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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

J FRIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Reu:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· CPF 010.***.***-40

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· CPF 048.***.***-52

Reu:

LUCAS NOGUEIRA HOLANDA· CPF 041.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

J FRIOS LTDACNPJ

Reu

J FRIOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. J FRIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS NOGUEIRA HOLANDA· OAB CE 038504

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 030115

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Autor:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 020277

Reu:

LUCAS NOGUEIRA HOLANDA· OAB CE 038504

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 030115

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Reu:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 020277

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J FRIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA

Outros

CAROLINE CUNHA ALENCAR· OAB CE 045715

GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 030115

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 020277

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (09/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J FRIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J FRIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 36.602,53

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

L. M. COMERCIO DE FRIOS LTDACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (23/03/2026)

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