTE ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 082700· CPF 021.***.***-06

Reu:

ANDRE SILVA GOMES· OAB RS 093627· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTE COLETIVO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA S/A

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 62710· CPF 000.***.***-67

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Autor:

FABIANA BOEIRA NYSTRON· OAB RS 061836· CPF 905.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 62710· CPF 000.***.***-67

Reu:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Reu:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Reu:

FABIANA BOEIRA NYSTRON· OAB RS 061836· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2025 A 19/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000531-76.2020.4.04.7105/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PROCURADOR(A): ADRIANA ZAWADA MELO APELANTE: TRANSPORTE COLETIVO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO (OAB RS062710) APELADO: UNIÃO - FAZENDA... (23/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 10.514,77

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

DENVER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

VINICIUS LIMA DUARTE· CPF 025.***.***-19

Autor:

SIMONE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 061841· CPF 756.***.***-72

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Reu:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256234761 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (22/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUPERMERCADO GUANABARA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR ARLEI PALUDO· OAB RS 010679· CPF 191.***.***-91

Autor:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024 (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 169.186,96

Autor

REFRAPART PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE· OAB RS 010875· CPF 171.***.***-00

Autor:

FABIANA BOEIRA NYSTRON· OAB RS 061836· CPF 905.***.***-68

Autor:

VICENTE ZACHIA PALUDO· OAB RS 082700· CPF 021.***.***-06

Reu:

JANAINA DALPIAS BALKEY· CPF 967.***.***-34

Reu:

LUCIANO MARTINS PIRES· OAB RS 062193· CPF 901.***.***-91

Reu:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Outros

ANDRE SILVA GOMES· OAB RS 093627

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

MARCELO ANDRE PIERDONA· OAB RS 035888· CPF 632.***.***-68

CESAR ARLEI PALUDO· OAB RS 010679· CPF 191.***.***-91

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52556995720248217000/TJRS (06/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 169.186,96

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

REFRAPART PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MARTINS PIRES· OAB RS 062193· CPF 901.***.***-91

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

JANAINA DALPIAS BALKEY· CPF 967.***.***-34

Reu:

VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE· OAB RS 010875· CPF 171.***.***-00

Reu:

FABIANA BOEIRA NYSTRON· OAB RS 061836· CPF 905.***.***-68

Reu:

CESAR ARLEI PALUDO· OAB RS 010679· CPF 191.***.***-91

Reu:

MARCELO ANDRE PIERDONA· OAB RS 035888· CPF 632.***.***-68

Reu:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (01/07/2024)

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