JAMES PEREIRA — Resultado da busca jurídica

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 81.900,46

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

HENRIQUE MIOLA NETOCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

DEBORA BATISTA ALMEIDA VASCONCELOS MIOLACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 004454· CPF 006.***.***-23

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 003115· CPF 890.***.***-00

Reu:

ARISTÓTELES MELO BRAGA· OAB TO 002101· CPF 871.***.***-15

Reu:

EDER BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 002077· CPF 159.***.***-00

Reu:

ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 006169· CPF 008.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO· OAB TO 007915

JAMES PEREIRA BONFIM· OAB TO 002871

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB TO 010147

MURILO FRANCISCO CENTENO· OAB TO 004099

PEDRO LUCAS BRAGA DE AZEVEDO· OAB TO 013335

+ outros representantes

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124 (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 81.900,46

Autor

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

KARINA BOTELHO MARQUES PARENTE· OAB GO 018234· CPF 577.***.***-53

Autor:

PEDRO LUCAS BRAGA DE AZEVEDO· CPF 073.***.***-12

Autor:

GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS· CPF 857.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 81.900,46

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DEBORA BATISTA ALMEIDA VASCONCELOS MIOLACPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HENRIQUE MIOLA NETOCPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

MARCELO DE CARVALHO MIRANDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Reu:

EDER BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 002077· CPF 159.***.***-00

Reu:

ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 006169· CPF 008.***.***-25

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO AYRES· CPF 012.***.***-09

Reu:

ALEANDRO LACERDA GONCALVES· CPF 586.***.***-04

Reu:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· CPF 713.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (18/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano ao ErárioEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEANDRO LACERDA GONÇALVES (AGRAVANTE)

3. DEBORA BATISTA ALMEIDA VASCONCELOS MIOLA (INTERESSADO)

4. HENRIQUE MIOLA NETO (INTERESSADO)

5. HERCULES RIBEIRO MARTINS (INTERESSADO)

6. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

DEBORA BATISTA ALMEIDA VASCONCELOS MIOLACPF

HENRIQUE MIOLA NETOCPF

HÉRCULES RIBEIRO MARTINS

MARCELO DE CARVALHO MIRANDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 6169· CPF 008.***.***-25

Autor:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Autor:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEANDRO LACERDA GONÇALVES· OAB TO 2042· CPF 586.***.***-04

Reu:

ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 6169· CPF 008.***.***-25

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5012616-70.2011.8.27.2729/TO RÉU: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) RÉU: HÉRCULES RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): ARISTOTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B) RÉU: HENRIQUE MIOLA NETO ADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA (OAB TO006169) ADVOGADO(A): EDER BARBOSA DE SOUSA (OAB TO02077A) RÉU: ALE... (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 893.904,95

Autor

VERUSKA REJANE FIGUEIREDO GOMES VARGASCPF

PATRICIA MACEDO ARANTESCPF

OCACIRA RACHEL DE SOUZA LEÃO ARAUJO PRIMOCPF

JAMES PEREIRA BONFIMCPF

ISAURA YOKO IWATANI TANIGUCHICPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE· OAB TO 9900· CPF 080.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Contra a Fazenda Pública Nº 0022821-44.2014.8.27.2729/TO AUTOR: VERUSKA REJANE FIGUEIREDO GOMES VARGAS ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) AUTOR: PATRÍCIA MACEDO ARANTES ADVOGADO(A): CÉLIO (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2009

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 174.761,54

Autor

ARMANDO COSTA AGUIARCPF

Reu

VITALIS - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACPF

LIVIO FELIPE CAVALCANTE CARVALHOCPF

NADJA REGINA VIEIRA CAVALCANTE CARVALHOCPF

ALEXANDRE AIRES DE OLIVEIRACPF

MARIA DULCIREZ AIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JAMES PEREIRA BONFIM· OAB TO 2871· CPF 698.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO· OAB TO 1340· CPF 451.***.***-34

Reu:

GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA· OAB GO 26605· CPF 001.***.***-55

Reu:

OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 10433· CPF 081.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5005373-46.2009.8.27.2729/TO REQUERENTE: ARMANDO COSTA AGUIAR ADVOGADO(A): JAMES PEREIRA BONFIM (OAB TO002871) REQUERIDO: VITALIS - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO (OAB TO001340) REQUERIDO: LIVIO FELIPE CAVALCANTE CARVALHO ADVOGADO(A): OSORIO EVANDRO (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 44.898,83

