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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2005

Distribuição

14/06/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no EAREsp 2195167/RN (2022/0270049-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: RICARDO AIRTON DE MOURA MELO AGRAVADO: JOSIAS DANTAS DA SILVA AGRAVADO: JOSSIAS DANTAS DA SILVA AGRAVADO: LEOMAR DE OLIVEIRA FORTE AGRAVADO: ANTONIO DORIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: REGIS WAGNER ALVES DE LIMA ADVOGADO: MARCELO FERNANDES JÁCOME - RN... (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO AIRTON DE MOURA MELO

JOSIAS DANTAS DA SILVA

ANTONIO DORIANO DA SILVA

REGIS WAGNER DE LIMA

LEOMAR DE OLIVEIRA FORTE

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA MARTINS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RICARDO AIRTON DE MOURA MELOCPF

REGIS WAGNER ALVES DE LIMACPF

CESANILDO VIEIRA CAVALCANTECPF

LEOMAR DE OLIVEIRA FORTECPF

ANTONIO DORIANO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCELO FERNANDES JACOME· CPF 791.***.***-87

Reu:

JOSE ODIVIO LOBO MAIA· OAB PB 004497· CPF 185.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. RICARDO AIRTON DE MOURA MELO (AGRAVADO)

3. JOSIAS DANTAS DA SILVA (AGRAVADO)

4. JOSSIAS DANTAS DA SILVA (AGRAVADO)

5. LEOMAR DE OLIVEIRA FORTE (AGRAVADO)

6. ANTONIO DORIANO DA SILVA (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES JÁCOME· OAB RN 004582

Autor:

JOSE ODIVIO LOBO MAIA· OAB PB 004497· CPF 185.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO FERNANDES JÁCOME· OAB RN 004582

Reu:

JOSE ODIVIO LOBO MAIA· OAB PB 004497· CPF 185.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 4.347,38

Autor

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

Reu

FRANCISCO ALCIVAN VIANACPF

Outros

MARCELO FERNANDES JÁCOME· OAB RN 004582

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2696500/RN (2024/0254449-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: FRANCISCO ALCIVAN VIANA ADVOGADO: MARCELO FERNANDES JÁCOME - RN004582 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCISCO ALCIVAN VIANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 4.347,38

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

Reu

FRANCISCO ALCIVAN VIANACPF

Advogados

Reu:

MARCELO FERNANDES JACOME· CPF 791.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (17/08/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ANDREIA LUIZ LUCASCPF

ANDREZZA LUCAS DA SILVACPF

ANDRE LUIZ LUCASCPF

JOSE LUCAS DA SILVACPF

Reu

HERMINIO JUSTINO DE OLIVEIRACPF

SUPER ATACADO CARAUBENSE LTDACNPJ

GILVAN DA SILVA DE OLIVEIRACPF

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JONAS NICÁCIO VERAS· OAB PB 19363· CPF 077.***.***-60

Autor:

IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA· OAB PB 13351· CPF 030.***.***-08

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DE MELO VARELA· OAB RN 2020· CPF 405.***.***-87

Reu:

MARCELO FERNANDES JACOME· OAB RN 4582· CPF 791.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 4.347,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: FRANCISCO ALCIVAN VIANA ADVOGADO: MARCELO FERNANDES JACOME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0100715-08.2016.8.20.0115 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 22824891) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravant... (29/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCISCO ALCIVAN VIANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 4.347,38

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

Reu

FRANCISCO ALCIVAN VIANACPF

Advogados

Reu:

MARCELO FERNANDES JACOME· OAB RN 4582· CPF 791.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (17/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

Reu

ADEMAR FERREIRA DA SILVACPF

ANDRE VIANA DA COSTACPF

FRANCISCO XAVIER FLORENCIOCPF

MARCOS ROBERTO FERNANDES GURGELCPF

MARIA LEUSA ALVESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

LARA COSTA MEDEIROS· OAB RN 12610· CPF 092.***.***-40

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 3703· CPF 761.***.***-00

Reu:

ANDRE VIANA DA COSTA· OAB RN 6827· CPF 565.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO COSTA· OAB RN 14825· CPF 053.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

23/04/2010

Valor

R$ 510,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA ADVOGADOS: CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA, ANA JULIA TAVARES BARBOSA E PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000138-54.2010.8.20.0140 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 19625150) in... (12/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTACPF

RIVELINO CAMARACPF

SUIANY CAMARA RAMALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 510,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SUIANY CAMARA RAMALHOCPF

RIVELINO CAMARACPF

FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FERNANDES NETO· OAB PB 4027· CPF 251.***.***-20

Reu:

ALISSON NUNES COSTA· CPF 041.***.***-78

Reu:

MARCELO FERNANDES JACOME· OAB RN 4582· CPF 791.***.***-87

Reu:

ANA JULIA TAVARES BARBOSA· OAB RN 16516· CPF 101.***.***-60

Reu:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (17/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TM MEDICAL CENTER LTDA - EPPCNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES JACOME· OAB RN 4582· CPF 791.***.***-87

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (15/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 9.283,40

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOAO MIGUEL CAMARA ARARUNACPF

J M C ARARUNACNPJ

Advogados

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO· OAB RN 2667· CPF 790.***.***-68

Reu:

MARCELO FERNANDES JACOME· OAB RN 4582· CPF 791.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 298.349,53

Último movimento: Juntada de Petição de recurso de apelação (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 298.349,53

Autor

MARIA VERANEIDE DO NASCIMENTO DIASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CARAUBAS

MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

MARCELO FERNANDES JACOME· OAB RN 4582· CPF 791.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (24/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Autor:

MARCELO FERNANDES JACOME· OAB RN 4582· CPF 791.***.***-87

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

MARCELO FERNANDES JACOME· OAB RN 4582· CPF 791.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EnquadramentoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Autor:

MARCELO FERNANDES JACOME· OAB RN 4582· CPF 791.***.***-87

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

MARCELO FERNANDES JACOME· OAB RN 4582· CPF 791.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA VERANEIDE DO NASCIMENTO DIAS Requerido: MUNICIPIO DE CARAUBAS ATO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Caraúbas, em cumprimento ao disposto no art. 5º, da Lei nº 11.419/06 fica Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal, INTIMADO eletronicamente através do presente expediente, via Diário Eletrônico, para apresentar contrarrazões a apelação int... (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 226.291,70

Autor

MARIA IVANEIDE TARGINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

MARCELO FERNANDES JACOME· OAB RN 4582· CPF 791.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 226.291,70

Autor

MARIA IVANEIDE TARGINOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CARAUBAS

MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2022)

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