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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JAILSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EREMITA DOS SANTOS· CPF 356.***.***-06

Reu:

JHONS CARLOS SOUZA NETO· OAB SE 001803· CPF 360.***.***-87

Reu:

THAMIRES VIVIANE SANTOS MENEZES· OAB SE 014355· CPF 045.***.***-78

Último movimento: Expedição de documento (16/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILSON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

THAMIRES VIVIANE SANTOS MENEZES· OAB SE 014355· CPF 045.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (02/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILSON DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES VIVIANE SANTOS MENEZES· OAB SE 014355· CPF 045.***.***-78

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (07/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAILSON DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Jailson Dos Santos Terceiro Interessado: Jones Da Conceição Santos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONDE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000064-33.2019.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CONDE AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JAILSON DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Intimação... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

04/07/2006

Valor

R$ 1.800,00

Autor

MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS

MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JAILSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA· OAB BA 5656· CPF 118.***.***-87

Autor:

EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO· OAB BA 15954· CPF 885.***.***-00

Autor:

RAFAELA MARIA GONCALVES DOS SANTOS· OAB BA 65518· CPF 064.***.***-04

Reu:

PRISCILA DA MATA CAVALCANTE· OAB BA 23116· CPF 269.***.***-65

Reu:

JOSE MAIA COSTA NETO· OAB BA 20726· CPF 804.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO em 30/01/2025 23:59. (01/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON DOS SANTOS

RODRIGO PINHEIRO SCHETTINICPF

Reu

ADRIANA FACHINETTI BRANDAOCPF

EMPRESA DE TRANSPORTES COSTA VERDE LTDA

FERNANDO BRANDAO FILHOCPF

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHOCPF

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI· OAB BA 20975· CPF 812.***.***-68

Autor:

ADRIANA FACHINETTI BRANDAO· OAB BA 36850· CPF 915.***.***-72

Autor:

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES· OAB BA 13666· CPF 871.***.***-49

Autor:

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO· OAB BA 45499· CPF 028.***.***-04

Autor:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI· OAB BA 20975· CPF 812.***.***-68

Reu:

ADRIANA FACHINETTI BRANDAO· OAB BA 36850· CPF 915.***.***-72

Reu:

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES· OAB BA 13666· CPF 871.***.***-49

Reu:

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO· OAB BA 45499· CPF 028.***.***-04

Reu:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON DOS SANTOS

RODRIGO PINHEIRO SCHETTINICPF

Reu

ADRIANA FACHINETTI BRANDAOCPF

EMPRESA DE TRANSPORTES COSTA VERDE LTDA

FERNANDO BRANDAO FILHOCPF

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHOCPF

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI· OAB BA 20975· CPF 812.***.***-68

Autor:

ADRIANA FACHINETTI BRANDAO· OAB BA 36850· CPF 915.***.***-72

Autor:

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES· OAB BA 13666· CPF 871.***.***-49

Autor:

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO· OAB BA 45499· CPF 028.***.***-04

Autor:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI· OAB BA 20975· CPF 812.***.***-68

Reu:

ADRIANA FACHINETTI BRANDAO· OAB BA 36850· CPF 915.***.***-72

Reu:

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES· OAB BA 13666· CPF 871.***.***-49

Reu:

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO· OAB BA 45499· CPF 028.***.***-04

Reu:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES COSTA VERDE LTDA e outrosAdvogado(s): MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES (OAB:BA13666-A), FERNANDO BRANDAO FILHO (OAB:BA3838-A), ADRIANA FACHINETTI BRANDAO (OAB:BA36850-A), ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (OAB:BA45499-A), MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE23748-A), SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (OAB:BA25397-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93... (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ALVES DE JESUS

JAILSON DOS SANTOS

Reu

BAID7 FRANCHISING LTDA

Advogados

Autor:

ORLANDO ALVES DE BRITO· OAB BA 55956· CPF 023.***.***-26

Reu:

ORLANDO ALVES DE BRITO· OAB BA 55956· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 19.890,26

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Reu

GILDASIO DA SILVA NASCIMENTOCPF

JAILSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de GILDASIO DA SILVA NASCIMENTO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMACPF

Reu

GILDASIO DA SILVA NASCIMENTO

JAILSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LETICIA DA SILVA

DANILO NARCISO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANA CLARICE DA SILVA CALDAS

JAILSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANO ABRAÃO DA SILVA BRITO· OAB CE 48259· CPF 010.***.***-19

Reu:

ADRIANO ABRAÃO DA SILVA BRITO· OAB CE 48259· CPF 010.***.***-19

Último movimento: Documento (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LETICIA DA SILVA

DANILO NARCISO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANA CLARICE DA SILVA CALDAS

JAILSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANO ABRAÃO DA SILVA BRITO· OAB CE 48259· CPF 010.***.***-19

Reu:

ADRIANO ABRAÃO DA SILVA BRITO· OAB CE 48259· CPF 010.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LETICIA DA SILVA

DANILO NARCISO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANA CLARICE DA SILVA CALDAS

JAILSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANO ABRAÃO DA SILVA BRITO· OAB CE 48259· CPF 010.***.***-19

Reu:

ADRIANO ABRAÃO DA SILVA BRITO· OAB CE 48259· CPF 010.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ANA LETICIA DA SILVA, DANILO NARCISO DA SILVA APELADO: ANA CLARICE DA SILVA CALDAS, JAILSON DOS SANTOS EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE AGRESSÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação de reparação por danos morais ajuizada por ANA LE... (13/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 77.037,20

Autor

AILTON FELISBERTO ALVES FILHOCPF

MARIA HELENA DALVI CARNEIROCPF

AILTON FELISBERTO ALVESCPF

JAILSON DOS SANTOSCPF

ODELANIEL MARTINS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ· OAB ES 15863· CPF 113.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOCACIA DAL PIAZCNPJ

AILTON FELISBERTO ALVESCPF

AILTON FELISBERTO ALVES FILHOCPF

JAILSON DOS SANTOS

MARIA HELENA DALVI CARNEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ· OAB ES 15863· CPF 113.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JAILSON DOS SANTOS

Último movimento: Por decisão judicial (08/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2022

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LUCIANA LEAL LOPESCPF

Reu

LARISSA GABRIELA LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNA SOUSA QUEIROZ GREGORIO· OAB PB 20395· CPF 008.***.***-32

Autor:

RENAN DE CARVALHO PAIVA· OAB PB 21393· CPF 090.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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