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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA MARISA GUERRACPF

Reu

MARISA GUERRA LAPERTOSACPF

CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADECPF

Outros

FLÁVIO REGO SALIBA· OAB MG 072851

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE· OAB MG 134738

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARISA GUERRACPF

Reu

CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADECPF

MARISA GUERRA LAPERTOSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARISA GUERRACPF

Reu

MARISA GUERRA LAPERTOSACPF

CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARISA GUERRACPF

Reu

CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADECPF

MARISA GUERRA LAPERTOSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARISA GUERRACPF

Reu

CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADECPF

MARISA GUERRA LAPERTOSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARISA GUERRACPF

Reu

MARISA GUERRA LAPERTOSACPF

CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JEANO RODRIGUES PINHEIROCPF

TIAGO GOMES SOARESCPF

TIAGO ANTUNES FERREIRACPF

JAQUELINE DE JESUS DE OLIVEIRA

MICHAEL FELIPE NORBERTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263· CPF 871.***.***-53

Reu:

HORACIO ADALBERTO QUERIDO· OAB MG 96950· CPF 043.***.***-90

Reu:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE· OAB MG 134738· CPF 062.***.***-19

Reu:

WILLIANA DE MORAIS PIMENTA· OAB MG 142764· CPF 065.***.***-67

Reu:

TIAGO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 204381· CPF 127.***.***-28

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO HENRIQUES MARTINS· OAB MG 163016· CPF 080.***.***-23

GRISELLYD TAYGLA ALVES· OAB MG 49183

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO SEBASTIAO LOPES

Advogados

Reu:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE· OAB MG 134738· CPF 062.***.***-19

Reu:

NILO DIAS DE MOURA· OAB MG 33824· CPF 142.***.***-72

Reu:

ANDERSON HUMBERTO PARREIRA· OAB MG 119234· CPF 938.***.***-00

Reu:

CHRISTIANO DA CUNHA· CPF 110.***.***-64

Reu:

RODRIGO SCHUENKER DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 194924· CPF 100.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SEBASTIAO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE· OAB MG 134738· CPF 062.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SEBASTIAO LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SEBASTIAO LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE

Autor:

ANDERSON HUMBERTO PARREIRA· OAB MG 119234

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SEBASTIAO LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDERSON HUMBERTO PARREIRA· OAB MG 119234

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GERALDO LUIZ PEREIRA

JOSÉ ADELON GONÇALVES DA MATACPF

MARCOS AURÉLIO SILVA

NEIZON REZENDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 186206· CPF 111.***.***-74

Autor:

ANDRE VECCHI PRATES LIMA· OAB MG 230580

Autor:

JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA· OAB MG 168112· CPF 397.***.***-03

Autor:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899· CPF 903.***.***-87

Autor:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857· CPF 117.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 186206· CPF 111.***.***-74

Reu:

ANDRE VECCHI PRATES LIMA· OAB MG 230580

Reu:

JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA· OAB MG 168112· CPF 397.***.***-03

Reu:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899· CPF 903.***.***-87

Reu:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857· CPF 117.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE HAMILTON BRAZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AMANDA SOUZA PENA· CPF 125.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JOSE HAMILTON BRAZ DA SILVACPF

Reu

JOSE HAMILTON BRAZ DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SOUZA PENA· OAB MG 216259

Reu:

AMANDA SOUZA PENA· OAB MG 216259

Último movimento: Transitado em Julgado (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE HAMILTON BRAZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AMANDA SOUZA PENA· OAB MG 216259

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE· OAB MG 134738· CPF 062.***.***-19

Reu:

AMANDA SOUZA PENA· OAB MG 216259

Reu:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE· OAB MG 134738· CPF 062.***.***-19

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DE ALMEIDA CAVALCANTE (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE· OAB MG 134738· CPF 062.***.***-19

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Reu:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE· OAB MG 134738· CPF 062.***.***-19

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Reu:

PETRONIO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 150868· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DE ALMEIDA CAVALCANTE (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE· OAB MG 134738· CPF 062.***.***-19

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Reu:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE· OAB MG 134738· CPF 062.***.***-19

