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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Negativa de Prestação JurisdicionalRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

25/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTHA TEREZINHA CAMPOS PESSANHACPF

Reu

ADRIANA CAGNONI PARMA E OUTRAS

ASFAC - ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE FUNC APOSENTADOS,PENS E EX SERV CREDIREALCNPJ

HELIO GONCALVES DOS REIS

HUMBERTO AGOSTINHO DA SILVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DRA. ESTHER MUNCK RAMPINELLI· OAB MG 147165

Autor:

DR. ANA PAULA MONTEIRO VASCONCELOS· OAB MG 72111· CPF 955.***.***-34

Autor:

DRA. JOCELIA MARIA REZENDE· OAB MG 105961· CPF 034.***.***-20

Autor:

PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL· OAB GO 24190· CPF 899.***.***-53

Autor:

DRA. MARIANA MOREIRA COSTA· OAB MG 172143

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. ESTHER MUNCK RAMPINELLI· OAB MG 147165

Reu:

DR. ANA PAULA MONTEIRO VASCONCELOS· OAB MG 72111· CPF 955.***.***-34

Reu:

DRA. JOCELIA MARIA REZENDE· OAB MG 105961· CPF 034.***.***-20

Reu:

PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL· OAB GO 24190· CPF 899.***.***-53

Reu:

DRA. MARIANA MOREIRA COSTA· OAB MG 172143

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 60.690,00

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOS RODRIGUESCPF

NATANAEL SANTOS DA SILVA

ANGELA MARIA SANTOS DA SILVA

NATANAEL SANTOS DA SILVACPF

ANGELA MARIA SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD PIRES SIMOES DA ROCHA· OAB MG 102778· CPF 037.***.***-55

Autor:

LAURINDA MARTINS PARMA· OAB MG 88902· CPF 528.***.***-20

Autor:

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 86885· CPF 566.***.***-34

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES· CPF 043.***.***-71

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

ALOISIO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB MG 64419· CPF 520.***.***-49

Outros

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR· OAB MG 202203

STEFANY BRUNA DE OLIVEIRA LEOPOLDO· OAB MG 193274· CPF 094.***.***-35

BRUNO ALEIXO COTTA· OAB MG 108331

IANCA DA SILVA VENTURA· OAB MG 202202· CPF 088.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO SANTOS RODRIGUESCPF

NATANAEL SANTOS DA SILVACPF

ANGELA MARIA SANTOS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 6.784.366,65

Autor

HORACIO AFONSO VIOTTICPF

HOMERO AFONSO VIOTTICPF

VIRGINIA PESSOACPF

PATRICIA PESSOA DE CARVALHOCPF

ARY DE MAGALHAES VIOTTI NETOCPF

+ 33 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Autor:

ELIZA PEDROSA DE ANDRADE· OAB MG 205719· CPF 119.***.***-84

Autor:

LAURINDA MARTINS PARMA· OAB MG 88902· CPF 528.***.***-20

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Autor:

MARINA ANDREIA DE NAZARE SILVA· OAB MG 105512· CPF 045.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Outros

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

RAQUEL MELO URBANO DE CARVALHO· OAB MG 63612· CPF 969.***.***-04

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO· OAB MG 4788

ANALIA DA SILVEIRA MOREIRA· OAB MG 15986

ROSALIA SILVA BICALHO· OAB MG 58102· CPF 692.***.***-49

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

18/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BELMA AFONSO VIOTTICPF

ROSA BELMA AFONSO VIOTTICPF

Reu

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA GRANT PEREZ FELIZARDO· OAB MG 197095· CPF 095.***.***-46

Autor:

LAURINDA MARTINS PARMA· OAB MG 88902· CPF 528.***.***-20

Autor:

GERALDO TORRES MOTTA· OAB MG 117350· CPF 762.***.***-00

Autor:

VANESSA ORCINA ARAUJO FREITAS· OAB MG 119897· CPF 014.***.***-48

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUIZA GRANT PEREZ FELIZARDO· OAB MG 197095· CPF 095.***.***-46

Reu:

VANESSA ORCINA ARAUJO FREITAS· OAB MG 119897· CPF 014.***.***-48

Reu:

MARINA ANDREIA DE NAZARE SILVA· OAB MG 105512· CPF 045.***.***-17

Reu:

RAQUEL MELO URBANO DE CARVALHO· OAB MG 63612· CPF 969.***.***-04

Reu:

ANALIA DA SILVEIRA MOREIRA· OAB MG 15986

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BELMA AFONSO VIOTTI CPF: 559.784.526-87 e outros RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3860454-06.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIME... (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2007

Distribuição

22/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLIMAR JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 86885· CPF 566.***.***-34

Autor:

LAURINDA MARTINS PARMA· OAB MG 88902· CPF 528.***.***-20

Autor:

BRENO GUMIERO PEREIRA· OAB MG 84940

Autor:

FABRICIO LEONARDO RODRIGUES· OAB MG 158907· CPF 073.***.***-60

Autor:

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHO· OAB MG 98274

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 86885· CPF 566.***.***-34

Reu:

LAURINDA MARTINS PARMA· OAB MG 88902· CPF 528.***.***-20

Reu:

BRENO GUMIERO PEREIRA· OAB MG 84940

Reu:

FABRICIO LEONARDO RODRIGUES· OAB MG 158907· CPF 073.***.***-60

Reu:

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHO· OAB MG 98274

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLIMAR JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 86885· CPF 566.***.***-34

Autor:

LAURINDA MARTINS PARMA· OAB MG 88902· CPF 528.***.***-20

Autor:

BRENO GUMIERO PEREIRA· OAB MG 84940

Autor:

FABRICIO LEONARDO RODRIGUES· OAB MG 158907· CPF 073.***.***-60

Autor:

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHO· OAB MG 98274

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 86885· CPF 566.***.***-34

Reu:

LAURINDA MARTINS PARMA· OAB MG 88902· CPF 528.***.***-20

Reu:

BRENO GUMIERO PEREIRA· OAB MG 84940

Reu:

FABRICIO LEONARDO RODRIGUES· OAB MG 158907· CPF 073.***.***-60

Reu:

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHO· OAB MG 98274

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2026 REQUERENTE: SOLIMAR JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRA; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimado o autor para no prazo de 05 dias manifestar quanto ao retorno dos autos, requerendo o que de direito. Adv - JOSE EDUARDO DE ALMEIDA E SILVA, LAURINDA MARTINS PARMA, BRENO GUMIERO PEREIRA. (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RAMOS NETO

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 86885· CPF 566.***.***-34

Autor:

LAURINDA MARTINS PARMA· OAB MG 88902· CPF 528.***.***-20

Autor:

ALANNA KAREN RODRIGUES JORGE· OAB MG 185115· CPF 107.***.***-16

Autor:

LUDMILA DE CASTRO ALBERGARIA· OAB MG 84520· CPF 035.***.***-58

Reu:

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 86885· CPF 566.***.***-34

Reu:

LAURINDA MARTINS PARMA· OAB MG 88902· CPF 528.***.***-20

Reu:

ALANNA KAREN RODRIGUES JORGE· OAB MG 185115· CPF 107.***.***-16

Reu:

LUDMILA DE CASTRO ALBERGARIA· OAB MG 84520· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

20/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RAMOS NETO

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 86885· CPF 566.***.***-34

Autor:

LAURINDA MARTINS PARMA· OAB MG 88902· CPF 528.***.***-20

Autor:

ALANNA KAREN RODRIGUES JORGE· OAB MG 185115· CPF 107.***.***-16

Autor:

LUDMILA DE CASTRO ALBERGARIA· OAB MG 84520· CPF 035.***.***-58

Reu:

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 86885· CPF 566.***.***-34

Reu:

LAURINDA MARTINS PARMA· OAB MG 88902· CPF 528.***.***-20

Reu:

ALANNA KAREN RODRIGUES JORGE· OAB MG 185115· CPF 107.***.***-16

Reu:

LUDMILA DE CASTRO ALBERGARIA· OAB MG 84520· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guanhães / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Rua Artur Luiz de Aguiar, 100, Acrópole, Guanhães - MG - CEP: 39740-000 PROCESSO Nº: 0178637-62.2006.8.13.0280 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FRANCISCO RAMOS NETO CPF: 216.793.396-72 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Intime-se... (25/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 9.952,00

Autor

JOAO ROSA DO NASCIMENTOCPF

MISLENE SOUSA DO NASCIMENTOCPF

ALEX JUNIOR SOUSA DO NASCIMENTOCPF

EDILANE SOUSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDA MARTINS PARMA E OUTRO(A)· OAB MG 88902· CPF 528.***.***-20

Autor:

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 86885· CPF 566.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 9.952,00

Autor

JOAO ROSA DO NASCIMENTOCPF

MISLENE SOUSA DO NASCIMENTOCPF

ALEX JUNIOR SOUSA DO NASCIMENTOCPF

EDILANE SOUSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LAURINDA MARTINS PARMA E OUTRO(A)· OAB MG 88902· CPF 528.***.***-20

Autor:

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 86885· CPF 566.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 44.175,00

Autor

ROSANGELA LUCAS COELHO DE ANDRADECPF

JONE ALVES DE ANDRADECPF

LAURINDA MARTINS PARMACPF

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDA MARTINS PARMA E OUTRO(A)· OAB MG 88902· CPF 528.***.***-20

Autor:

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 86885· CPF 566.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

R$ 44.175,00

Autor

ROSANGELA LUCAS COELHO DE ANDRADECPF

JONE ALVES DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LAURINDA MARTINS PARMA E OUTRO(A)· OAB MG 88902· CPF 528.***.***-20

Autor:

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 86885· CPF 566.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 54.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 54.000,00

Autor

PATRICIA DE MELLO VIANNA FREIRE DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LAURINDA MARTINS PARMA E OUTRO(A)· OAB MG 88902· CPF 528.***.***-20

Autor:

CAROLINA LOPES SOARES DOS SANTOS· CPF 093.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 86.458,00

Autor

ANA CAROLINA CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDA MARTINS PARMA E OUTRO(A)· OAB MG 88902· CPF 528.***.***-20

Autor:

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 86885· CPF 566.***.***-34

Autor:

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR· CPF 012.***.***-62

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

LAURINDA MARTINS PARMA· OAB MG 88902· CPF 528.***.***-20

Último movimento: Definitivo (30/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

LAURINDA MARTINS PARMA· OAB MG 88902· CPF 528.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/06/2023)

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