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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. IGOR DE ASSIS SANTOS (RECORRIDO)

3. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (RECORRIDO)

4. JEFERSON FERREIRA DE FARIA (RECORRIDO)

5. RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

6. LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Autor:

TATIANA AVELAR SAUD· OAB MG 120962· CPF 054.***.***-10

Autor:

JOSÉ VLAN DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 63524· CPF 227.***.***-15

Autor:

KENNIO JOAO BORGES DA SILVA MACEDO· OAB MG 123804· CPF 027.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Reu:

TATIANA AVELAR SAUD· OAB MG 120962· CPF 054.***.***-10

Reu:

JOSÉ VLAN DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 63524· CPF 227.***.***-15

Reu:

KENNIO JOAO BORGES DA SILVA MACEDO· OAB MG 123804· CPF 027.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 70.790,07

Autor

GUILHERME RAFAEL MATTOS FERREIRA

MICHELLE MATTOS FERREIRACPF

WAGNER JUNIO MATTOS FERREIRACPF

ROSANGELA MATTOS FERREIRACPF

ROSANGELA MATTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

HERMAM ALEXANDER LACERDA TEIXEIRA· OAB MG 86515· CPF 007.***.***-08

Autor:

HERMAM EUSTAQUIO DA CONCEICAO TEIXEIRA· OAB MG 28616· CPF 679.***.***-15

Autor:

JAIR TEIXEIRA· OAB MG 69135· CPF 013.***.***-00

Autor:

JOAO CARLOS DOS SANTOS· OAB MG 41613· CPF 271.***.***-78

Outros

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDesapropriação

Ajuizamento

05/03/1997

Distribuição

19/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ANTONIO RAIMUNDO ALVES

ILDA PATROCINIO ALVES

IVANIR VIEIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

ADEMIR PEZARINE FERREIRA· OAB MG 51683

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

SAMUEL FREIRE· OAB MG 30581

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

JAIR TEIXEIRA· OAB MG 69135· CPF 013.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMIR PEZARINE FERREIRA· OAB MG 51683

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

SAMUEL FREIRE· OAB MG 30581

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

JAIR TEIXEIRA· OAB MG 69135· CPF 013.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (17/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 41.557,23

Autor

RIVAIL FERREIRA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR TEIXEIRA· CPF 013.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

JAIR TEIXEIRA E OUTRO(A)· OAB MG 69135· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

R$ 41.557,23

Autor

RIVAIL FERREIRA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JAIR TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

27/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

RIVAIL FERREIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

JAIR TEIXEIRA E OUTRO(A)· OAB MG 69135· CPF 013.***.***-00

Reu:

JAIR TEIXEIRA E OUTRO(A)· OAB MG 69135· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

27/10/2005

Valor

R$ 5.500,00

Autor

RAIMUNDO EUSTAQUIO DE FREITAS GONCALVESCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-CRECI

Advogados

Autor:

JAIR TEIXEIRA· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

03/11/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-CRECI

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2006

Distribuição

18/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA COSTA DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

JAIR TEIXEIRA E OUTRO(A)· OAB MG 69135· CPF 013.***.***-00

Reu:

JAIR TEIXEIRA E OUTRO(A)· OAB MG 69135· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

MARIANA AMARANTO DE SOUZA DAMASIOCPF

Reu

DARCI GERALDO DE SOUSA

Advogados

Autor:

JAIR TEIXEIRA E OUTRO(A)· OAB MG 69135· CPF 013.***.***-00

Reu:

JAIR TEIXEIRA E OUTRO(A)· OAB MG 69135· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

13/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR BICALHO LANACPF

Advogados

Autor:

JAIR TEIXEIRA· OAB MG 69135· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RestabelecimentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR BICALHO LANACPF

Advogados

Autor:

JAIR TEIXEIRA· OAB MG 69135· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0066811-71.2010.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JULIO CESAR BICALHO LANA ADVOGADO(A): JAIR TEIXEIRA (OAB MG069135) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença com os cálculos apresentados pelo executado/INSS. 2. Vista ao(s) exequente(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar(em) sobre os cálculos. 3. Quando tiver atuando no feito, intime-se o MPF, pelo prazo de 30 (tri... (28/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

01/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APRIGIO

Reu

MARIA IMACULADA SANTANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAIR RICARDO GOMES TEIXEIRA· OAB MG 74126· CPF 895.***.***-34

Autor:

JAIR TEIXEIRA· OAB MG 69135· CPF 013.***.***-00

Autor:

JAIR TEIXEIRA· OAB MG 069135

Autor:

JAIR RICARDO GOMES TEIXEIRA· OAB MG 074126

Reu:

JAIR RICARDO GOMES TEIXEIRA· OAB MG 74126· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APRIGIO

Reu

MARIA IMACULADA SANTANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAIR RICARDO GOMES TEIXEIRA· OAB MG 74126· CPF 895.***.***-34

Autor:

JAIR TEIXEIRA· OAB MG 69135· CPF 013.***.***-00

Autor:

JAIR TEIXEIRA· OAB MG 069135

Autor:

JAIR RICARDO GOMES TEIXEIRA· OAB MG 074126

Reu:

JAIR RICARDO GOMES TEIXEIRA· OAB MG 74126· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0022267-32.2009.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE APRIGIO ADVOGADO(A): JAIR RICARDO GOMES TEIXEIRA (OAB MG074126) ADVOGADO(A): JAIR TEIXEIRA (OAB MG069135) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível JEF, vista ao advogado da parte autora dr. JAIR TEIXEIRA MG069135, acerca do comprovante do depósito realizado pela CEF no evento 84, bem como para que apresente o número correto do... (11/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

MUNICIPIO DE RONCADOR/PRCNPJ

Reu

JAIR LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCI APARECIDA LEMES· OAB PR 18481· CPF 298.***.***-53

Autor:

ROBERTA BARCO LOPES· OAB PR 28074· CPF 819.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO GARCIA· OAB PR 22148· CPF 490.***.***-72

Outros

ANTONIO MARCOS ROSA· OAB PR 59536· CPF 020.***.***-56

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/01/2025)

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