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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RINALDO DE OLIVEIRA SOUZA (RECORRENTE)

Reu

WONEIMAX KELLY OLIVEIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO JOSÉ ALVES DE SOUZA· OAB PE 005786· CPF 084.***.***-00

Autor:

AMARO ALVES DE SOUZA NETTO· OAB PE 026082· CPF 055.***.***-10

Autor:

EDUARDO DILETIERE COSTA CAMPOS TORRES· OAB PE 026760· CPF 051.***.***-08

Reu:

LAURO ROSADO DE OLIVEIRA· OAB PB 15823· CPF 071.***.***-96

Reu:

EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4350· CPF 001.***.***-30

Reu:

AMARO ALVES DE SOUZA NETTO· OAB PE 26082· CPF 055.***.***-10

Reu:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Reu:

MÁRCIO JOSÉ ALVES DE SOUZA· OAB PE 005786· CPF 084.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE REQUERIDO: RINALDO DE OLIVEIRA SOUZA, WONEIMAX KELLY OLIVEIRA DE FREITAS, WONEIMAX KELLY OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO do(a) REQUERIDO: AMARO ALVES DE SOUZA NETTO - PE26082 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA - PE05786 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: LAURO ROSADO DE OLIVEIRA - PB15823 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: EVALDO SOLANO DE ANDRAD... (22/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVACPF

MANUEL SEVERINO DA SILVA

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CARPINA

Advogados

Autor:

KATARINA HELENA CARVALHO DE PETRIBU· OAB PE 48108· CPF 103.***.***-03

Autor:

JOAQUIM MURILO GONCALVES DE CARVALHO· OAB PE 39312· CPF 039.***.***-01

Autor:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR· OAB PE 30471· CPF 049.***.***-54

Autor:

CARLOS ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO· OAB PE 46997· CPF 035.***.***-17

Autor:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 3.749.192,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: CAEL – COELHO ANDRADE ENGENHARIA LTDA Advogado: Dr. Márcio José Alves de Souza EMBARGADO: EMLURB – EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA Advogado: Dr. Felipe Ramalho F. Pereira Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NOTA DE EMPENHO. SERVIÇOS PRESTADOS. PEDIDO DE REFORMA POR NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA... (05/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 3.749.192,04

Autor

COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA EMLURBCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Reu:

FELIPE RAMALHO FREIRE PEREIRA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (10/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 3.749.192,04

Autor

COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMLURB - EMPRESA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE ARAUJO SANTIAGO REIS· OAB PE 22998· CPF 023.***.***-90

Autor:

ANA PAULA FERRAZ DE LIMA· OAB PE 17490· CPF 887.***.***-53

Autor:

EDUARDO DILETIERE COSTA CAMPOS TORRES· OAB PE 26760· CPF 051.***.***-08

Autor:

AMARO ALVES DE SOUZA NETTO· OAB PE 26082· CPF 055.***.***-10

Autor:

MARCO ANTONIO FRAZÃO NEGROMONTE· OAB PE 33196· CPF 071.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA DE MELO CAVALCANTI· CPF 062.***.***-00

Reu:

MARIA DO SOCORRO LIMA LAPENDA· OAB PE 11383· CPF 244.***.***-20

Reu:

FELIPE RAMALHO FREIRE PEREIRA· OAB PE 16785· CPF 020.***.***-12

Reu:

ANDRE DA SILVA MOTA· OAB PE 21336· CPF 037.***.***-29

Reu:

MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR· OAB PE 9516· CPF 355.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/03/2023)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE IPOJUCA

Reu

PEDRO SERAFIM DE SOUZA FILHOCPF

ELIETE MARIA LINSCPF

ARISTEU FILGUEIRAS E SILVA FILHOCPF

TANIA DE PAULA SILVACPF

GILDANIA JAMARRI PINTO BARROSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Reu:

AMARO ALVES DE SOUZA NETTO· OAB PE 26082· CPF 055.***.***-10

Reu:

EDUARDO DILETIERE COSTA CAMPOS TORRES· OAB PE 26760· CPF 051.***.***-08

Reu:

EDUARDO CARNEIRO DA CUNHA GALINDO· OAB PE 27761· CPF 046.***.***-90

Reu:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ANDRADA· OAB PE 12135· CPF 248.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE BOM JARDIM

Reu

FABIANO JOSE DE OLIVEIRA RUFINO RIBEIROCPF

Outros

EDUARDO DILETIERE COSTA CAMPOS TORRES· OAB PE 26760· CPF 051.***.***-08

EDUARDO CARNEIRO DA CUNHA GALINDO· OAB PE 27761· CPF 046.***.***-90

AMARO ALVES DE SOUZA NETTO· OAB PE 26082· CPF 055.***.***-10

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE MONTEIRO VERA CRUZCPF

MARIA JOSE MONTEIRO VERA CRUZ ALVES DE SOUZACPF

MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO VERA CRUZ FEIJO DE MELOCPF

Reu

ETELINO VERA CRUZCPF

VALINA MONTEIRO VERA CRUZ

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO BANDEIRA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 15936· CPF 435.***.***-15

