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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

163 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2015

Distribuição

06/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JANES BATISTA DA SILVA RAMOS

Advogados

Reu:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Reu:

ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS· OAB PI 9246· CPF 618.***.***-00

Reu:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANES BATISTA DA SILVA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS· OAB PI 9246· CPF 618.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANES BATISTA DA SILVA RAMOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS

Autor:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO MADEIRA ASSUNÇÃOCPF

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS· OAB PI 9246· CPF 618.***.***-00

Autor:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Autor:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Reu:

ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS· OAB PI 9246· CPF 618.***.***-00

Reu:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Reu:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000215-95.2015.8.10.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: JANES BATISTA DA SILVA RAMOS VÍTIMA: EDINALDO MADEIRA ASSUNÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a vítima EDINALDO MADEIRA ASSUNÇÃO e/ou seus familiares para, conforme artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, tomarem conhecimento do Acórdão que redimensionou a pena do acusado JANES BATISTA DA SILVA RAMOS, nos seguintes moldes: "[...] Na terceira fase, sem causas de aumento. P... (25/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/01/2015

Distribuição

06/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO MADEIRA ASSUNÇÃOCPF

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS· OAB PI 9246· CPF 618.***.***-00

Autor:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Autor:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Reu:

ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS· OAB PI 9246· CPF 618.***.***-00

Reu:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Reu:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 64.753,06

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANKLYN VASCONCELLOS DEL BIANCOCPF

Outros

JACKELINE RAMOS LEITE· OAB SP 270311· CPF 287.***.***-05

PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA· OAB SP 167236· CPF 247.***.***-92

TATIANE MENDES NAMURA· OAB SP 261522· CPF 297.***.***-47

GISELE DE ANDRADE DE SÁ· OAB SP 208383· CPF 278.***.***-41

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2651362/SP (2024/0190214-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: FRANKLYN VASCONCELLOS DEL BIANCO ADVOGADO: FRANKLYN VASCONCELLOS DEL BIANCO - SP270939 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: NEI CALDERON - SP114904 MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887 FABIANO ZAVANELLA - SP163012 GISELE DE ANDRADE DE SÁ - SP208383 TATIANE MENDES NAMURA - SP261522 PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA - SP167236 JACKELINE RAMOS LEITE - SP270311 Processo distr... (27/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANKLYN VASCONCELLOS DEL BIANCOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLYN VASCONCELLOS DEL BIANCO· CPF 218.***.***-47

Reu:

GISELE DE ANDRADE DE SA· CPF 278.***.***-41

Reu:

TATIANE MENDES· CPF 297.***.***-47

Reu:

PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA· CPF 247.***.***-92

Reu:

JACKELINE RAMOS LEITE· CPF 287.***.***-05

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANKLYN VASCONCELLOS DEL BIANCOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: INCONSISTENTE (22/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANKLYN VASCONCELLOS DEL BIANCOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FRANKLYN VASCONCELLOS DEL BIANCO· CPF 218.***.***-47

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANKLYN VASCONCELLOS DEL BIANCOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FRANKLYN VASCONCELLOS DEL BIANCO· CPF 218.***.***-47

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 64.753,06

Autor

FRANKLYN VASCONCELLOS DEL BIANCOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FRANKLYN VASCONCELLOS DEL BIANCO· CPF 218.***.***-47

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADOLFO GOMES MAIACPF

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

FABIANO ZAVANELLA· CPF 256.***.***-64

Autor:

JACKELINE RAMOS LEITE· CPF 287.***.***-05

Autor:

GISELE DE ANDRADE DE SA· CPF 278.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

JANA FERREIRA MAIA· OAB RJ 212330· CPF 144.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOLFO GOMES MAIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/05/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

ADOLFO GOMES MAIA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 69.915,68

Último movimento: Redistribuição (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHANN MOURA DA PAIXAO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS· OAB RJ 123032· CPF 078.***.***-19

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· CPF 256.***.***-64

Reu:

JACKELINE RAMOS LEITE· CPF 287.***.***-05

Reu:

GISELE DE ANDRADE DE SA· CPF 278.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

JOHANN MOURA DA PAIXAO RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2808048/SP (2024/0462117-9) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: JOSE RENATO BOTELHO ADVOGADO: JOSÉ RENATO BOTELHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP089703 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS: NEI CALDERON - SP114904 MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887 FABIANO ZAVANELLA - SP163012 EDILSON JOSÉ MAZON - SP161112 GISELE DE ANDRADE DE SÁ - SP208383 PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA - SP167236 JACKELINE RAMOS LEITE - SP270311 ANDERSON FERREIRA DA SILVA... (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO BOTELHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JOSE RENATO BOTELHO· CPF 887.***.***-53

