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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 4.330,81

Autor

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTECNPJ

Reu

J.S.S. ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER FREITAS PEDROSA ALCANTARA· OAB RO 3689· CPF 656.***.***-04

Autor:

JACKELINE COELHO DA ROCHA· OAB RO 1521· CPF 579.***.***-91

Autor:

KELLY CRISTINA AMORIM CAZULA· OAB RO 2468· CPF 558.***.***-82

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2011

Distribuição

11/07/2011

Valor

R$ 364.938,83

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

FAZENDA NACIONAL

Reu

J.S.S. ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

09/03/2012

Valor

R$ 25.144,04

Autor

FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

J.S.S. ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 5.458,52

Autor

MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE

Reu

J.S.S. ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETA BALBINOT· OAB RO 1253· CPF 598.***.***-91

Autor:

KELLY CRISTINA AMORIM CAZULA· OAB RO 2468· CPF 558.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 81.375,23

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

J.S.S. ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 91.315,69

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

J.S.S. ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

SIDINEY TEIXEIRA DA SILVACPF

JUCIMAR SANTOS DA SILVACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 397.610,46

Autor

SA FOSFOROS GABOARDICNPJ

AGROPASTORIL GABOARDI LTDACNPJ

ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR· OAB PR 036564· CPF 003.***.***-39

Autor:

SILVANE BOSCHINI LOPES· OAB PR 061704· CPF 020.***.***-57

Autor:

MAYCON DOUGLAS DE LIMA· OAB PR 097397· CPF 073.***.***-50

Reu:

SÍLVIO GUILEN LOPES· OAB SP 059913· CPF 907.***.***-72

Reu:

GABRIELA BETINE GUILEN AZEVEDO· OAB SP 310843· CPF 342.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACPF

AGROPASTORIL GABOARDI LTDACNPJ

SA FOSFOROS GABOARDICNPJ

Reu

CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR· OAB PR 036564· CPF 003.***.***-39

Autor:

SILVANE BOSCHINI LOPES· OAB PR 061704· CPF 020.***.***-57

Reu:

GABRIELA BETINE GUILEN AZEVEDO· OAB SP 310843· CPF 342.***.***-60

Reu:

SÍLVIO GUILEN LOPES· OAB SP 059913· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRU-ROSA COMERCIAL EXPORTADORA LTDACNPJ

CONSTRUROSA COMERCIAL EXPORTADORA LTDACNPJ

ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

GUIDO LUIZ GABOARDICPF

GUIDO LUIZ GABOARDI JUNIORCPF

Reu

CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

SÍLVIO GUILEN LOPES· OAB SP 59913· CPF 907.***.***-72

Autor:

GABRIELA BETINE GUILEN AZEVEDO· OAB SP 310843· CPF 342.***.***-60

Autor:

MAYCON DOUGLAS DE LIMA· OAB PR 97397· CPF 073.***.***-50

Autor:

JOEL GONÇALVES DE LIMA JUNIOR· OAB PR 36564· CPF 003.***.***-39

Autor:

SILVANE BOSCHINI LOPES· OAB PR 61704· CPF 020.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

SÍLVIO GUILEN LOPES· OAB SP 59913· CPF 907.***.***-72

Reu:

GABRIELA BETINE GUILEN AZEVEDO· OAB SP 310843· CPF 342.***.***-60

Reu:

MAYCON DOUGLAS DE LIMA· OAB PR 97397· CPF 073.***.***-50

Reu:

JOEL GONÇALVES DE LIMA JUNIOR· OAB PR 36564· CPF 003.***.***-39

Reu:

SILVANE BOSCHINI LOPES· OAB PR 61704· CPF 020.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravantes: Estilo Artefatos de Madeiras Ltda. e outros(as) Advogado(a): Joel Gonçalves de Lima Júnior (OAB/PR 36564) Agravado(a): Capital Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda. Advogado(a): Sílvio Guilen Lopes (OAB/SP 59913) Terceiros(as) Interessados(as0: Guido Luiz Gaboardi e outro(a) Advogado(a): Johelmyr Roberto Kuczkowski (OAB/SC 18225) Terceiro(a) Interessado(a): Construrosa Comercial Exportadora Ltda. Terceiro(a) Interessado(a... (11/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 397.610,46

Último movimento: Decorrido prazo de CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

AGROPASTORIL GABOARDI LTDA

CONSTRU-ROSA COMERCIAL EXPORTADORA LTDACNPJ

CONSTRUROSA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA - ME

ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

GUIDO LUIZ GABOARDICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOHELMYR ROBERTO KUCZKOWSKI· OAB SC 18225· CPF 029.***.***-26

Autor:

MAYCON DOUGLAS DE LIMA· OAB PR 97397· CPF 073.***.***-50

Autor:

JOEL GONCALVES DE LIMA JUNIOR· OAB PR 36564· CPF 003.***.***-39

Autor:

SILVIO GUILEN LOPES· OAB SP 59913· CPF 907.***.***-72

Autor:

SILVANE BOSCHINI DIAS· OAB PR 61704· CPF 020.***.***-57

Reu:

JOHELMYR ROBERTO KUCZKOWSKI· OAB SC 18225· CPF 029.***.***-26

Reu:

MAYCON DOUGLAS DE LIMA· OAB PR 97397· CPF 073.***.***-50

Reu:

JOEL GONCALVES DE LIMA JUNIOR· OAB PR 36564· CPF 003.***.***-39

Reu:

SILVIO GUILEN LOPES· OAB SP 59913· CPF 907.***.***-72

Reu:

SILVANE BOSCHINI DIAS· OAB PR 61704· CPF 020.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n. 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004990-30.2022.8.22.0009. REQUERENTE: CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO DO REQUERENTE: SILVIO GUILEN LOPES, OAB nº SP59913 REQUERIDOS: ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA, AGROPASTORIL GABOAR... (26/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRU-ROSA COMERCIAL EXPORTADORA LTDACNPJ

CONSTRUROSA COMERCIAL EXPORTADORA LTDACNPJ

ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

GUIDO LUIZ GABOARDICPF

GUIDO LUIZ GABOARDI JUNIORCPF

Reu

CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

SILVIO GUILEN LOPES· OAB SP 59913· CPF 907.***.***-72

Autor:

GABRIELA BETINE GUILEN AZEVEDO· OAB SP 310843· CPF 342.***.***-60

Autor:

MAYCON DOUGLAS DE LIMA· OAB PR 97397· CPF 073.***.***-50

Autor:

JOEL GONCALVES DE LIMA JUNIOR· OAB PR 36564· CPF 003.***.***-39

Autor:

SILVANE BOSCHINI DIAS· OAB PR 61704· CPF 020.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO GUILEN LOPES· OAB SP 59913· CPF 907.***.***-72

Reu:

GABRIELA BETINE GUILEN AZEVEDO· OAB SP 310843· CPF 342.***.***-60

Reu:

MAYCON DOUGLAS DE LIMA· OAB PR 97397· CPF 073.***.***-50

Reu:

JOEL GONCALVES DE LIMA JUNIOR· OAB PR 36564· CPF 003.***.***-39

Reu:

SILVANE BOSCHINI DIAS· OAB PR 61704· CPF 020.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 120.164,19

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 120.164,19

Autor

ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

SA FOSFOROS GABOARDICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (15/08/2022)

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