Autor:

FLAVIA PATRICIA NOVELINO DE ANDRADE LIMA· OAB PE 17547· CPF 009.***.***-33

Autor:

KHALIL GIBRAN LEÇA NEJAIM· OAB PE 30374· CPF 819.***.***-20

Autor:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Autor:

EDUARDO CARNEIRO DA CUNHA GALINDO· OAB PE 27761· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 33.081,67

Autor

MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ

Reu

DARIS TAVARES BARRETO FERRAZCPF

Advogados

Reu:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Reu:

EDUARDO DILETIERE COSTA CAMPOS TORRES· OAB PE 26760· CPF 051.***.***-08

Reu:

AMARO ALVES DE SOUZA NETTO· OAB PE 26082· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

AMARO ALVES DE SOUZA NETTOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Reu:

EDUARDO DILETIERE COSTA CAMPOS TORRES· OAB PE 26760· CPF 051.***.***-08

Reu:

AMARO ALVES DE SOUZA NETTO· OAB PE 26082· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conversão da união estável em casamentoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLA FREIRE TOMAZ CHAVESCPF

Reu

I. F. T. C.

Advogados

Autor:

PEDRO RAIMUNDO DA SILVA NETO· OAB PE 16216· CPF 728.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO FRAZÃO NEGROMONTE· OAB PE 33196· CPF 071.***.***-37

Autor:

EDUARDO DILETIERE COSTA CAMPOS TORRES· OAB PE 26760· CPF 051.***.***-08

Autor:

TARSILA ARAUJO BRAGA· OAB PE 38458· CPF 095.***.***-01

Reu:

LAUDICEA ROSSANE FLORENCIO INTERAMINENSE· OAB PE 17997· CPF 295.***.***-72

Reu:

LIANNA THERESA INTERAMINENSE VALENCA· OAB PE 29708· CPF 053.***.***-70

Reu:

PEDRO RAIMUNDO DA SILVA NETO· OAB PE 16216· CPF 728.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO FRAZÃO NEGROMONTE· OAB PE 33196· CPF 071.***.***-37

Reu:

EDUARDO DILETIERE COSTA CAMPOS TORRES· OAB PE 26760· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: I. F. T. C. Advogado(s) do reclamado: PEDRO RAIMUNDO DA SILVA NETO, LAUDICEA ROSSANE FLORENCIO INTERAMINENSE, LIANNA THERESA INTERAMINENSE VALENCA INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) magistrado(a) da vara em epígrafe, em cumprimento ao Provimento do CM-TJPE n. 8/2009 (publicado no DOPJ de 09/06/2009), à Portaria Conjunta da Diretoria de Família n. 1/2017 (publicada no DJE em 28/07/2017) e aos artigos 152, VI, e 20... (01/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

3º PROMOTOR DE JUSTIçA DE DEFESA DA CIDADANIA DE JABOATãO DOS GUARARAPES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCPF

Reu

CONTREL-CONSTRUCOES E REALIZACOES EMPRESARIAIS LTDA - EPP

EDUARDO HENRIQUE DE MAGALHAES MELOCPF

ERDNA ENGENHARIA LTDA

JATOBETON ENGENHARIA LTDACPF

PAULO FREDERICO CALAZANS DE ALBUQUERQUE MARANHAOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI· OAB PE 14373· CPF 771.***.***-15

Autor:

MARCO JOSE ALBANEZ· OAB PE 7658· CPF 022.***.***-49

Autor:

DANIELA CORREIA DE LIMA· OAB PE 39186· CPF 049.***.***-03

Autor:

GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO· OAB PE 16799· CPF 794.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI· OAB PE 14373· CPF 771.***.***-15

Reu:

MARCO JOSE ALBANEZ· OAB PE 7658· CPF 022.***.***-49

Reu:

DANIELA CORREIA DE LIMA· OAB PE 39186· CPF 049.***.***-03

Reu:

GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO· OAB PE 16799· CPF 794.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS RAIMUNDO DA SILVA

Reu

FUNDACAO ALTINO VENTURACPF

Advogados

Autor:

GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO· OAB PE 16113· CPF 744.***.***-53

Autor:

VALINA MARIA MONTEIRO VERA CRUZ ALVES DE SOUZA· OAB PE 41584

Autor:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO FRAZÃO NEGROMONTE· OAB PE 33196· CPF 071.***.***-37

Autor:

EDUARDO DILETIERE COSTA CAMPOS TORRES· OAB PE 26760· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO· OAB PE 16113· CPF 744.***.***-53

Reu:

VALINA MARIA MONTEIRO VERA CRUZ ALVES DE SOUZA· OAB PE 41584

Reu:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO FRAZÃO NEGROMONTE· OAB PE 33196· CPF 071.***.***-37

Reu:

EDUARDO DILETIERE COSTA CAMPOS TORRES· OAB PE 26760· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VINICIUS RAIMUNDO DA SILVA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO REQUERIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, FUNDACAO ALTINO VENTURA INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, confo... (20/05/2026)

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