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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 736,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 736,45

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MICHELE CRISTINE ALVES FILGUEIRACPF

M. J. SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (18/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 240.000,00

Autor

REJANE NOBREGA FERREIRACPF

ROBERTO HEGIDRAS DE ARAUJO GUERRACPF

Reu

J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

JEFERSON MOURA PINTOCPF

Advogados

Autor:

RHUAN VICTOR SILVA FREIRE· OAB PB 20575· CPF 072.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO· OAB PB 16867· CPF 713.***.***-91

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA· OAB BA 22165· CPF 796.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 188.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 188.000,00

Autor

J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

KELY BARROSO DALAPICOLACPF

Advogados

Autor:

RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA· OAB PB 16065· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

KELY BARROSO DALAPICOLACPF

Advogados

Autor:

RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA· OAB PB 16065· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

KELY BARROSO DALAPICOLACPF

Advogados

Autor:

RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA· OAB PB 16065· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO 0800042-31.2021.8.15.0731 [Esbulho / Turbação / Ameaça] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Renan Allinson Rodrigues Costa(013.957.904-42); J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA(11.771.567/0001-88); KELY BARROSO DALAPICOLA(073.179.797-32); Vistos. Intime-se, novamente, o exequente, para requerer o que de direito, anexando planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspen... (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 88.632,90

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 88.632,90

Autor

SILVANA MARIA DANTAS MATEUSCPF

J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

SILVANA MARIA DANTAS MATEUSCPF

Advogados

Autor:

RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA· OAB PB 16065· CPF 013.***.***-42

Reu:

GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA· OAB PB 30550· CPF 124.***.***-99

Reu:

CAMILA DIAS DE AQUINO SOUSA· OAB PB 22836· CPF 052.***.***-05

Reu:

ANA PRISCILA BOMFIM GUEDES· OAB PB 20708· CPF 009.***.***-09

Reu:

LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO· OAB PB 20585· CPF 081.***.***-50

Reu:

DIEGO ANDRADE DE MENEZES· OAB PB 18165· CPF 065.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.136,65

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 101.810,08

Último movimento: Decorrido prazo de JOSEANE LIMA MORAIS em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 101.810,08

Autor

JOSEANE LIMA MORAISCPF

FABIO MARTINS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

JEFERSON MOURA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Reu:

RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA· OAB PB 16065· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 88.632,90

Autor

J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SILVANA MARIA DANTAS MATEUSCPF

Advogados

Autor:

RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA· OAB PB 16065· CPF 013.***.***-42

Reu:

LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO· OAB PB 20585· CPF 081.***.***-50

Reu:

LUANA RENATA DA SILVA· OAB PB 33613· CPF 700.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompensaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA

Reu

SILVANA MARIA DANTAS MATEUSCPF

Advogados

Autor:

RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA· OAB PB 16065· CPF 013.***.***-42

Reu:

RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA· OAB PB 16065· CPF 013.***.***-42

Reu:

LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO· OAB PB 20585· CPF 081.***.***-50

Reu:

LUANA RENATA DA SILVA· OAB PB 33613· CPF 700.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA AGRAVADO: SILVANA MARIA DANTAS MATEUS DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Câmara Cível Gabinete 13 Processo nº: 0817942-47.2025.8.15.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assuntos: [Compensação] Vistos etc. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (ID 37140091), contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo/PB,... (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 129.694,88

Último movimento: Decorrido prazo de J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DA SILVA TAVARES

Reu

J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Reu:

RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA· OAB PB 16065· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 147.250,00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA ARAUJO BRANDAO

Reu

J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LACERDA CUNHA LIMA· OAB PB 16558· CPF 054.***.***-74

Reu:

RAFAEL LACERDA CUNHA LIMA· OAB PB 16558· CPF 054.***.***-74

Reu:

RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA· OAB PB 16065· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802088-22.2023.8.15.0731. AUTOR: JULIA ARAUJO BRANDAO REU: J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA DECISÃO RELATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Perdas e Danos, Inadimplemento] Trata-se de... (02/06/2026)

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