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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRO DE CASTRO MEDEIROSCPF

NATHALIA SOARESCPF

JULIA SOARESCPF

IVO NARCIZOCPF

JANE ELIZABETE CARDOSO MEDEIROSCPF

+ 2 outros

Reu

ELIZABETE EMERENCIANA RAUPPCPF

Advogados

Autor:

VALESCA LOPES DE SOUZA ESTANISLAU· OAB RS 074978· CPF 742.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2008

Distribuição

09/07/2008

Valor

R$ 3.131.525,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

IVO NARCISO CASSOLCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 003404· CPF 656.***.***-20

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· CPF 521.***.***-00

Reu:

MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA SANTANDER MEZZOMO· OAB RO 005836· CPF 661.***.***-91

Reu:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 011398· CPF 015.***.***-24

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 003766· CPF 698.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

MATHEUS ARAÚJO ROCCA· OAB DF 043623

TATIANA ALMEIDA CASTRO ALVES· OAB DF 031374· CPF 009.***.***-43

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR· OAB DF 028868· CPF 011.***.***-05

JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO· OAB DF 005008

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO NARCISO CASSOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO NARCISO CASSOLCPF

CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR· OAB DF 028868· CPF 011.***.***-05

Autor:

MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVO NARCISO CASSOL (EMBARGANTE)

3. CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA (INTERESSADO)

Reu

CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA

IVO NARCISO CASSOLCPF

Advogados

Autor:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 000299· CPF 042.***.***-01

Autor:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR· OAB DF 028868· CPF 011.***.***-05

Autor:

JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO· OAB DF 005008

Autor:

TATIANA ALMEIDA CASTRO ALVES· OAB DF 031374· CPF 009.***.***-43

Autor:

MATHEUS ARAÚJO ROCCA· OAB DF 043623

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 3404· CPF 656.***.***-20

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

MARTA MARTINS FERRAZ PALONI· OAB RO 1602· CPF 283.***.***-20

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB SP 81050· CPF 042.***.***-01

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002609-26.2008.4.01.4101. Intimação - Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARTA MARTINS FERRAZ PALONI - RO1602, SALVADOR LUIZ PALONI - SP81050, JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR - RO656-... (09/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 4.238.400,00

Autor

JIDALIAS DOS ANJOS PINTOCPF

JOÃO APARECIDO CAHULLACPF

IVO NARCISO CASSOLCPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Autor:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Autor:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA· OAB RO 4117· CPF 773.***.***-00

Autor:

TIAGO FAGUNDES BRITO· OAB RO 4239· CPF 012.***.***-39

Autor:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (20/01/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 863.218,00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO NARCISO CASSOLCPF

Reu

DOMINGOS BORGES DA SILVACPF

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remessa - GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS (05/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Causas Supervenientes à SentençaAção Rescisória

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IVO NARCISO CASSOLCPF

Reu

DOMINGOS BORGES DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA· OAB RO 349· CPF 469.***.***-04

Autor:

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Autor:

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 8466· CPF 007.***.***-94

Autor:

MARCELO DUARTE CAPELETTE· OAB RO 3690· CPF 034.***.***-08

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA· OAB RO 6523· CPF 606.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA· OAB RO 349· CPF 469.***.***-04

Reu:

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Reu:

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 8466· CPF 007.***.***-94

Reu:

MARCELO DUARTE CAPELETTE· OAB RO 3690· CPF 034.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA· OAB RO 6523· CPF 606.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800369-74.2020.8.22.0000. AUTOR: PRISCILA DE CARVALHO FARIAS, OAB nº RO8466A, BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399A, SUELEN SALES DA CRUZ, OAB nº RO4289A, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA, OAB nº RO349A, FRANCISCO AQUILAU DE PAULA, OAB nº RO1A, ARLINDO CORREIA DE MELO NETO, OAB nº RO11082A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA, DOMINGOS BORGES DA SILVA ADVOGADOS DOS REU: MARCELO DUARTE CAPELETTE, OAB nº RO3690, ANDRE LUIZ LIMA, OAB nº... (15/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 220.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