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Reu:

PETRONIO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 150868· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

BANCO CSF S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO CSF S/ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841· CPF 846.***.***-87

Autor:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· CPF 131.***.***-63

Autor:

PAULO DÓRON REHDER DE ARAÚJO· OAB SP 246516· CPF 303.***.***-00

Autor:

CAIO MEDICI MADUREIRA· OAB SP 236735· CPF 280.***.***-52

Autor:

GRAZIELA PAIS FURLANETO MERMEJO· CPF 300.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PAULO DÓRON REHDER DE ARAÚJO· OAB SP 246516· CPF 303.***.***-00

Reu:

CAIO MEDICI MADUREIRA· OAB SP 236735· CPF 280.***.***-52

Reu:

GRAZIELA PAIS FURLANETO MERMEJO· CPF 300.***.***-41

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445352/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DEFESA COLETIVA

PROCON BH SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE TRABALHO E DIREITOS DA CIDADANIA

Advogados

Autor:

CAIO MEDICI MADUREIRA· OAB SP 236735

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Autor:

CELSO BARBERATO

Autor:

ALCIDES BELFORT DA SILVA· OAB SP 346859· CPF 219.***.***-42

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

TAMARA CAMARANO RUHAS

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CSF S/ACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DEFESA COLETIVA

PROCON BH SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE TRABALHO E DIREITOS DA CIDADANIA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Autor:

CAIO MEDICI MADUREIRA· OAB SP 236735

Autor:

CELSO BARBERATO

Autor:

RAISSA GABRIELA MOBIGLIA

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

TAMARA CAMARANO RUHAS

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 143213

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

DEBORA CARVALHO DE OLIVEIRA LEITE

Reu:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Reu:

CAMILA OLIVEIRA SOUZA

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FAIG· OAB RJ 170097

Autor:

CAROLINA PEREIRA LOBO· OAB RJ 230561

Autor:

ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA

Autor:

CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

DEBORA CARVALHO DE OLIVEIRA LEITE

Reu:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

CAMILA OLIVEIRA SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DEFESA COLETIVA

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Autor:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Reu:

RENATO FAIG· OAB RJ 170097

Reu:

CAROLINA PEREIRA LOBO· OAB RJ 230561

Reu:

ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA

Reu:

CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DEFESA COLETIVA

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

CAIO MEDICI MADUREIRA· OAB SP 236735

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

Reu

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 143213

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DEFESA COLETIVA

Reu

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 143213

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CSF S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO DEFESA COLETIVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCON BH SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE TRABALHO E DIREITOS DA CIDADANIA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Autor:

CAIO MEDICI MADUREIRA· OAB SP 236735

Autor:

CELSO BARBERATO

Autor:

RAISSA GABRIELA MOBIGLIA

Reu:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Reu:

CAMILA OLIVEIRA SOUZA

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

TAMARA CAMARANO RUHAS

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO DEFESA COLETIVA

PROCON BH SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE TRABALHO E DIREITOS DA CIDADANIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MEDICI MADUREIRA· OAB SP 236735

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Autor:

CELSO BARBERATO

Autor:

ALCIDES BELFORT DA SILVA· OAB SP 346859· CPF 219.***.***-42

Reu:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Reu:

CAMILA OLIVEIRA SOUZA

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

TAMARA CAMARANO RUHAS

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

BANCO FININVEST S/ACNPJ

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

BANCO ITAU CARD S/A

BANCO PAN S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TAMARA CAMARANO RUHAS

Autor:

CAMILA OLIVEIRA SOUZA

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Autor:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 143213

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 96276

Reu:

ROSANA FARTO ROTTA· OAB SP 190494

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DEFESA COLETIVA

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 143213

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Reu:

CAMILA OLIVEIRA SOUZA

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

TAMARA CAMARANO RUHAS

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FAIG· OAB RJ 170097

Autor:

CAROLINA PEREIRA LOBO· OAB RJ 230561

Autor:

ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA

Autor:

CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

DEBORA CARVALHO DE OLIVEIRA LEITE

Reu:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

CAMILA OLIVEIRA SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 143213

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

DEBORA CARVALHO DE OLIVEIRA LEITE

Reu:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Reu:

CAMILA OLIVEIRA SOUZA

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Autor:

NATALIA DINIZ DA SILVA

Autor:

PAULO DORON REHDER DE ARAUJO· OAB SP 246516

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Último movimento: Remetidos os autos (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FAIG· OAB RJ 170097

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Autor:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 96276

Autor:

ROSANA FARTO ROTTA· OAB SP 190494

Autor:

RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE

+ outros advogados do autor

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

TAMARA CAMARANO RUHAS

Reu:

CAMILA OLIVEIRA SOUZA

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Último movimento: Remetidos os autos (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO FININVEST S/ACNPJ

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Autor:

CAMILA OLIVEIRA SOUZA

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

PAULO DORON REHDER DE ARAUJO· OAB SP 246516

Reu:

NATALIA DINIZ DA SILVA

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB SP 67721

Reu:

ANNA CLAUDIA GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 189119

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

PROCON-BH-SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE TRABALHO E DIREITOS DE CIDADANIA

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 143213

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

DEBORA CARVALHO DE OLIVEIRA LEITE

Reu:

CAMILA OLIVEIRA SOUZA

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

TAMARA CAMARANO RUHAS

Último movimento: Remetidos os autos (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CSF S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

INSTITUTO DEFESA COLETIVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Autor:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449

Autor:

EDUARDO SIQUEIRA RUZENE

Autor:

CELSO BARBERATO

+ outros advogados do autor

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

TAMARA CAMARANO RUHAS

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Último movimento: Remetidos os autos (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

PROCON-BH-SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE TRABALHO E DIREITOS DE CIDADANIA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Autor:

PAULO DORON REHDER DE ARAUJO· OAB SP 246516

Autor:

NATALIA DINIZ DA SILVA

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

CAMILA OLIVEIRA SOUZA

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

TAMARA CAMARANO RUHAS

Último movimento: Remetidos os autos (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

10/05/2007

Distribuição

10/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO ITAUCARD S.A. (AGRAVANTE)

10. CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA. (_)

11. CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (OUTRO NOME)

12. BANCO PAN S.A. (INTERESSADO)

2. BANCO FININVEST S/A (_)

+ 5 outros

Reu

3. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. INSTITUTO DEFESA COLETIVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

MARIA CLÁUDIA STANSKY· OAB PR 42987· CPF 044.***.***-25

Autor:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 96276· CPF 036.***.***-21

Autor:

FELIPE ADJUTO DE MELO· OAB DF 19752· CPF 918.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

MARIA CLÁUDIA STANSKY· OAB PR 42987· CPF 044.***.***-25

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 96276· CPF 036.***.***-21

Reu:

FELIPE ADJUTO DE MELO· OAB DF 19752· CPF 918.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO ITAUCARD S.A. (AGRAVANTE)

10. CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA. (_)

11. CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (OUTRO NOME)

12. BANCO PAN S.A. (INTERESSADO)

2. BANCO FININVEST S/A (_)

+ 5 outros

Reu

3. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. INSTITUTO DEFESA COLETIVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

MARIA CLÁUDIA STANSKY· OAB PR 42987· CPF 044.***.***-25

Autor:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 96276· CPF 036.***.***-21

Autor:

FELIPE ADJUTO DE MELO· OAB DF 19752· CPF 918.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

MARIA CLÁUDIA STANSKY· OAB PR 42987· CPF 044.***.***-25

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 96276· CPF 036.***.***-21

Reu:

FELIPE ADJUTO DE MELO· OAB DF 19752· CPF 918.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2146022/MG (2024/0185551-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. _: BANCO FININVEST S/A ADVOGADOS: RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS - MG096276 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA - RJ170097 ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA - RJ182998 CAROLINA PEREIRA LOBO - RJ230561 AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AG... (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO KUBITSCHEK

ESPOLIO DE WALTER CUNHA

Reu

CONDOMINIO DO CONJUNTO KUBITSCHEK

ESPOLIO DE WALTER CUNHA

Advogados

Autor:

NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES· OAB MG 94074· CPF 556.***.***-49

Autor:

VICTOR PETER BATISTA DIAS· OAB MG 192711· CPF 119.***.***-62

Autor:

