JAM ENGENHARIA S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Reu

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 094015

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 076841

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 022355

Reu:

PAULA FERREIRA TOURINHO

Reu:

WADSON EUSTAQUIO DOS REIS· OAB MG 195015· CPF 076.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE

Reu:

LUCAS MAYALL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 094015· CPF 037.***.***-86

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 022355· CPF 074.***.***-49

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· CPF 001.***.***-61

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE

Reu:

LUCAS MAYALL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS

Autor:

WADSON EUSTAQUIO DOS REIS· OAB MG 195015· CPF 076.***.***-02

Autor:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 080887· CPF 868.***.***-87

Autor:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MANEIRA

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

LUCAS MAYALL

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 076841

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 022355· CPF 074.***.***-49

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 094015· CPF 037.***.***-86

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 076841

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 022355· CPF 074.***.***-49

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 094015· CPF 037.***.***-86

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Reu:

LUCAS MAYALL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Reu:

LUCAS MAYALL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

WADSON EUSTAQUIO DOS REIS· OAB MG 195015

Autor:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887· CPF 868.***.***-87

Autor:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

LUCAS MAYALL

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

PAULA FERREIRA TOURINHO· OAB MG 86477

Reu:

ANA BEATRIZ ROSA SALAME· OAB MG 191043

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

PAULA FERREIRA TOURINHO· OAB MG 86477

Reu:

WADSON EUSTAQUIO DOS REIS· OAB MG 195015

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Autor:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO

Autor:

WADSON EUSTAQUIO DOS REIS· OAB MG 195015

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Reu:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

WADSON EUSTAQUIO DOS REIS· OAB MG 195015

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Autor:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887

Autor:

ANA BEATRIZ ROSA SALAME· OAB MG 191043

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

BRUNO ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA

JAM ENGENHARIA S.A.CPF

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134· CPF 113.***.***-62

Autor:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887· CPF 868.***.***-87

Autor:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO· OAB MG 82534

Autor:

ANA BEATRIZ ROSA SALAME· OAB MG 191043· CPF 138.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134· CPF 113.***.***-62

Reu:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887· CPF 868.***.***-87

Reu:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO· OAB MG 82534

Reu:

ANA BEATRIZ ROSA SALAME· OAB MG 191043· CPF 138.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024 Embargante(s) - ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Interessado(s) - ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.; BRUNO ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS; DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA; JAM ENGENHARIA S.A.; SILVINO LINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão pode... (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

BRUNO ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA

JAM ENGENHARIA S.A.CPF

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134· CPF 113.***.***-62

Autor:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887· CPF 868.***.***-87

Autor:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO· OAB MG 82534

Autor:

ANA BEATRIZ ROSA SALAME· OAB MG 191043· CPF 138.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134· CPF 113.***.***-62

Reu:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887· CPF 868.***.***-87

Reu:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO· OAB MG 82534

Reu:

ANA BEATRIZ ROSA SALAME· OAB MG 191043· CPF 138.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024 Embargante(s) - ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Interessado(s) - ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.; BRUNO ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS; DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA; JAM ENGENHARIA S.A.; SILVINO LINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão pode... (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

BRUNO ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA

JAM ENGENHARIA S.A.CPF

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134· CPF 113.***.***-62

Autor:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887· CPF 868.***.***-87

Autor:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO· OAB MG 82534

Autor:

ANA BEATRIZ ROSA SALAME· OAB MG 191043· CPF 138.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134· CPF 113.***.***-62

Reu:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887· CPF 868.***.***-87

Reu:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO· OAB MG 82534

Reu:

ANA BEATRIZ ROSA SALAME· OAB MG 191043· CPF 138.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024 Embargante(s) - ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Interessado(s) - ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.; BRUNO ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS; DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA; JAM ENGENHARIA S.A.; SILVINO LINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão pode... (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYRELL INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

PAULA FERREIRA TOURINHO· OAB MG 86477

Reu:

ANA BEATRIZ ROSA SALAME· OAB MG 191043

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DAYRELL INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Autor:

WADSON EUSTAQUIO DOS REIS· OAB MG 195015

Autor:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO

Autor:

MARIA HELENA MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAM ENGENHARIA S.ACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

PROCURADOR DO CONTROLE DE DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL/MS

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ/MS

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Baixado por Declínio de Competência (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PúBLICA E DE REGISTROS PúBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

JAM ENGENHARIA S.A

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Jam Engenharia S.a Advogado: Flavio Couto Bernardes (OAB: 63291/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/07/2026. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0872606-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de... (30/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PúBLICA E DE REGISTROS PúBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

JAM ENGENHARIA S.A

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Jam Engenharia S.a Advogado: Flavio Couto Bernardes (OAB: 63291/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/07/2026. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0872606-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de... (30/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 79.691,86

Autor

JAM SOLUCOES PREDIAIS LTDACNPJ

JAM ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (17/10/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARPINTARIA SAO BENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

JAM ENGENHARIA S.A.CNPJ

ELETRICA COMERCIAL FE LTDACNPJ

ITALY LINE FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH FONSECA BRAGA MACHADO· CPF 073.***.***-50

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

WENDEL DE MORAIS· CPF 971.***.***-15

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

29/09/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARPINTARIA SAO BENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

JAM ENGENHARIA S.A.CNPJ

ELETRICA COMERCIAL FE LTDACNPJ

ITALY LINE FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES

Autor:

DEBORAH FONSECA BRAGA MACHADO

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 1.473,76

Autor

JAM ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR - CURITIBA

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Outros

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· OAB PR 041927

BARBARA FERREIRA DAVET· OAB PR 051683

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAM ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.473,76

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

JAM ENGENHARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· OAB PR 041927· CPF 038.***.***-07

Autor:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Autor:

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Autor:

IGOR TADEU GARCIA· CPF 005.***.***-17

Autor:

BARBARA FERREIRA DAVET· OAB PR 051683· CPF 044.***.***-93

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (01/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição SindicalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Reu

JAM ENGENHARIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Autor:

BARBARA FERREIRA DAVET· OAB SC 048805· CPF 044.***.***-93

Autor:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB SC 048775· CPF 041.***.***-13

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

BARBARA FERREIRA DAVET· OAB PR 051683· CPF 044.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Reu:

BARBARA FERREIRA DAVET· OAB SC 048805· CPF 044.***.***-93

Reu:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB SC 048775· CPF 041.***.***-13

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

BARBARA FERREIRA DAVET· OAB PR 051683· CPF 044.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição SindicalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Reu

JAM ENGENHARIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Autor:

BARBARA FERREIRA DAVET· OAB SC 048805· CPF 044.***.***-93

Autor:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB SC 048775· CPF 041.***.***-13

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

BARBARA FERREIRA DAVET· OAB PR 051683· CPF 044.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Reu:

BARBARA FERREIRA DAVET· OAB SC 048805· CPF 044.***.***-93

Reu:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB SC 048775· CPF 041.***.***-13

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

BARBARA FERREIRA DAVET· OAB PR 051683· CPF 044.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SUELI DE CARVALHO MIRANDACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2023)

Ver detalhes

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 68.081,57

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

JAMILDES ABALEM XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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