JUCELIS FREITAS DE SOUSACPF

IVO NARCISO CASSOLCPF

JOSUEL CARNEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA· OAB RO 1959· CPF 635.***.***-20

Reu:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

Reu:

EUCILEN FREITAS DE SA· OAB RO 4028· CPF 220.***.***-87

Outros

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 2213· CPF 085.***.***-91

RONALDO FURTADO· OAB RO 594

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ivo Narciso Cassol Advogado: Thiago Fernandes Becker (OAB/RO 6839) Advogado: Ronaldo Furtado (OAB/RO 594A) Apelante/Apelado: Jucelis Freitas de Souza Advogado: Francisco Ricardo Vieira Oliveira (OAB/RO 1959) Advogado: João Bosco Vieira de Oliveira (OAB/RO 2213) Apelante/Apelado: Ministéri Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Gilberto Barbosa Apelação n. 7025300-28.2015.8.22.0001 Origem:... (05/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 220.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

IVO NARCISO CASSOLCPF

JUCELIS FREITAS DE SOUSACPF

JOSUEL CARNEIRO DA SILVA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

+ 1 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

JUCELIS FREITAS DE SOUSACPF

IVO NARCISO CASSOLCPF

JOSUEL CARNEIRO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

Autor:

RONALDO FURTADO· OAB SP 92623· CPF 030.***.***-20

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Autor:

ADRIANA VASSILAKIS· OAB RO 12151· CPF 036.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

OLIVAL RODRIGUES GONCALVES FILHO· OAB RO 7141· CPF 021.***.***-56

Reu:

FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA· OAB RO 1959· CPF 635.***.***-20

Reu:

JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 2213· CPF 085.***.***-91

Reu:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

Reu:

RONALDO FURTADO· OAB SP 92623· CPF 030.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (27/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/05/2019)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ODEVAL DEVINO TEIXEIRACPF

IVO NARCISO CASSOLCPF

IVALINO MEZZOMOCPF

EDNA APARECIDA SOARESCPF

ANIBAL DE JESUS RODRIGUESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RHENNE DUTRA DOS SANTOS· OAB RO 5270· CPF 557.***.***-20

Reu:

NIVALDO VIEIRA DE MELO· OAB RO 257· CPF 706.***.***-15

Reu:

JESSICA BORGES DOS REIS· OAB RO 7292· CPF 363.***.***-06

Reu:

RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA· OAB RS 54927· CPF 890.***.***-72

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SALOMAO DA SILVEIRA em 28/01/2025 23:59. (11/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

ODEVAL DEVINO TEIXEIRACPF

EDNA APARECIDA SOARESCPF

IZALINO MEZZOMOCPF

JACQUES DA SILVA ALBAGLICPF

SALOMAO DA SILVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JESSICA BORGES DOS REIS· OAB RO 7292· CPF 363.***.***-06

Reu:

NIVALDO VIEIRA DE MELO· OAB RO 257· CPF 706.***.***-15

Reu:

RHENNE DUTRA DOS SANTOS· OAB RO 5270· CPF 557.***.***-20

Reu:

LUCIANA BEAL· OAB RO 1926· CPF 776.***.***-15

Reu:

MARTA MARTINS FERRAZ PALONI· OAB RO 1602· CPF 283.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/10/2020)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Enriquecimento ilícitoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/10/2020)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2004

Distribuição

23/01/2004

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FATIMA TEIXEIRA DE LIMA em 10/09/2025 23:59. (11/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO NARCISO CASSOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NAIR SUZIN BORGESCPF

JOSE FRANCISCO ALFERES SIQUEIRACPF

NORTERRA NORTE MECANIZACAO AGRICOLA E TERRAPLANAGEM LTCNPJ

EDNA APARECIDA SOARESCPF

FATIMA TEIXEIRA DE LIMACPF

+ 14 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ BARRETO MACEDO JUNIOR· OAB RO 334· CPF 551.***.***-72