ADEMIR MOTA DOS REIS JUNIOR· OAB MG 189111· CPF 101.***.***-84

Autor:

WELLINGTON PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 124969· CPF 407.***.***-72

Autor:

RICARDO CESAR DE PAULA· OAB MG 99946· CPF 040.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES· OAB MG 94074· CPF 556.***.***-49

Reu:

VICTOR PETER BATISTA DIAS· OAB MG 192711· CPF 119.***.***-62

Reu:

ADEMIR MOTA DOS REIS JUNIOR· OAB MG 189111· CPF 101.***.***-84

Reu:

WELLINGTON PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 124969· CPF 407.***.***-72

Reu:

RICARDO CESAR DE PAULA· OAB MG 99946· CPF 040.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 33ª VARA CÍVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024 AUTOR: ESPÓLIO DE WALTER CUNHA e outros; RÉU: CONDOMINIO DO CONJUNTO KUBITSCHEK e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre julgamento TJMG. Adv - NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES, CLAUDIA ZWETKOFF PEREIRA, RICARDO CESAR DE PAULA, WELLINGTON PEREIRA DE SOUZA, VICTOR PETER BATISTA DIAS, MAURICIO PINTO COELHO FILHO, ADEMIR MOTA DOS REIS JUNIOR, VICTOR YURI DE PAULA COSTA, ROBE... (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Despesas CondominiaisConsignação em Pagamento

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO KUBITSCHEK

ESPOLIO DE WALTER CUNHA

Reu

CONDOMINIO DO CONJUNTO KUBITSCHEK

ESPOLIO DE WALTER CUNHA

Advogados

Autor:

NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES· OAB MG 94074· CPF 556.***.***-49

Autor:

VICTOR PETER BATISTA DIAS· OAB MG 192711· CPF 119.***.***-62

Autor:

ADEMIR MOTA DOS REIS JUNIOR· OAB MG 189111· CPF 101.***.***-84

Autor:

WELLINGTON PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 124969· CPF 407.***.***-72

Autor:

RICARDO CESAR DE PAULA· OAB MG 99946· CPF 040.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES· OAB MG 94074· CPF 556.***.***-49

Reu:

VICTOR PETER BATISTA DIAS· OAB MG 192711· CPF 119.***.***-62

Reu:

ADEMIR MOTA DOS REIS JUNIOR· OAB MG 189111· CPF 101.***.***-84

Reu:

WELLINGTON PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 124969· CPF 407.***.***-72

Reu:

RICARDO CESAR DE PAULA· OAB MG 99946· CPF 040.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROUXINOL VIAGENS E TURISMO LTDACPF

Reu

ROUXINOL VIAGENS E TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE· OAB MG 134738· CPF 062.***.***-19

Autor:

NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES· OAB MG 094074

Reu:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE· OAB MG 134738· CPF 062.***.***-19

Reu:

NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES· OAB MG 94074· CPF 556.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1026986-83.2022.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1026986-83.2022.4.01.3800/MG APELADO: ROUXINOL VIAGENS E TURISMO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES (OAB MG094074) ADVOGADO(A): ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE (OAB MG134738) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o apelado sobre a resposta da Fazenda Nacional (evento 17, PET1). Aguarde-se o julgamento da apelação. Belo Horizxonte, data do registro. (21/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROUXINOL VIAGENS E TURISMO LTDACPF

Reu

ROUXINOL VIAGENS E TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE· OAB MG 134738· CPF 062.***.***-19

Autor:

NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES· OAB MG 094074

Reu:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE· OAB MG 134738· CPF 062.***.***-19

Reu:

NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES· OAB MG 94074· CPF 556.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA SILVA MELOCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MOTA GOVEIA· OAB MG 189905

Autor:

CAMILA VIEIRA VIANA BARBOSA· OAB MG 198793

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA SILVA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA VIANA BARBOSA· OAB MG 198793

Autor:

LEONARDO MOTA GOVEIA· OAB MG 189905

Autor:

ROBERTA ANDRADE VEIGA MEDEIROS· OAB MG 210863

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2023)

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