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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO CORREIA SOBRINHO

Reu

CARTÓRIO DO 2º OFICIO

ILDEMAR DONIZETTI ISAÍASCPF

JAIR ANTÔNIO DA SILVA

MARIA ABADIA CORREIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 58564· CPF 834.***.***-04

Autor:

ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS· OAB MG 38201· CPF 174.***.***-49

Autor:

SIMONE ALVARENGA COUTINHO PASSOS GONCALVES· OAB MG 56675

Autor:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Autor:

JOSE OTAVIANO DIAS· OAB MG 22642· CPF 055.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 58564· CPF 834.***.***-04

Reu:

ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS· OAB MG 38201· CPF 174.***.***-49

Reu:

SIMONE ALVARENGA COUTINHO PASSOS GONCALVES· OAB MG 56675

Reu:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Reu:

JOSE OTAVIANO DIAS· OAB MG 22642· CPF 055.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (26/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR ANTôNIO DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA· OAB MS 21904· CPF 582.***.***-72

Autor:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA· OAB MS 21904· CPF 582.***.***-72

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 7.159,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 34.505,00

Autor

JAIR ANTONIO DA SILVACPF

Reu

SG DESENVOLVIMENTO URBANISTICO E IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Autor:

VITORIA GREEN FALCAO· OAB SP 432894

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS

Último movimento: Certidão (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR ANTôNIO DA SILVA

Reu

SG DESENVOLVIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Autor:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Autor:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Reu:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR ANTôNIO DA SILVA

Reu

SG DESENVOLVIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Autor:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Autor:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Reu:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Jair Antônio da Silva em face de Sg Desenvolvimento Ltda pelo adimplemento do débito. Sem custas nesta fase (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011). Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado a sentença. Expeça-se alvará para transferência dos valores, conforme requerido às f. 1... (23/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 15.756,00

Autor

JAIR ANTONIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS XAVIER FILHO· OAB MT 14543· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS XAVIER FILHO· OAB MT 14543· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Documento (27/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 381.318,71

Autor

VALMOR MISTURACPF

PEDRO BACKESCPF

JAIR ANTONIO DA SILVACPF

MARCUS BACKESCPF

WILSON KISSELCPF

+ 3 outros

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS MURELLI FERREIRA OLIVEIRA· OAB MT 11681· CPF 998.***.***-78

Reu:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Reu:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Reu:

LUCIANE REGINA NASCIMENTO BOGAZ· OAB SP 146977· CPF 121.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (08/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 381.318,71

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JAIR ANTONIO DA SILVACPF

MARCUS BACKESCPF

ERONI DENNINGCPF

FRANCISCO TARCISIO PRIMCPF

WILSON KISSELCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

LUCIANE REGINA NASCIMENTO BOGAZ· OAB SP 146977· CPF 121.***.***-30

Autor:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Autor:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

CARLOS MURELLI FERREIRA OLIVEIRA· OAB MT 11681· CPF 998.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (21/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ERONI DENNING

FRANCISCO TARCISIO PRIMCPF

JAIR ANTONIO DA SILVA

MARCUS BACKESCPF

OLINDA VICENTE BACKESCPF

+ 3 outros

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS MURELLI FERREIRA OLIVEIRA· OAB MT 11681· CPF 998.***.***-78

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

Autor:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Reu:

CARLOS MURELLI FERREIRA OLIVEIRA· OAB MT 11681· CPF 998.***.***-78

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Reu:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

Reu:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU DECISÃO Processo: 0000465-40.2011.8.11.0099.. APELANTE: JAIR ANTONIO DA SILVA, MARCUS BACKES, ERONI DENNING, FRANCISCO TARCISIO PRIM, WILSON KISSEL, OLINDA VICENTE BACKES, PEDRO BACKES, VALMOR MISTURA APELADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Em detida análise dos autos, verifica-se que, em que pese a concessão dos benefícios da justiça gratuita aos Autores, o acórdão... (10/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

27/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ERONI DENNING

FRANCISCO TARCISIO PRIMCPF

JAIR ANTONIO DA SILVA

MARCUS BACKESCPF

OLINDA VICENTE BACKESCPF

+ 3 outros

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS MURELLI FERREIRA OLIVEIRA· OAB MT 11681· CPF 998.***.***-78

