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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 5.142,40

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MATEUS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 5.142,40

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MATEUS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

17/09/2016

Valor

R$ 2.026,73

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MATEUS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 46.779,64

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

ARIELLE ABADIA FERNANDES DA COSTA· CPF 106.***.***-50

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO· CPF 417.***.***-91

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S)· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

VIVIANE ANDRADE MISSON

Autor:

POLLYANA CHAVES MATEUS

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

VIVIANE ANDRADE MISSON

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ANDRADE MISSON

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE UBERABA (AGRAVANTE)

Reu

2. ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S)· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Autor:

VALDIR MIGUEL JULIÃO· OAB MG 123384· CPF 417.***.***-91

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ARIELLE ABADIA FERNANDES DA COSTA· OAB MG 166972

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S)· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIÃO· OAB MG 123384· CPF 417.***.***-91

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

ARIELLE ABADIA FERNANDES DA COSTA· OAB MG 166972

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Reu

2. MUNICIPIO DE UBERABA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO· OAB MG 115743

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

Autor:

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099· CPF 062.***.***-05

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO· OAB MG 115743

Reu:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

Reu:

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099· CPF 062.***.***-05

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 RÉU: MUNICIPIO DE UBERABA CPF: 18.428.839/0001-90 DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Int. Uberaba, data da assinatura eletrônica. LETICIA REZENDE CASTELO BRANCO Juíza de Direito Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba Inti... (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 37.985,61

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Outros

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467· CPF 089.***.***-00

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415

Reu:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415

Reu:

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415

Reu:

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

Reu:

MARLEY KLENIO XAVIER· OAB MG 77295

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415

Reu:

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 6.103,90

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Outros

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Reu:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Autor:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197· CPF 014.***.***-86

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Reu:

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

Reu:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197· CPF 014.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197· CPF 014.***.***-86

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Reu:

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

Reu:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197· CPF 014.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE UBERABA CPF: 18.428.839/0001-90 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5021702-76.2021.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTEN... (04/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197· CPF 014.***.***-86

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Reu:

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

Reu:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197· CPF 014.***.***-86

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 2.936,83

Autor

CREUSA SANTANA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Outros

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

JAQUELAINE ALVES PINTO DE ÁVILA· OAB MG 98153· CPF 052.***.***-40

EIDE SUZANA DE FARIA· OAB MG 100798· CPF 039.***.***-50

LUCIANO ALVES VIEIRA PEREIRA· OAB MG 108859· CPF 065.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUSA SANTANA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

EIDE SUZANA DE FARIA

Autor:

JAQUELAINE ALVES PINTO DE AVILA

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Reu:

LUCIANO ALVES VIEIRA PEREIRA· OAB MG 108859

Reu:

POLLYANA CHAVES MATEUS

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUSA SANTANA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELAINE ALVES PINTO DE AVILA

Autor:

EIDE SUZANA DE FARIA

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUSA SANTANA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACPF

Advogados

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

JAQUELAINE ALVES PINTO DE ÁVILA· OAB MG 98153· CPF 052.***.***-40

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS· OAB MG 109745· CPF 065.***.***-76

Autor:

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

+ outros advogados do autor

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

JAQUELAINE ALVES PINTO DE ÁVILA· OAB MG 98153· CPF 052.***.***-40

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS· OAB MG 109745· CPF 065.***.***-76

Reu:

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUSA SANTANA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACPF

Advogados

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

JAQUELAINE ALVES PINTO DE ÁVILA· OAB MG 98153· CPF 052.***.***-40

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS· OAB MG 109745· CPF 065.***.***-76

Autor:

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

+ outros advogados do autor

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

JAQUELAINE ALVES PINTO DE ÁVILA· OAB MG 98153· CPF 052.***.***-40

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS· OAB MG 109745· CPF 065.***.***-76

Reu:

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDA DE SOUSA PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE FARIA SILVA· OAB MG 196711

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 312.490,64

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Outros

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099· CPF 062.***.***-05

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 312.490,64

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABA

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Autor:

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Reu:

POLLYANA CHAVES MATEUS

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Autor:

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

POLLYANA CHAVES MATEUS

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Reu:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Reu:

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Autor:

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099

Reu:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Reu:

POLLYANA CHAVES MATEUS

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Autor:

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099

Reu:

POLLYANA CHAVES MATEUS

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEDRO BITENCOURT MARCONDES DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR WILSON BENEVIDES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Autor:

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Reu:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Reu

2. MUNICIPIO DE UBERABA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

Autor:

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099· CPF 062.***.***-05

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Reu:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

Reu:

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099· CPF 062.***.***-05

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Reu

2. MUNICIPIO DE UBERABA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

Autor:

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099· CPF 062.***.***-05

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Reu:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

Reu:

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099· CPF 062.***.***-05

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

+ outros advogados do reu

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