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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MELINSQUI NETOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/12/2024 (11/12/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 998,00

Autor

SERGIO MELINSQUI NETOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

MARCELO KASAGUI CARVALHO HOMEM· OAB SP 404512· CPF 141.***.***-26

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB SP 301497· CPF 015.***.***-76

Reu:

MARCELO FELIPE DA COSTA· OAB SP 300634· CPF 312.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMANDANTE GERAL DA PMESP

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

COMANDANTE DO 2 BPM/I

Reu

SERGIO MELINSQUI NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE TAMAKI· OAB SP 207182· CPF 295.***.***-80

Reu:

MARCELO KASAGUI CARVALHO HOMEM· OAB SP 404512· CPF 141.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 29.790,00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 29.790,00

Autor

PABLO MATEUS DE LUCENA OLIVEIRACPF

Reu

BR SMART COMERCIO E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (16/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO MATEUS DE LUCENA OLIVEIRACPF

Reu

BR SMART COMERCIO E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA CANUTO· OAB RN 10454· CPF 049.***.***-78

Autor:

MARCELO KASAGUI CARVALHO HOMEM· OAB SP 404512· CPF 141.***.***-26

Reu:

WILLIAM SILVA CANUTO· OAB RN 10454· CPF 049.***.***-78

Reu:

MARCELO KASAGUI CARVALHO HOMEM· OAB SP 404512· CPF 141.***.***-26

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO MATEUS DE LUCENA OLIVEIRACPF

Reu

BR SMART COMERCIO E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA CANUTO· OAB RN 10454· CPF 049.***.***-78

Autor:

MARCELO KASAGUI CARVALHO HOMEM· OAB SP 404512· CPF 141.***.***-26

Reu:

WILLIAM SILVA CANUTO· OAB RN 10454· CPF 049.***.***-78

Reu:

MARCELO KASAGUI CARVALHO HOMEM· OAB SP 404512· CPF 141.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0806104-97.2022.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: PABLO MATEUS DE LUCENA OLIVEIRA Polo Passivo: BR SMART COMERCIO E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ATO ORDINA... (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO CARLOS PEREIRACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SANCHES· OAB SP 381210· CPF 107.***.***-32

Autor:

MARCELO KASAGUI CARVALHO HOMEM· OAB SP 404512· CPF 141.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO CARLOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2802672/SP (2024/0442002-8) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIÉIS DE DIREITO PONTIFÍCIO ARAUTOS DO EVANGELHO ADVOGADOS: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - SP191664 FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS - SP116430 VALERIA KASSAI - SP347927 AGRAVADO: MARIA SALETE FAGUNDES SCHROEDER AGRAVADO: PATRICIA SAMPAIO ADVOGADO: ROSILEY MARIA PIVA - SP161267 AGRAVADO: M... (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Reu

MARIA SALETE FAGUNDES SCHROEDERCPF

PATRICIA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

ROSILEY MARIA PIVA· OAB SP 161267· CPF 079.***.***-57

Reu:

GABRIEL SOARES FREZZA

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Reu

MARIA SALETE FAGUNDES SCHROEDERCPF

PATRICIA SAMPAIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

ROSILEY MARIA PIVA· OAB SP 161267· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Autor:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (13/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

MARIA SALETE FAGUNDES SCHROEDERCPF

Reu

15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

GABRIEL SOARES FREZZA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Reu

MARIA SALETE FAGUNDES SCHROEDERCPF

PATRICIA SAMPAIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

ROSILEY MARIA PIVA· OAB SP 161267· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Último movimento: Autos Eliminados (12/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/12/2009

Distribuição

28/12/2009

Valor

R$ 354.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARIA TERESA AUGUSTI

ALDAIZA DE OLIVEIRA SPOSATICPF

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS FLORESTAN FERNANDESCNPJ

FRONTSERVICES INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Outros

ROBERTO JOSÉ NUCCI RICCETTO JÚNIOR· OAB SP 409382

FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 280437

GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA· OAB SP 130183

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA· OAB SP 083744

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDAIZA DE OLIVEIRA SPOSATICPF

INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS FLORESTAN FERNANDESCNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· CPF 176.***.***-92

Autor:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Autor:

RENAN GARCIA PIRES· CPF 383.***.***-86

Autor:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Autor:

FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA· CPF 282.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS FLORESTAN FERNANDES IFF

