J. ROBERTO ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEM ASSESSORIA E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

MONICA TERESA COUTO OLIVEIRACPF

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ICPC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

BEM ASSESSORIA E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

MONICA TERESA COUTO OLIVEIRACPF

GERALDO MAGELA ANTUNES COUTOCPF

ICPC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Autor:

MARIA HELENA FERREIRA

Autor:

VIVIANE ALBIN MACEDO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS PHILLIPE VIEIRA

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 085170· CPF 037.***.***-09

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813719/MG (2024/0445272-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: GERALDO MAGELA ANTUNES COUTO AGRAVANTE: ICPC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - MG001860 AGRAVANTE: BEM ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA. AGRAVANTE: MONICA TERESA COUTO OLIVEIRA ADVOGADOS: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG074828 FABIANA DINIZ ALVES - MG098771 AGRAVADO: GERALDO MAGELA ANTUNES COUTO AGRAVADO: ICPC - EMPREENDIMENTOS E PA... (09/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA ANTUNES COUTOCPF

ICPC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

BEM ASSESSORIA E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

MONICA TERESA COUTO OLIVEIRACPF

Reu

GERALDO MAGELA ANTUNES COUTOCPF

ICPC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

BEM ASSESSORIA E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

MONICA TERESA COUTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEM ASSESSORIA E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

MONICA TERESA COUTO OLIVEIRACPF

Reu

GERALDO MAGELA ANTUNES COUTOCPF

ICPC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ICPC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GERALDO MAGELA ANTUNES COUTOCPF

Reu

BEM ASSESSORIA E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

MONICA TERESA COUTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Reu:

VIVIANE ALBIN MACEDO

Reu:

DANIEL JARDIM SENA

Reu:

EDUARDO GONZAGA DE PAULA

Reu:

MARIA HELENA FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

GERALDO MAGELA ANTUNES COUTOCPF

ICPC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BEM ASSESSORIA E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

MONICA TERESA COUTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

DANIEL JARDIM SENA

Reu:

EDUARDO GONZAGA DE PAULA

Reu:

MARIA HELENA FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEM ASSESSORIA E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

MONICA TERESA COUTO OLIVEIRACPF

Reu

GERALDO MAGELA ANTUNES COUTOCPF

ICPC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEM ASSESSORIA E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

MONICA TERESA COUTO OLIVEIRACPF

Reu

GERALDO MAGELA ANTUNES COUTOCPF

ICPC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Autor:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

DANIEL JARDIM SENA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

GERALDO MAGELA ANTUNES COUTOCPF

ICPC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BEM ASSESSORIA E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

MONICA TERESA COUTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 085170· CPF 037.***.***-09

Autor:

JESSICA THAYNARA DE MELO

Autor:

MARCUS PHILLIPE VIEIRA

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

VIVIANE ALBIN MACEDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ENEAS RAMOS NASCIMENTO NETOCPF

FABIO NASCIMENTOCPF

ROSINEIDY NASCIMENTOCPF

Outros

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ARLENE MARIA DO NASCIMENTO E NASCIMENTOCPF

ENEAS RAMOS NASCIMENTO NETOCPF

FABIO NASCIMENTOCPF

ROSINEIDY NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ARLENE MARIA DO NASCIMENTO E NASCIMENTOCPF

ENEAS RAMOS NASCIMENTO NETOCPF

FABIO NASCIMENTOCPF

ROSINEIDY NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON THOMAS MOREIRACPF

Reu

ARLENE MARIA DO NASCIMENTO E NASCIMENTOCPF

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ENEAS RAMOS NASCIMENTO NETOCPF

FABIO NASCIMENTOCPF

ROSINEIDY NASCIMENTOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Outros

ANTONIO DE ALMEIDA VIEIRA JUNIOR· OAB MG 197926

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813· CPF 054.***.***-63

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA HELENA BAHIACPF

Reu

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813

Autor:

ANTONIO DE ALMEIDA VIEIRA JUNIOR

Autor:

LAISA LIMA SOUZA

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

HELOISA HELENA BAHIACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813· CPF 054.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE ALMEIDA VIEIRA JUNIOR· CPF 107.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

HELOISA HELENA BAHIACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

LAISA LIMA SOUZA

Reu:

ANTONIO DE ALMEIDA VIEIRA JUNIOR

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813

Último movimento: Juntada de documento (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

HELOISA HELENA BAHIACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813

Reu:

LAISA LIMA SOUZA

Reu:

ANTONIO DE ALMEIDA VIEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 1.518.509,50

Autor

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ALDRYN LUCIANO DE SOUZACPF

Reu

TURIMCAR ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

ALDRYN LUCIANO DE SOUZA· OAB SC 019832· CPF 003.***.***-75

Reu:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

Reu:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

Reu:

JAINE FAUST DAMIAN· OAB SC 056824· CPF 104.***.***-73

Reu:

DAN CARGNIN FAUST· OAB SC 046731· CPF 009.***.***-71

Reu:

FRANCO HOLANDA DA SILVA· OAB SC 059536· CPF 040.***.***-37

Outros

ANDRÉ FERNANDES STÜPP· OAB SC 063344· CPF 058.***.***-08

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB SC 060221· CPF 059.***.***-51

