IVONETE PRENH — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUBCNPJ

VIA CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB SP 348747· CPF 930.***.***-72

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUBCNPJ

VIA CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

VIA CAPITALIZACAO S/ACNPJ

ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUBCNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04 (02/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRACPF

LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Autor:

CHARLES MENDES TEIXEIRA· OAB RS 069723· CPF 956.***.***-68

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRACPF

RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRACPF

RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Autor:

CHARLES MENDES TEIXEIRA· OAB RS 069723· CPF 956.***.***-68

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 27/08/2025 Ag./Op./Conta: 0652/635/39167-7 (28/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRecurso Especial

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRACPF

RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

3. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CHARLES MENDES TEIXEIRA· OAB RS 069723· CPF 956.***.***-68

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Reu:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026080-45.2016.4.04.7100/RS RELATOR: DANIELA TOCCHETTO CAVALHEIRO AUTOR: RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CHARLES MENDES TEIXEIRA (OAB RS069723) ADVOGADO(A): FRANCISCO PREHN ZAVASCKI (OAB RS058888) AUTOR: LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRA ADVOGADO(A): CHARLES MENDES TEIXEIRA (OAB RS069723) ADVOGADO(A): FRANCISCO PREHN ZAVASCKI (OAB RS058888) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-... (28/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 900.000,00

Autor

GEORGE DALTON KUNTZECPF

SCHEIZER SOUZA PRETO KUNTZECPF

GEOARA METZKER KUNTZE DA SILVACPF

MARCOS FELIPE AUERBACH DA SILVACPF

GILIARD METZKER KUNTZECPF

+ 1 outros

Reu

AMBIENTE ASSESSORIA HOLISTICA EMPRESARIAL LTDACNPJ

LISANDRA PEREIRA ALVESCPF

ASSOCIAÇÃO SENHORA DE LOURDESCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GUEDES DA FONSECA MELLO· CPF 048.***.***-33

Autor:

RENAN BELTRAME SILVEIRA· OAB SC 036711· CPF 070.***.***-05

Autor:

MAYCON RAULINO COELHO· OAB SP 339567· CPF 048.***.***-24

Autor:

ROGERIO MELLO· OAB SC 010685· CPF 341.***.***-15

Autor:

EMMANUEL RIBEIRO FORMIGA· CPF 059.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA GONCALVES DE SOUZA ELLERY· CPF 121.***.***-16

Reu:

LUA MAGAGNIN BOEIRA· CPF 045.***.***-40

Reu:

CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO· OAB SC 009284· CPF 741.***.***-00

Outros

LUIZ AUGUSTO MAZZOLI· OAB SC 067801· CPF 107.***.***-25

PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS· OAB SC 048619· CPF 088.***.***-62

LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES· OAB SC 032320· CPF 799.***.***-53

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50088744820258240007 (13/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ASSOCIAÇÃO SENHORA DE LOURDESCNPJ

LISANDRA PEREIRA ALVESCPF

Reu

GEORGE DALTON KUNTZECPF

GEOARA METZKER KUNTZE DA SILVACPF

GILIARD METZKER KUNTZECPF

GIULLYAN METZKER KUNTZECPF

MARCOS FELIPE AUERBACH DA SILVACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ASSOCIAÇÃO SENHORA DE LOURDESCNPJ

LISANDRA PEREIRA ALVESCPF

Reu

GEORGE DALTON KUNTZECPF

SCHEIZER SOUZA PRETO KUNTZECPF

GEOARA METZKER KUNTZE DA SILVACPF

MARCOS FELIPE AUERBACH DA SILVACPF

GILIARD METZKER KUNTZECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Autor:

LEANDRO DE SOUZA CORREA· CPF 073.***.***-79

Autor:

LUIZ AUGUSTO MAZZOLI· OAB SC 067801· CPF 107.***.***-25

Autor:

LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES· OAB SC 032320· CPF 799.***.***-53

Autor:

PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS· OAB SC 048619· CPF 088.***.***-62

Reu:

MAYCON RAULINO COELHO· OAB SP 339567· CPF 048.***.***-24

Reu:

RENAN BELTRAME SILVEIRA· OAB SC 036711· CPF 070.***.***-05

Reu:

ROGERIO MELLO· OAB SC 010685· CPF 341.***.***-15

Reu:

BRUNO MENDES FIGUEIREDO· OAB SC 070112· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0 (26/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

08/10/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL REBELLO HORTA GORGEN· CPF 017.***.***-59

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS KRIGER· CPF 369.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

CELSO LOPES SEUS· OAB RS 028923· CPF 388.***.***-63

Reu:

EMERSON ALESSANDRO MARTINS LAZAROTO· CPF 046.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL· OAB PB 000000

GABRIEL LOPES MOREIRA· OAB RS 057313

ALBINO DE SOUZA MOURA· OAB RS 031563

EDUARDO MACHADO DE CAMPOS· OAB RS 021052

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para C160320 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO) (17/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ONETI WAGNER DOS SANTOS· OAB SP 280226· CPF 278.***.***-04

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Autor:

OTAVIO KERN RUARO· OAB RS 074117· CPF 968.***.***-68

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 338441/2026 (10/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES· CPF 911.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· CPF 978.***.***-34

Autor:

JULIO CESAR LOPES· CPF 932.***.***-20

Autor:

CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA· CPF 023.***.***-51

Autor:

DANIEL PIRES DA SILVA· CPF 808.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

