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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 4.348,12

Autor

JAIME JOSE ARNOLDCPF

PAULO MERCEDO ARNOLDCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE ALVES· OAB RS 043331· CPF 644.***.***-04

Autor:

RAFAEL FOGAÇA· OAB RS 050798· CPF 681.***.***-82

Reu:

EDUARDO WEIRICH· OAB DF 0000000· CPF 951.***.***-68

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME JOSE ARNOLDCPF

PAULO MERCEDO ARNOLDCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE GARANTIA DE CREDITO DA SERRA GAUCHACNPJ

Reu

JAIME JOSE ARNOLDCPF

M F ARNOLD ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

MATHEUS FLECK ARNOLDCPF

Advogados

Autor:

THIAGO VEDANA· OAB RS 059220· CPF 941.***.***-49

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

THIAGO VEDANA· OAB RS 059220· CPF 941.***.***-49

Reu:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027581-51.2021.8.21.0019/RS AUTOR: ASSOCIACAO DE GARANTIA DE CREDITO DA SERRA GAUCHA ADVOGADO(A): THIAGO VEDANA (OAB RS059220) ATO ORDINATÓRIO Fica o autor intimado de que a certidão de trânsito em julgado encontra-se disponível nos autos do recurso. (06/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 2.045,29

Autor

JAIME JOSE ARNOLDCPF

Reu

DZ CALCADOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 28448· CPF 203.***.***-34

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de JAIME JOSE ARNOLD em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 56.414,49

Autor

S F ALVES MARTINSCNPJ

SABRINA FERNANDA ALVES MARTINSCPF

JAIME JOSE ARNOLDCPF

MATHEUS FLECK ARNOLDCPF

Reu

NOVA CAPITAL SECURITIZADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Autor:

LUANA MICHELE SCHNEIDER· OAB RS 119703· CPF 025.***.***-81

Reu:

GRAZIELA MORAES· OAB RS 073311· CPF 969.***.***-72

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31 (21/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 21.080,49

Autor

ASSOCIACAO DE GARANTIA DE CREDITO DA SERRA GAUCHACNPJ

Reu

MATHEUS FLECK ARNOLDCPF

M F ARNOLD ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

JAIME JOSE ARNOLDCPF

Advogados

Autor:

THIAGO VEDANA· OAB RS 059220· CPF 941.***.***-49

Reu:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52663484720258217000/TJRS (09/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 21.080,49

Autor

JAIME JOSE ARNOLDCPF

M F ARNOLD ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

MATHEUS FLECK ARNOLDCPF

Reu

ASSOCIACAO DE GARANTIA DE CREDITO DA SERRA GAUCHACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

THIAGO VEDANA· OAB RS 059220· CPF 941.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 21.080,49

Autor

JAIME JOSE ARNOLDCPF

M F ARNOLD ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

MATHEUS FLECK ARNOLDCPF

Reu

ASSOCIACAO DE GARANTIA DE CREDITO DA SERRA GAUCHACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

THIAGO VEDANA· OAB RS 059220· CPF 941.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO1CIV1 (26/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE SOUZACPF

OTILIA GONCALVES DOS SANTOSCPF

STELA GONCALVES DOS SANTOSCPF

KATIA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA GONCALVES DOS SANTOS· CPF 008.***.***-76

Autor:

ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA· OAB DF 016959· CPF 044.***.***-75

Autor:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 168336· CPF 823.***.***-44

Autor:

PEDRO VICTOR COURI LOPES DE SA· CPF 147.***.***-94

Reu:

JAIME ARNOLDO WALTER· CPF 418.***.***-20

Reu:

SILVANA BATINI CESAR GOES· CPF 013.***.***-52

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE SOUZACPF

KATIA GONCALVES DOS SANTOSCPF

OTILIA GONCALVES DOS SANTOSCPF

STELA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 168336· CPF 823.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI DE SEDA CHALREOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUIMARÃES DE CASTRO· OAB RJ 173957· CPF 094.***.***-14

Reu:

JAIME ARNOLDO WALTER· CPF 418.***.***-20

Reu:

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO· CPF 698.***.***-20

Outros

CARLOS ANDRÉ RIBAS DE MELLO· OAB RJ 095357· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2119616/RJ (2024/0019676-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ROSELI DE SEDA CHALREO ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ RIBAS DE MELLO - RJ095357 ANDRÉ GUIMARÃES DE CASTRO - RJ173957 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI DE SEDA CHALREOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUIMARÃES DE CASTRO· OAB RJ 173957· CPF 094.***.***-14

Autor:

CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433438/2026 (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LARISSA MARIA SILVA TAVARES· OAB RJ 181320· CPF 280.***.***-82

Reu:

MAURICIO AZEVEDO GONCALVES· CPF 414.***.***-20

Reu:

ANDRE TERRIGNO BARBEITAS· CPF 766.***.***-53

Reu:

PAULO FERNANDO CORREA· CPF 786.***.***-15

Reu:

GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE· CPF 016.***.***-00

Reu:

JAIME ARNOLDO WALTER· CPF 418.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 017807

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

19/11/2010

Valor

R$ 50.624,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2171850/RJ (2024/0350458-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: CARLOS FREDERICO THEODORO NADER ADVOGADO: ALOÍSIO ROCHA BIZZARRI - RJ045357 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVANTE: VINICIUS FLORENTINO MENON ADVOGADOS: JOÃO GABRIEL BON FRAUCHES OLIVEIRA - RJ176937 FELIPE AMERICANO MARCONDES FERREIRA - RJ170028 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ODYR VIRGILIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: RENAN RIBEIRO DE JESUS REPRESENTADO POR:... (10/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 50.624,44

Autor

CARLOS FREDERICO THEODORO NADERCPF

VINICIUS FLORENTINO MENONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 690725/2025 (02/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 50.624,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS FREDERICO THEODORO NADERCPF

VANILDA DE BARROS RIBEIRO

ODYR VIRGILIO DE OLIVEIRACPF

RENAN RIBEIRO DE JESUSCPF

VINICIUS FLORENTINO MENONCPF

Advogados

Autor:

SILVANA BATINI CESAR GOES· CPF 013.***.***-52

Autor:

JAIME ARNOLDO WALTER· CPF 418.***.***-20

Autor:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Reu:

AFFONSO JOSÉ SOARES FILHO· OAB RJ 067450· CPF 740.***.***-49

Reu:

EDUARDO NADER COSTA· CPF 282.***.***-60

Reu:

RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR· CPF 055.***.***-98

Reu:

FELIPE AMERICANO MARCONDES FERREIRA· CPF 098.***.***-01

Reu:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· CPF 042.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000620372010402511920240913233132 (13/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS· CPF 693.***.***-72

Reu:

JAIME ARNOLDO WALTER· CPF 418.***.***-20

Outros

NINA AMIR DIDONET· OAB RJ 164818· CPF 097.***.***-38

MARIA CLARA CAVALCANTI GOMES SAMPAIO· OAB RJ 241766· CPF 171.***.***-60

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

OSCAR GRAÇA COUTO NETO· OAB RJ 062450· CPF 706.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

LicençasRecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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