FUNDACAO GETULIO VARGAS FGV

ALDAIZA DE OLIVEIRA SPOSATI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA· CPF 151.***.***-94

Autor:

DANIELA D'AMBROSIO· CPF 270.***.***-13

Autor:

ROSANA RODRIGUES DA SILVA FAVARO· CPF 104.***.***-00

Autor:

CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR· OAB SP 022838· CPF 198.***.***-87

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

23/06/2014

Valor

R$ 354.600,00

Autor

INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS FLORESTAN FERNANDES IFF

FUNDACAO GETULIO VARGAS FGV

ALDAIZA DE OLIVEIRA SPOSATI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA· CPF 151.***.***-94

Autor:

DANIELA D'AMBROSIO· CPF 270.***.***-13

Autor:

ROSANA RODRIGUES DA SILVA FAVARO· CPF 104.***.***-00

Autor:

CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR· OAB SP 022838· CPF 198.***.***-87

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (30/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIVANIA RAMOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WILLIAMSON PAZ DAS NEVES· OAB AC 005386· CPF 031.***.***-35

Reu:

PAMELA DE OLIVEIRA ALVIM· CPF 984.***.***-72

Reu:

HAIRON SAVIO GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB AC 006149· CPF 008.***.***-40

Reu:

PAMELA ANDRESSA DE MATOS COSTA· CPF 938.***.***-00

Reu:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 000436· CPF 140.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIVANIA RAMOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (09/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIVANIA RAMOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

EstelionatoRecurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIVANIA RAMOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

MARIVâNIA RAMOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILLIAMSON PAZ DAS NEVES· OAB AC 005386· CPF 031.***.***-35

Autor:

ADAIR JOSÉ LONGUINI· OAB AC 000436· CPF 140.***.***-49

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 003597· CPF 008.***.***-58

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 001696· CPF 196.***.***-72

Reu:

PAMELA ANDRESSA DE MATOS COSTA· OAB AC 6183· CPF 938.***.***-00

Reu:

ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 5333· CPF 881.***.***-82

Reu:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Reu:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Reu:

PÂMELA DE OLIVEIRA ALVIM· OAB AC 5758· CPF 984.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 5333/AC), ADV: WILLIAMSON PAZ DAS NEVES (OAB 5386/AC), ADV: PÂMELA DE OLIVEIRA ALVIM (OAB 5758/AC), ADV: HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA (OAB 6149/AC), ADV: PAMELA ANDRESSA DE MATOS COSTA (OAB 6183/AC) - Processo 0004060-77.2021.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionat... (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSE HADADE SOUZA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Autor:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Autor:

GUSTAVO EID BIANCHI PRATES· OAB SP 119245· CPF 055.***.***-90

Reu:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Reu:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Reu:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Reu:

GUSTAVO EID BIANCHI PRATES· OAB SP 119245· CPF 055.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERGIO DE CARVALHO VALICENTE

Advogados

Reu:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS· OAB MG 60549· CPF 699.***.***-15

Reu:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE DE VILHENA BARRETO· OAB MG 51803

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE CARVALHO VALICENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS

Autor:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

VALERIA KASSAI

+ outros advogados do autor

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DE CARVALHO VALICENTECPF

Reu

SERGIO DE CARVALHO VALICENTECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Autor:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Reu:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DE CARVALHO VALICENTECPF

Reu

SERGIO DE CARVALHO VALICENTECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Autor:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Reu:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresApelação Criminal

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

26/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

EDER FELICIANO MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CRISTIANO DINIZ· OAB MG 121243· CPF 001.***.***-99

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

LEONARDO CRISTIANO DINIZ· OAB MG 121243· CPF 001.***.***-99

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

Reu:

JERONIMO GERSON DE ANDRADE· OAB MG 218098

Reu:

HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO· OAB MG 51859· CPF 581.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

01/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

EDER FELICIANO MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CRISTIANO DINIZ· OAB MG 121243· CPF 001.***.***-99

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

LEONARDO CRISTIANO DINIZ· OAB MG 121243· CPF 001.***.***-99

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

Reu:

JERONIMO GERSON DE ANDRADE· OAB MG 218098

Reu:

HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO· OAB MG 51859· CPF 581.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Doorgal Borges de Andrada EDER FELICIANO MARQUES DE OLIVEIRA Remessa para contrarrazões Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, LEONARDO CRISTIANO DINIZ. (31/03/2026)

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