THAIS AMOROSO PASCHOAL· CPF 217.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para C160320 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO) (17/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 11.297,50

Autor

TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

D'LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

CMB - COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

CMCG COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AGRIFOGLIO DAVIS· OAB RS 075104· CPF 004.***.***-61

Autor:

RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS· OAB RS 045862· CPF 895.***.***-34

Autor:

ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO· OAB RS 047552· CPF 902.***.***-15

Reu:

ANDERSON BELLINI ALOISIO· OAB RS 051954· CPF 911.***.***-34

Reu:

MIRIAM DUTRA DE BARCELLOS· OAB RS 052262· CPF 602.***.***-00

Reu:

TERCIO ALVAN MICHEL BARCELLOS· CPF 308.***.***-34

Outros

JOSÉ LUIZ TEIXEIRA MARCANTONIO· OAB RS 011404· CPF 222.***.***-15

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5169450402023821700020260311124525 (11/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

D'LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS· OAB RS 045862· CPF 895.***.***-34

Autor:

JOSE LUIZ TEIXEIRA MARCANTONIO· CPF 222.***.***-15

Reu:

ANDERSON BELLINI ALOISIO· OAB RS 051954· CPF 911.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

D'LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00010504620148240125 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0144171-9, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0088770-2. (11/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.761.199,44

Autor

SUCESSAO DE HILTON XAVIER DE ALMEIDA

SALVADOR LAPIS JUNIORCPF

RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRACPF

NELSON WEDEKINCPF

MARIO TUPINAMBA FRANCA FARIASCPF

+ 7 outros

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Outros

HELOISA CERESER· OAB SP 439827· CPF 441.***.***-02

BRUNA JORGE RANGEL BARBOSA· OAB SP 380246· CPF 397.***.***-93

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA· OAB SP 138090· CPF 181.***.***-10

NATHALY GIOVANNA GOBBI· OAB SP 358372· CPF 409.***.***-10

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI· OAB SP 249799· CPF 223.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2112257/RS (2023/0073594-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ADELINO CRUZ RECORRENTE: CARLOS ROBERTO CANABARRO GOMES RECORRENTE: ELIANE FACHINI RECORRENTE: INÁCIO CHEVALIER JÚNIOR RECORRENTE: JOSÉ ARTHUR DAHNE MICKELBERG RECORRENTE: JOSE DE SOUZA MENDONCA RECORRENTE: LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRA RECORRENTE: MARIO TUPINAMBÁ FRANCA FARIAS RECORRENTE: NELSON WEDEKIN RECORRENTE: RICARDO ATHANASIO FELINTO DE OLIVEIRA RECORRENTE: SALVADOR LAPIS JU... (06/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 8.737,50

Autor

ADELINO CRUZCPF

CARLOS ROBERTO CANABARRO GOMESCPF

ELIANE FACHINICPF

INACIO CHEVALIER JUNIORCPF

JOSE ARTHUR DAHNE MICKELEBERGCPF

+ 7 outros

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 1.761.199,44

Autor

ADELINO CRUZCPF

CARLOS ROBERTO CANABARRO GOMESCPF

ELIANE FACHINICPF

INACIO CHEVALIER JUNIORCPF

JOSE ARTHUR DAHNE MICKELEBERGCPF

+ 7 outros

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (09/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 12.504.689,82

Autor

FRANCISCO PREHN ZAVASCKICPF

OTAVIO KERN RUAROCPF

AERNIO DILKIN PENTEADOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Autor:

OTAVIO KERN RUARO· OAB RS 074117· CPF 968.***.***-68

Reu:

FLAVIO LUCIO CHAVES DE RESENDE· CPF 055.***.***-90

Reu:

EDIMILSON CARDIAS ROCHA· CPF 980.***.***-34

Outros

ARAKEN DE ASSIS· OAB RS 011380

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017 (04/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AERNIO DILKIN PENTEADOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO KERN RUARO· OAB RS 074117· CPF 968.***.***-68

Autor:

ARAKEN DE ASSIS· OAB SP 270448· CPF 183.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AERNIO DILKIN PENTEADOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/03/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 12.504.689,82

Autor

AERNIO DILKIN PENTEADOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Autor:

OTAVIO KERN RUARO· OAB RS 074117· CPF 968.***.***-68

Reu:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Reu:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23 (18/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 1.149.549,92

Autor

DANIEL BENASAYAG BIRMANNCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Reu:

NAP-ECOJUD4-INTEGRACAO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BENASAYAG BIRMANNCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 1.149.549,92

Autor

DANIEL BENASAYAG BIRMANNCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23 (18/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL BENASAYAG BIRMANN (AGRAVANTE)

Reu

2. COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Reu:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MALTA MARTINS GESTAO TRIBUTARIA LTDA (AGRAVANTE)

2. NUNTECH - SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. NUNTECH - SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

4. MALTA MARTINS GESTAO TRIBUTARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO· OAB RS 0087151

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Autor:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 049387· CPF 658.***.***-68

Reu:

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO· OAB RS 0087151

Reu:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Reu:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 049387· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884729/RS (2025/0090328-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MALTA MARTINS GESTAO TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO PREHN ZAVASCKI - RS058888 AGRAVANTE: NUNTECH - SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOS: JONAS ROBERTO WENTZ - RS049387 AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO - RS0087151 AGRAVADO: NUNTECH - SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOS: JONAS ROBERTO WENTZ - RS049387 AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO - RS0087151 AGRAVADO: MALTA MARTINS GESTAO TRIBUTARIA... (08/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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