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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 450.000,00

Autor

JACIARA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVILCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL BENIGNO DE SOUSA SA· OAB MA 13918· CPF 669.***.***-72

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 450.000,00

Autor

JACIARA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVILCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL BENIGNO DE SOUSA SA· OAB MA 13918· CPF 669.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 22.414,11

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

Reu

JAIRO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

JAMIL ALVES DE SOUZA· OAB MT 12880· CPF 429.***.***-91

Reu:

JAMIL ALVES DE SOUZA· OAB MT 12880· CPF 429.***.***-91

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 16.854,81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO ALVES DA SILVA

Reu

SOFA NA CAIXA LTDA

Advogados

Autor:

JADISMAR DE LIMA FIGUEIREDO· OAB PB 29953· CPF 067.***.***-71

Reu:

JADISMAR DE LIMA FIGUEIREDO· OAB PB 29953· CPF 067.***.***-71

Reu:

VALERIA MOTTA BRAGAGNOLO MORELLI· OAB SP 308204· CPF 316.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0840709-90.2025.8.15.2001. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Afirmação do próprio credor - Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - É imperiosa a extinção da execução quando o credor manifesta que não deseja continuar com a execução, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. VISTOS, ETC. Trat... (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO ALVES DA SILVA

Reu

NEY WESSEL VERAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KAMILA FERNANDA DOS SANTOS MOTA· OAB PI 24230· CPF 049.***.***-10

Autor:

JOSUE DIAS DE SOUSA· OAB PI 14293· CPF 641.***.***-20

Autor:

DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA· OAB PI 13730· CPF 600.***.***-33

Autor:

ANGELO ROBERTO DE SOUSA MOURAO SOARES· OAB PI 17303· CPF 063.***.***-31

Reu:

KAMILA FERNANDA DOS SANTOS MOTA· OAB PI 24230· CPF 049.***.***-10

Reu:

JOSUE DIAS DE SOUSA· OAB PI 14293· CPF 641.***.***-20

Reu:

DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA· OAB PI 13730· CPF 600.***.***-33

Reu:

ANGELO ROBERTO DE SOUSA MOURAO SOARES· OAB PI 17303· CPF 063.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de MedicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO ALVES DA SILVA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· OAB PR 61972

Reu:

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· OAB PR 61972

Último movimento: Definitivo (15/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/1996

Distribuição

07/06/2006

Valor

R$ 3.000,00

Autor

KIOKO SHIRAKI SOARES

ESPOLIO DE NELSON MARIANO

HENRIQUE TOMAZ NETO

MARIZILDA REGINA MARIANO DE SOUSACPF

TERCILIO PEREIRA DA ROCHA

+ 105 outros

Reu

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO - P.M.S.P.

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO· OAB SP 186944· CPF 285.***.***-71

Autor:

VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO· OAB SP 223892· CPF 270.***.***-58

Autor:

CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO· OAB SP 276525· CPF 327.***.***-29

Autor:

SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 298357· CPF 290.***.***-02

Autor:

MARCELO DE MORAIS MARINHO· OAB SP 329807· CPF 224.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DEMARCHI· OAB SP 173029· CPF 020.***.***-63

Reu:

FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER· OAB SP 273327· CPF 337.***.***-05

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892· CPF 341.***.***-64

Reu:

ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO· OAB SP 94507· CPF 088.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL SILVERIO COVELOCPF

Advogados

Reu:

WALDIR MALDONADO ARRUDA JUNIOR· OAB SP 481485· CPF 334.***.***-03

Reu:

LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO· OAB SP 126024· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SILVERIO COVELO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO· OAB SP 126024· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 76.849,23

Autor

JAIRO ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO PUPO DE MORAES· OAB PR 030227· CPF 034.***.***-32

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Julgamento em Diligência (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Cível

BancáriosPetição Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (31/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AIDA DE FATIMA CAMARGOSCPF

ALAN JOSE DE MOURA E ROCHACPF

ALDA MARIA DE SOUZA

ALZIRA FREIRE

ANA LUCIA EVANGELISTA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI· OAB MG 110662· CPF 721.***.***-20

Autor:

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI· OAB PR 35914· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JAIRO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

BIOVANE RIBEIRO· OAB SP 350938· CPF 070.***.***-88

Autor:

KARINE CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 093292· CPF 044.***.***-28

Reu:

BIOVANE RIBEIRO· OAB SP 350938· CPF 070.***.***-88

Reu:

KARINE CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 093292· CPF 044.***.***-28

Último movimento: Mudança de Parte (21/10/2024)

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