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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 301.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

JAFRIO REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (16/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 301.000,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

JAFRIO REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR· CPF 641.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA LEAO E AZEVEDO LIMA· OAB PE 034580· CPF 080.***.***-43

Reu:

WAGNER FERREIRA LOPES DE ASSIS· CPF 037.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 301.000,00

Autor

JAFRIO REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA LEAO E AZEVEDO LIMA· OAB PE 34580· CPF 080.***.***-43

Autor:

WAGNER FERREIRA LOPES DE ASSIS· OAB PE 30546· CPF 037.***.***-93

Reu:

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR· OAB PE 14450· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (22/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

JAFRIO REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (16/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 301.000,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

JAFRIO REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR· OAB PE 14450· CPF 641.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA LEAO E AZEVEDO LIMA· OAB PE 34580· CPF 080.***.***-43

Reu:

WAGNER FERREIRA LOPES DE ASSIS· OAB PE 30546· CPF 037.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 18.212,86

Autor

DANIEL ANTONIO DE LIMACPF

Reu

JAFRIO REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BARTOLOMEU MACEDO DA ROCHA· OAB PE 25511· CPF 525.***.***-49

Reu:

JOSE JORGE COSTA JACINTHO· OAB SP 77903· CPF 015.***.***-48

Reu:

LUIZ CARLOS CRISPIM PIMENTEL SOBRINHO· OAB PB 25888· CPF 008.***.***-62

Reu:

AUSNIR PESSOA· OAB SP 119766· CPF 150.***.***-68

Reu:

WALTER LUIS BERINGHS· OAB SP 386579· CPF 371.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 159.997,00

Autor

JAFRIO REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

JOAO ANTONIO DE LIMACPF

J. S. REFRIGERACAO ELETRICA LTDACNPJ

Reu

DANIEL ANTONIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CRISPIM PIMENTEL SOBRINHO· OAB PB 25888· CPF 008.***.***-62

Reu:

IDACI DE OLIVEIRA LIMA ALVES· OAB PE 44367· CPF 026.***.***-04

Reu:

JOSE BARTOLOMEU MACEDO DA ROCHA· OAB PE 25511· CPF 525.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 252.133,74

Autor

UNIBRAX ALIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.CNPJ

JAFRIG FRIGORIFICO LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 28004· CPF 293.***.***-49

Reu:

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

Reu:

ALINE CARLA PEREIRA RODRIGUES· OAB PA 24274· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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