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

Autor:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Reu:

CARLOS MURELLI FERREIRA OLIVEIRA· OAB MT 11681· CPF 998.***.***-78

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Reu:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

Reu:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

R$ 2.759,12

Autor

TANIZI IZIDIA GOMES DA COSTACPF

Reu

JAIR ANTONIO DA SILVA

JAIR ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS· OAB RN 7386· CPF 036.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 (29/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR ANTONIO DA SILVA

Reu

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- ASSOCIACAO SANTO ANTONIO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 050186· CPF 074.***.***-17

Autor:

RANILLA BOONE· OAB ES 034894· CPF 173.***.***-50

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 050186· CPF 074.***.***-17

Reu:

RANILLA BOONE· OAB ES 034894· CPF 173.***.***-50

Último movimento: Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (01/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/1992

Distribuição

23/04/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO RODRIGUES DE SOUZA

FRANCISCO ALVES DE SOUZA JUNIOR

JAIR ANTONIO DA SILVA

LUCILIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

MARIO AMANCIO DE MOURACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO CARLOS TRAVEN FILHO· OAB RJ 110787· CPF 553.***.***-34

Autor:

GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE· OAB RJ 055826· CPF 242.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0070373-68.1992.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NAZARETH ALVES ORTEGA ADVOGADO(A): FREDERICO CARLOS TRAVEN FILHO (OAB RJ110787) ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) EXEQUENTE: NEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): FREDERICO CARLOS TRAVEN FILHO (OAB RJ110787) ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) EXEQUENTE: LUCILIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FREDERICO CARLOS TRAVE... (22/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/06/2021)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 207.600,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO PAGEL· OAB RS 81348· CPF 018.***.***-26

Reu:

MARCELO VIEIRA PAPALEO· OAB RS 62546· CPF 911.***.***-87

Reu:

ELISA BOEIRA RECH· OAB RS 107257· CPF 024.***.***-05

Outros

PRISCILA SCHERER SOUZA· OAB RS 109359· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031100300822400000073459657?instancia=3 (13/03/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 207.600,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO PAGEL· OAB RS 81348· CPF 018.***.***-26

Reu:

PRISCILA SCHERER SOUZA· OAB RS 109359· CPF 013.***.***-71

Reu:

MARCELO VIEIRA PAPALEO· OAB RS 62546· CPF 911.***.***-87

Reu:

ELISA BOEIRA RECH· OAB RS 107257· CPF 024.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (29/05/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 207.600,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA SCHERER SOUZA· OAB RS 109359· CPF 013.***.***-71

Autor:

MARCELO VIEIRA PAPALEO· OAB RS 62546· CPF 911.***.***-87

Autor:

ELISA BOEIRA RECH· OAB RS 107257· CPF 024.***.***-05

Autor:

ROGERIO PAGEL· OAB RS 81348· CPF 018.***.***-26

Reu:

PRISCILA SCHERER SOUZA· OAB RS 109359· CPF 013.***.***-71

Reu:

MARCELO VIEIRA PAPALEO· OAB RS 62546· CPF 911.***.***-87

Reu:

ELISA BOEIRA RECH· OAB RS 107257· CPF 024.***.***-05

Reu:

ROGERIO PAGEL· OAB RS 81348· CPF 018.***.***-26

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/03/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR ANTONIO DA SILVA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SX NEGOCIOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA PAPALEO· OAB RS 62546· CPF 911.***.***-87

Autor:

ELISA BOEIRA RECH· OAB RS 107257· CPF 024.***.***-05

Autor:

PRISCILA SCHERER SOUZA· OAB RS 109359· CPF 013.***.***-71

Autor:

ROGERIO PAGEL· OAB RS 81348· CPF 018.***.***-26

Reu:

MARCELO VIEIRA PAPALEO· OAB RS 62546· CPF 911.***.***-87

Reu:

ELISA BOEIRA RECH· OAB RS 107257· CPF 024.***.***-05

Reu:

PRISCILA SCHERER SOUZA· OAB RS 109359· CPF 013.***.***-71

Reu:

ROGERIO PAGEL· OAB RS 81348· CPF 018.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25053000303491300000093851133?instancia=3 (02/06/2025)

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