Autor:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

Autor:

JOHNE MARCOS PINTO ALVES· OAB RO 6328· CPF 948.***.***-59

Autor:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Autor:

WAGNER ALMEIDA BARBEDO· OAB RO 31· CPF 320.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2004

Distribuição

23/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL DE JESUS RODRIGUES

CLEMAIR DE FATIMA WUNSCHCPF

CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA

EDNA APARECIDA SOARES

FATIMA TEIXEIRA DE LIMA

+ 14 outros

Reu

ANIBAL DE JESUS RODRIGUES

CLEMAIR DE FATIMA WUNSCHCPF

CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA

EDNA APARECIDA SOARES

FATIMA TEIXEIRA DE LIMA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DANUBIA APARECIDA VIDAL PETROLINI· OAB RO 3256· CPF 520.***.***-49

Autor:

ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA PAES· OAB RO 1568· CPF 351.***.***-20

Autor:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Autor:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Autor:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANUBIA APARECIDA VIDAL PETROLINI· OAB RO 3256· CPF 520.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA PAES· OAB RO 1568· CPF 351.***.***-20

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Reu:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Reu:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (11/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL DE JESUS RODRIGUES

CLEMAIR DE FATIMA WUNSCHCPF

CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA

EDNA APARECIDA SOARES

FATIMA TEIXEIRA DE LIMA

+ 14 outros

Reu

ANIBAL DE JESUS RODRIGUES

CLEMAIR DE FATIMA WUNSCHCPF

CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA

EDNA APARECIDA SOARES

FATIMA TEIXEIRA DE LIMA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DANUBIA APARECIDA VIDAL PETROLINI· OAB RO 3256· CPF 520.***.***-49

Autor:

ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA PAES· OAB RO 1568· CPF 351.***.***-20

Autor:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Autor:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Autor:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANUBIA APARECIDA VIDAL PETROLINI· OAB RO 3256· CPF 520.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA PAES· OAB RO 1568· CPF 351.***.***-20

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Reu:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Reu:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: IVO NARCISO CASSOL, IZALINO MEZZOMO, T.B.M. TERRAPLANAGEM BORGES & MECANICA LTDA - ME, CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA, IVALINO MEZZOMO, J.K. CONSTRUCOES & TERRAPLANAGEM EIRELI, ODEVAL DEVINO TEIXEIRA, VALIRIN BORGES, NILVA LOURDES SANTORO BORGES, ANIBAL DE JESUS RODRIGUES, JOSE TEIXEIRA DA LUZ, WALDEMAR BORGES, NEILTON SO... (02/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/01/2004

Distribuição

22/01/2004

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: : Ivo Narciso Cassol Recorrido: : Ministério Público Estadual Relator: Hiram Souza Marques Ao Ministério Público para emissão de parecer. Porto Velho, 05 de Setembro de 2023. Hiram Souza Marques Relator Recurso Especial em Apelação Cível n. 0002390-85.2004.8.22.0010 (07/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

IZALINO MEZZOMOCPF

FELIPE CRISOSTOMO SEIFERT ESPINOLACPF

SIMONE CRISOSTOMOCPF

GUILHERME MEZZOMO CRISOSTOMOCPF

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTACPF

+ 8 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO VIEIRA DE MELO· OAB RO 257· CPF 706.***.***-15

Autor:

ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA PAES· OAB RO 1568· CPF 351.***.***-20

Autor:

DANUBIA APARECIDA VIDAL PETROLINI· OAB PR 71498· CPF 520.***.***-49

Autor:

REGIANE TEIXEIRA STRUCKEL· OAB RO 3874· CPF 042.***.***-75

Autor:

HERCILIO DE ARAUJO FERREIRA FILHO· OAB MG 61990· CPF 138.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA

EDNA APARECIDA SOARES

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMOCPF

F. C. S. E.

GUILHERME MEZZOMO CRISOSTOMOCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Autor:

HERCILIO DE ARAUJO FERREIRA FILHO· OAB MG 61990· CPF 138.***.***-00

Autor:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Autor:

REGIANE TEIXEIRA STRUCKEL· OAB RO 3874· CPF 042.***.***-75

Autor:

MARTA MARTINS FERRAZ PALONI· OAB RO 1602· CPF 283.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Reu:

HERCILIO DE ARAUJO FERREIRA FILHO· OAB MG 61990· CPF 138.***.***-00

Reu:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Reu:

REGIANE TEIXEIRA STRUCKEL· OAB RO 3874· CPF 042.***.***-75

Reu:

MARTA MARTINS FERRAZ PALONI· OAB RO 1602· CPF 283.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/01/2004

Distribuição

22/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA

EDNA APARECIDA SOARES

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMOCPF

F. C. S. E.

GUILHERME MEZZOMO CRISOSTOMOCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Autor:

HERCILIO DE ARAUJO FERREIRA FILHO· OAB MG 61990· CPF 138.***.***-00

Autor:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Autor:

REGIANE TEIXEIRA STRUCKEL· OAB RO 3874· CPF 042.***.***-75

Autor:

MARTA MARTINS FERRAZ PALONI· OAB RO 1602· CPF 283.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Reu:

HERCILIO DE ARAUJO FERREIRA FILHO· OAB MG 61990· CPF 138.***.***-00

Reu:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Reu:

REGIANE TEIXEIRA STRUCKEL· OAB RO 3874· CPF 042.***.***-75

Reu:

MARTA MARTINS FERRAZ PALONI· OAB RO 1602· CPF 283.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002390-85.2004.8.22.0010. APELANTES: EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO, OAB nº RO3404A, TATIANE ALENCAR SILVA, OAB nº RO11398A, NIVALDO VIEIRA DE MELO, OAB nº RO2570, ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA PAES, OAB nº RO1568A, DANUBIA APARECIDA VIDAL PETROLINI, OAB nº RO3256A, RONIELLY FERREIRA DESIDERIO, OAB nº RO9944A, JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134A, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO, OAB nº RO5836A, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº R... (27/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2004

Distribuição

28/01/2004

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Ivo Narciso Cassol Advogado: Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299) Advogado: Manoel Veríssimo Ferreira Neto (OAB/RO 3766) Advogada: Juacy dos Santos Loura Júnior (OAB/RO 656) Advogada: Marta Martins Ferraz Paloni (OAB/RO 1602) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Embargado: Município de Rolim de Moura Procurador: Procurador-Geral do Município de Rolim de Moura Apelante: Construtel Terraplanagem Ltda Advogado: Jeverson L... (01/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

IVO NARCISO CASSOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· CPF 139.***.***-24

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Autor:

MARTA MARTINS FERRAZ PALONI· OAB RO 1602· CPF 283.***.***-20

Autor:

ERICA CRISTINA CLAUDINO· OAB RO 6207· CPF 006.***.***-43

Autor:

TATIANA MENESES DE OLIVA· CPF 021.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430663/2026 (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

IVO NARCISO CASSOLCPF

IZALINO MEZZOMOCPF

IVALINO MEZZOMOCPF

J.K. CONSTRUCOES & TERRAPLANAGEM EIRELICNPJ

ODEVAL DEVINO TEIXEIRACPF

+ 10 outros

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ESPÓLIO DE GLADSTONE NOGUEIRA FROTA· OAB RO 9951· CPF 005.***.***-31

Autor:

ERICA CRISTINA CLAUDINO· OAB RO 6207· CPF 006.***.***-43

Autor:

FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RO 9899· CPF 919.***.***-72

Autor:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 11398· CPF 015.***.***-24

Autor:

FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB SE 9265· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (05/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPetição Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 453.314,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO NARCISO CASSOLCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/02/2024)

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