Reu:

EDILSON JOSÉ MAZON· OAB SP 161112· CPF 173.***.***-93

Reu:

GISELE DE ANDRADE DE SA· CPF 278.***.***-41

Reu:

PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA· CPF 247.***.***-92

Reu:

JACKELINE RAMOS LEITE· CPF 287.***.***-05

Reu:

ANDERSON FERREIRA DA SILVA· CPF 374.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO BOTELHOCPF

Reu

BANCO NOSSA CAIXA S/A

Advogados

Autor:

JOSE RENATO BOTELHO· CPF 887.***.***-53

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

EDILSON JOSÉ MAZON· OAB SP 161112· CPF 173.***.***-93

Reu:

ANDERSON FERREIRA DA SILVA· CPF 374.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauClasse não informada

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+1

Ajuizamento

29/07/2009

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 20.065,28

Autor

VICENTE CARLOS TALAVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 015115· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 015113

Outros

TATIANE MENDES NAMURA· OAB RJ 173855

PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA· OAB RJ 173856

GISELE DE ANDRADE DE SÁ· OAB RJ 173859· CPF 278.***.***-41

JACKELINE RAMOS LEITE· OAB RJ 173858· CPF 287.***.***-05

FABIANO ZAVANELLA· OAB RJ 173857· CPF 256.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE CARLOS TALAVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

MARCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· CPF 256.***.***-64

Reu:

JACKELINE RAMOS LEITE· CPF 287.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE CARLOS TALAVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 015113

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE CARLOS TALAVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 015113

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE CARLOS TALAVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 015113

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 8.526,60

Autor

VICENTE CARLOS TALAVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VICENTE CARLOS TALAVEIRACPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 015113

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 015113

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 7.054,39

Autor

CIDRIANE CONRADO DA SILVACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PUBLICO

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Reu:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 095957· CPF 658.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDRIANE CONRADO DA SILVACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A

VIA VAREJO S A

Reu

CIDRIANE CONRADO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIDRIANE CONRADO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

VIA VAREJO S A

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A

Advogados

Autor:

MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB RJ 171277

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB RJ 171277

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Anote-se o início da execução no sistema. 2. Fls.639/640. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls.694. 3. Intime-se o executado, ZURICH, na forma do art. 513 do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha da diferença às fls.694/696, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10... (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 68.577,38

Autor

FLORIANO RIBEIRO DE MELLOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

TATIANE MENDES NAMURA· OAB RJ 173855

PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA· OAB RJ 173856

GISELE DE ANDRADE DE SÁ· OAB RJ 173859· CPF 278.***.***-41

JACKELINE RAMOS LEITE· OAB RJ 173858· CPF 287.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (03/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 68.577,38

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLORIANO RIBEIRO DE MELLOCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

FABIANO ZAVANELLA· CPF 256.***.***-64

Autor:

JACKELINE RAMOS LEITE· CPF 287.***.***-05

Autor:

GISELE DE ANDRADE DE SA· CPF 278.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 68.577,38

Autor

FLORIANO RIBEIRO DE MELLOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAOCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO· CPF 125.***.***-44

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA· OAB RJ 124883· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

R$ 2.500,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LC E ML AUDITORES INDEPENDENTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MOREIRA SKORA· CPF 051.***.***-69

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· CPF 017.***.***-91

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· CPF 256.***.***-64

Reu:

JACKELINE RAMOS LEITE· CPF 287.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

LC E ML AUDITORES INDEPENDENTES LTDA

Último movimento: Publicação (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

LC & ML AUDITORES INDEPENDENTES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 131.901,54

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FENIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPPCNPJ

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRACPF

FABIANA CAVALCANTE ARECO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 015115

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Outros

TATIANE MENDES NAMURA· OAB MS 019942

PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA· OAB MS 019980

JACKELINE RAMOS LEITE· OAB MS 019981

GISELE DE ANDRADE DE SÁ· OAB MS 019940

FABIANO ZAVANELLA· OAB MS 019939

+ outros representantes

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/04/2026. (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· CPF 256.***.***-64

Reu:

GISELE DE ANDRADE DE SA· CPF 278.***.***-41

Reu:

JACKELINE RAMOS LEITE· CPF 287.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FENIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 131.901,54

Autor

FENIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPPCNPJ

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRACPF

FABIANA CAVALCANTE ARECO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Certidão (24/09/2025)

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