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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Perigo para a vida ou saúde de outremPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PMRN / DJD - DIRETORIA DE JUSTICA E DISCIPLINA DA POLICIA MILITAR DO RN

MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL

Reu

CRISTOVAO RIBEIRO DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

ENOQUE JOSE DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6727· CPF 356.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

AmeaçaMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

IVANILSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDES VIEIRA SILVA· OAB SE 14113· CPF 065.***.***-31

Reu:

GABRIEL FERNANDES VIEIRA SILVA· OAB SE 14113· CPF 065.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: IVANILSON DOS SANTOS ADV.: GABRIEL FERNANDES VIEIRA SILVA - OAB: 14113-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: EM ANÁLISE AOS AUTOS, VERIFICO QUE HOUVE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DE N.º 202600328765, MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202478001029 NÚMERO ÚNICO: 0001014-38.2024.8.25.0056 INTIME-SE AS... (01/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/11/2019

Distribuição

02/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KAIQUE EDGAR DOS SANTOS RODRIGUES

FELIPE AUGUSTO DE SOUZA

Advogados

Reu:

MARCUS MENEZES· OAB SP 242390· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Expedição de Ofício. (15/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SUZANA BARRETO DE MIRANDA· OAB SP 240079· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

IVANILSON DOS SANTOS COITINHOCPF

Reu

RAQUEL DE LIMA CASSIANO DANTASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Autor:

GABRIEL PONTES VITAL· OAB PB 13694· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 54.000,00

Autor

IVANILSON DOS SANTOS COITINHOCPF

Reu

RAQUEL DE LIMA CASSIANO DANTASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Autor:

GABRIEL PONTES VITAL· OAB PB 13694· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de RAQUEL DE LIMA CASSIANO DANTAS em 16/04/2025 23:59. (18/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Reu

IVANILSON DOS SANTOS COITINHOCPF

Advogados

Reu:

HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES· OAB PB 14853· CPF 798.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO· OAB PB 7964· CPF 675.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILSON DOS SANTOS COITINHOCPF

Reu

IVANILSON DOS SANTOS COITINHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO· OAB PB 7964· CPF 675.***.***-72

Autor:

HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES· OAB PB 14853· CPF 798.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO· OAB PB 7964· CPF 675.***.***-72

Reu:

HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES· OAB PB 14853· CPF 798.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0082075-02.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILSON DOS SANTOS COITINHOCPF

Reu

IVANILSON DOS SANTOS COITINHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO· OAB PB 7964· CPF 675.***.***-72

Autor:

HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES· OAB PB 14853· CPF 798.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO· OAB PB 7964· CPF 675.***.***-72

Reu:

HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES· OAB PB 14853· CPF 798.***.***-00

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2010

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILSON DOS SANTOS COITINHOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Outros

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO· OAB PB 7964· CPF 675.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETOCPF

IVANILSON DOS SANTOS COITINHOCPF

Advogados

Autor:

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR· OAB PB 4539· CPF 374.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO· OAB PB 7964· CPF 675.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 74.430,15

Autor

IVANILSON DOS SANTOS COITINHOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 74.430,15

Autor

IVANILSON DOS SANTOS COITINHOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILSON DOS SANTOS COITINHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

11/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILSON DOS SANTOS COITINHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/08/2026)

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