FERNANDO BLANCO PETRUCHE· OAB SP 280472

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50182506720258240004 (04/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 1.518.509,50

Autor

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ALDRYN LUCIANO DE SOUZACPF

Reu

TURIMCAR ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.518.509,50

Autor

ALDRYN LUCIANO DE SOUZACPF

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

TURIMCAR ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALDRYN LUCIANO DE SOUZA· OAB SC 019832· CPF 003.***.***-75

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

Autor:

JAINE FAUST DAMIAN· OAB SC 056824· CPF 104.***.***-73

Autor:

DAN CARGNIN FAUST· OAB SC 046731· CPF 009.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011284302021824000420240923183153 (23/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDRYN LUCIANO DE SOUZACPF

Reu

TURIMCAR ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

ALDRYN LUCIANO DE SOUZA· OAB SC 19832· CPF 003.***.***-75

Autor:

KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 1880

Autor:

JAINE FAUST DAMIAN· OAB SC 56824· CPF 104.***.***-73

Autor:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 31493· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

ALDRYN LUCIANO DE SOUZA· OAB SC 19832· CPF 003.***.***-75

Reu:

KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 1880

Reu:

JAINE FAUST DAMIAN· OAB SC 56824· CPF 104.***.***-73

Reu:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 31493· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011284-30.2021.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA AUTOR: ALDRYN LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO(A): ALDRYN LUCIANO DE SOUZA (OAB SC019832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 16/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTINCPF

Reu

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

GABRIELA ARAGAO DE OLIVEIRA· OAB SP 428393· CPF 462.***.***-08

Autor:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Outros

NAYARA NASCIMENTO DE LIMA· OAB SP 434454

RODRIGO LOPES FERREIRA· OAB SP 326603· CPF 361.***.***-24

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTINCPF

Reu

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Autor:

GABRIELA ARAGAO DE OLIVEIRA· OAB SP 428393· CPF 462.***.***-08

Reu:

RODRIGO LOPES FERREIRA· CPF 361.***.***-24

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

NAYARA NASCIMENTO DE LIMA· CPF 413.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN (AGRAVANTE)

Reu

2. J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA ARAGÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 428393· CPF 462.***.***-08

Autor:

NAYARA NASCIMENTO DE LIMA· OAB SP 434454

Autor:

TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Autor:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Autor:

RODRIGO LOPES FERREIRA· OAB SP 326603· CPF 361.***.***-24

Reu:

GABRIELA ARAGÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 428393· CPF 462.***.***-08

Reu:

NAYARA NASCIMENTO DE LIMA· OAB SP 434454

Reu:

TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

RODRIGO LOPES FERREIRA· OAB SP 326603· CPF 361.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES DOS SANTOS

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (06/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES DOS SANTOS· CPF 435.***.***-62

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 24.343,19

Autor

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

EDUARDO ONIAS DE CARVALHO DE MELO CAMARACPF

FELIPE ONIAS DE CARVALHO DE MELO CAMARACPF

ADRIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO CAMARACPF

RAFAEL RODRIGUES PESSOA DE MELO CAMARACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

AMANDA FERREIRA DE MORAIS· OAB DF 61727· CPF 003.***.***-38

Reu:

RAFAEL RODRIGUES PESSOA DE MELO CAMARA· OAB DF 44737· CPF 057.***.***-81

Reu:

ADRIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO CAMARA· CPF 026.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 2.487,18

Autor

NEY FRANCO FERREIRACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA· OAB DF 49673· CPF 010.***.***-82

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RS 45071· CPF 524.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 9.195,94

Autor

NEY FRANCO FERREIRACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA· OAB DF 49673· CPF 010.***.***-82

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

HUGO SOUTO KALILCPF

Reu

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUANNA FONSECA DE SOUSA· OAB DF 53209· CPF 036.***.***-12

Autor:

HUGO SOUTO KALIL· OAB DF 29179· CPF 009.***.***-84

Autor:

JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO· OAB BA 8710· CPF 195.***.***-20

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.ACNPJ

HUGO SOUTO KALILCPF

Reu

HUGO SOUTO KALILCPF

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

LUANNA FONSECA DE SOUSA· OAB DF 53209· CPF 036.***.***-12

Autor:

JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO· OAB BA 8710· CPF 195.***.***-20

Reu:

LUANNA FONSECA DE SOUSA· OAB DF 53209· CPF 036.***.***-12

Reu:

JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO· OAB BA 8710· CPF 195.***.***-20

Reu:

HUGO SOUTO KALIL· OAB DF 29179· CPF 009.***.***-84

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 585,43

Autor

ALESSANDRA TORRES VAZ MENDESCPF

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

ALESSANDRA TORRES VAZ MENDESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS SANT ANNA· OAB DF 55480· CPF 016.***.***-26

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RS 45071· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

RICARDO MARTINS SANT ANNA· OAB DF 55480· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 5.673,40

Autor

ALESSANDRA TORRES VAZ MENDESCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS SANT ANNA

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RS 45071· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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