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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 4.537,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 33.300,00

Autor

IVANDRO ALVES RIBEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA RUFINO· OAB DF 30648· CPF 704.***.***-20

Autor:

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA· OAB DF 28950· CPF 957.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ROBINSON MOREIRA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMANDANTE

Advogados

Autor:

TAMIRIS LIMA PEIXE· CPF 456.***.***-04

Autor:

IVANDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Reu:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Reu:

CARLA PAIVA COSSA· CPF 363.***.***-29

Reu:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Outros

CARLA PAIVA· OAB SP 289501· CPF 363.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBINSON MOREIRA BARBOSACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

IVANDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Reu:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Reu:

CARLA PAIVA COSSA· CPF 363.***.***-29

Último movimento: Expedição de Ofício nº 002330/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252505219 (13/03/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ROBINSON MOREIRA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

TAMIRIS LIMA PEIXE· CPF 456.***.***-04

Autor:

IVANDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Reu:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Reu:

CARLA PAIVA COSSA· CPF 363.***.***-29

Reu:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IVAN DE SOUZACPF

PAULA CRISTIANE ALVES BROVINECPF

FLAVIO PAULO SILVA SANTOSCPF

GABRIEL APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Reu:

IVANDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Outros

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI· OAB SP 360552· CPF 126.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN DE SOUZACPF

PAULA CRISTIANE ALVES BROVINECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 045259/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (14/02/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

GABRIEL APARECIDO DA SILVACPF

FLAVIO PAULO SILVA SANTOSCPF

PAULA CRISTIANE ALVES BROVINECPF

IVAN DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

IVAN DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PAULA CRISTIANE ALVES BROVINECPF

FLAVIO PAULO SILVA SANTOSCPF

GABRIEL APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Autor:

IVANDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Autor:

MILTON DA SILVA ALVES· OAB SP 430338· CPF 148.***.***-50

Autor:

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI· OAB SP 360552· CPF 126.***.***-17

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Reu:

IVANDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (27/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IGOR ALVARENGA QUIZZEPPI DA SILVACPF

WAGNER DOS SANTOSCPF

JOAO ALBERTO BUSNARDOCPF

BRUNO FERREIRA DE JESUSCPF

CAIO WILLIAM BRUNO LOPESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Reu:

IVANDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Reu:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Reu:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841797/SP (2025/0024282-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MAYCON VINICIUS SANTOS DA SILVA AGRAVANTE: EDUARDO XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345 AGRAVANTE: BRUNO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: RENATO MARQUES DOS SANTOS - SP316920 AGRAVANTE: CAIO WILLIAM BRUNO LOPES ADVOGADO: RENATO MARQUES DOS SANTOS - SP316920 AGRAVANTE: IGOR ALVARENGA QUIZZEPPI DA SILVA ADVOGADO: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340 AGRAVANTE: WAGNE... (10/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DOS SANTOSCPF

BRUNO FERREIRA DE JESUSCPF

IGOR ALVARENGA QUIZZEPPI DA SILVACPF

ANDRE LUIZ VIEIRA JUNIORCPF

MAYCON VINICIUS SANTOS DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

KETHYLIN CRISTINA CASTELUCIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

WESLEI DA FONSECA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Autor:

RAFAEL RAMOS DA SILVA· CPF 325.***.***-25

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

RENATO MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 316920· CPF 342.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIELLE LIMA FERRARI· CPF 433.***.***-50

Reu:

MACIEL JOSE DE PAULA· CPF 503.***.***-49

Reu:

MARYLENY CRISTIANE DOS SANTOS PAULA· CPF 139.***.***-12

Reu:

EDGARD AUGUSTO SANTOS DRAGO· CPF 381.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON VINICIUS SANTOS DA SILVA

EDUARDO XAVIER DE SOUZA

BRUNO FERREIRA DE JESUS

CAIO WILLIAM BRUNO LOPES

IGOR ALVARENGA QUIZZEPPI DA SILVA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Autor:

RENATO MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 316920· CPF 342.***.***-47

Autor:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Autor:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Último movimento: Expedição de Ofício nº 045121/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (27/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELSO GOMES DA ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

CELSO GOMES DA ROCHA 2º SGT REF PM 850975-1

Advogados

Autor:

IVANDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Reu:

IVANDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RÉU: CELSO GOMES DA ROCHA ADVOGADO do(a) RÉU: IVANDARO ALVES DA SILVA - SP372632-A Relator: PAULO ADIB CASSEB Desp. ID 796696: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11... (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato AtípicoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006729742019926004020250509110003 (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE SOUSA ROQUE JUNIOR (EMBARGANTE)

2. LEONARDO GILBERTO BRAGA DE ARRUDA (EMBARGANTE)

4. ELDHER MARCIO RODRIGUES LEAL (INTERESSADO)

5. ADILSON LOURENCO (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Autor:

IVANDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Reu:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Reu:

IVANDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ProvasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO PALAGANO PEREIRA SD PM 154792-5

DANIEL CHAGAS LUNARDI CB PM 170273-4

LEOMARCOS SILVA RIBEIRO CB PM 139553-0

Reu

GUSTAVO SIQUEIRA ZAGOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

FELIPE SANTOS RIBEIRO· OAB SP 443975· CPF 350.***.***-10

Autor:

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS· OAB SP 227174· CPF 285.***.***-84

Autor:

SYLVIA HELENA ONO· OAB SP 119439· CPF 187.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

FELIPE SANTOS RIBEIRO· OAB SP 443975· CPF 350.***.***-10

Reu:

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS· OAB SP 227174· CPF 285.***.***-84

Reu:

SYLVIA HELENA ONO· OAB SP 119439· CPF 187.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: GUSTAVO SIQUEIRA ZAGO - Advogado do(a) REU: IVANDARO ALVES DA SILVA - SP372632 Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1447557, que determina o Arquivamento Técnico, em relação a Gustavo Siqueira Zago. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800571-... (17/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANIEL AUGUSTO MATTIOZZICPF

Advogados

Reu:

IVANDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2022)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LUIZ DE ALMEIDACPF

EVANDRO FERREIRA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/10/2024 (28/10/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANDARO ALVES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

ANDERSON LUIZ DE ALMEIDACPF

EVANDRO FERREIRA FERNANDESCPF

Reu

IVANDARO ALVES DA SILVACPF

ANDERSON LUIZ DE ALMEIDACPF

EVANDRO FERREIRA FERNANDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVANDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Reu:

IVANDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FELIPE PRADO TAVARESCPF

Advogados

Reu:

IVANDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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