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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 940,78

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 018558· CPF 021.***.***-10

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Advogados

Autor:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 018558· CPF 021.***.***-10

Reu:

CECILIA FIGUEIREDO MARCON· OAB PE 036973· CPF 073.***.***-09

Reu:

RAFAEL VITOR MACEDO DIAS· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (10/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 940,78

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 018558· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 728,78

Autor

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Reu

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (10/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 728,78

Autor

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (03/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 728,78

Último movimento: Conclusos para despacho (28/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 801,65

Autor

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Advogados

Autor:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Reu:

RAFAEL VITOR MACEDO DIAS· OAB PE 30790· CPF 013.***.***-21

Reu:

PAMELLA GIUSEPPINA PARISI COSTA· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (15/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 728,78

Autor

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (22/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

NICOLLE STEPHANIE DE OLIVEIRA NOGUEIRACPF

JOSE ANDERSON DE MELO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Reu:

EDVALDO MONTEIRO FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (06/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

NICOLLE STEPHANIE DE OLIVEIRA NOGUEIRACPF

JOSE ANDERSON DE MELO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Autor:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Reu:

CELSO RODRIGUES DA FONSECA JUNIOR· OAB PE 37512· CPF 060.***.***-77

Reu:

EDVALDO MONTEIRO FERREIRA DA SILVA· OAB PE 56169· CPF 125.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2007

Distribuição

29/10/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DE CONTROLE URBANO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

MUNICIPIO DO RECIFECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Expedição de intimação (outros). (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

07/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

LUCIANO DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Autor:

PEDRO MATHEUS CUNHA DE OLIVEIRA· OAB PE 52272· CPF 084.***.***-41

Autor:

JOAO LUIZ DE MELO BANDEIRA· OAB PE 55464· CPF 115.***.***-80

Reu:

FERNANDO RIBEIRO DA SILVA· OAB PE 28572· CPF 279.***.***-20

Reu:

WILSON BERNARDINO SIMÕES· OAB PE 14263· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (13/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 728,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 728,78

Autor

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (24/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

R$ 15.000,00

Autor

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROSCNPJ

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Autor:

RENATHA DE SOUSA PESSOA· OAB PE 33061· CPF 082.***.***-96

Autor:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Autor:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Reu:

POLLYANA ALVES BORGES FEITOSA· OAB PE 24636· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 728,78

Autor

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 728,78

Autor

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Advogados

Autor:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Reu:

RAFAEL VITOR MACEDO DIAS· OAB PE 30790· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (19/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 728,78

Autor

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 14.597,55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 14.597,55

Autor

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAMARAGIBE I, II E IIICNPJ

Reu

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA PEDROSA COELHO· OAB PE 40042· CPF 047.***.***-97

Autor:

RAFAELLA SANTANA BELEM· OAB PE 44516· CPF 072.***.***-65

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Reu:

JOAO LUIZ DE MELO BANDEIRA· OAB PE 55464· CPF 115.***.***-80

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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