Autor

JAMES PEREIRA BONFIMCPF

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE· OAB TO 9900· CPF 080.***.***-21

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8 (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMES PEREIRA BONFIMCPF

Advogados

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0002325-61.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00180792420248272729/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR: JAMES PEREIRA BONFIM ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 01/07/2026 - Contador Cálculo Conta Atualizada (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2010

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICIA PEREIRA BARRETOCPF

MOEMA NERI FERREIRA NUNESCPF

JOSE FRANCISCO DE SOUZA PARENTECPF

JAMES PEREIRA BONFIMCPF

FABIO BARBOSA CHAVESCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY DE SOUZA PEREIRA· OAB TO 4275· CPF 049.***.***-90

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Autor:

LEANDRO WANDERLEY COELHO· OAB TO 4276· CPF 005.***.***-67

Reu:

ARNALD PEREIRA BRAGA· OAB TO 8560· CPF 014.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003820-27.2010.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: PATRICIA PEREIRA BARRETO ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 719 - 18/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2010

Distribuição

30/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIAR

Advogados

Autor:

ANDREY DE SOUZA PEREIRA· OAB TO 4275· CPF 049.***.***-90

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Autor:

LEANDRO WANDERLEY COELHO· OAB TO 4276· CPF 005.***.***-67

Autor:

ANDREY DE SOUZA PEREIRA· OAB TO 004275· CPF 049.***.***-90

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 03115

+ outros advogados do autor

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2010

Distribuição

30/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIAR

Advogados

Autor:

ANDREY DE SOUZA PEREIRA· OAB TO 4275· CPF 049.***.***-90

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Autor:

LEANDRO WANDERLEY COELHO· OAB TO 4276· CPF 005.***.***-67

Autor:

ANDREY DE SOUZA PEREIRA· OAB TO 004275· CPF 049.***.***-90

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 03115

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003820-27.2010.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIAR ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 745 - 24/06/2026 - Lavrada Certidão (25/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 760,00

Autor

WALACE PIMENTELCPF

VERUSKA REJANE FIGUEIREDO GOMES VARGASCPF

SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADECPF

PATRICIA PEREIRA BARRETOCPF

OCACIRA RACHEL DE SOUZA LEÃO ARAUJO PRIMOCPF

+ 13 outros

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB MT 15766· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 015012532026 (21/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIO FELIPE CAVALCANTE CARVALHOCPF

NADJA REGINA VIEIRA CAVALCANTE CARVALHOCPF

Reu

ARMANDO COSTA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA· OAB GO 26605· CPF 001.***.***-55

Autor:

OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 10433· CPF 081.***.***-72

Reu:

JAMES PEREIRA BONFIM· OAB TO 2871· CPF 698.***.***-20

Outros

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO· OAB TO 1340· CPF 451.***.***-34

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2020

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 46.510,81

Autor

CAMILA COELHO BITTAR BONFIMCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JAMES PEREIRA BONFIM· OAB TO 2871· CPF 698.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para julgamento (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 81.900,46

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

HENRIQUE MIOLA NETOCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

DEBORA BATISTA ALMEIDA VASCONCELOS MIOLACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

EDER BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 2077· CPF 159.***.***-00

Reu:

ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 6169· CPF 008.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5012616-70.2011.8.27.2729/TO RÉU: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) RÉU: HÉRCULES RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): ARISTOTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B) RÉU: HENRIQUE MIOLA NETO ADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA (OAB TO006169) ADVOGADO(A): EDER BARBOSA DE SOUSA (OAB TO02077A) RÉU: ALE... (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 81.900,46

Autor

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

KARINA BOTELHO MARQUES PARENTE· OAB GO 18234· CPF 577.***.***-53

Autor:

PEDRO LUCAS BRAGA DE AZEVEDO· OAB TO 13335· CPF 073.***.***-12

Autor:

GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS· OAB TO 13492· CPF 857.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 81.900,46

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DEBORA BATISTA ALMEIDA VASCONCELOS MIOLACPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HENRIQUE MIOLA NETOCPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

MARCELO DE CARVALHO MIRANDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Reu:

EDER BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 2077· CPF 159.***.***-00

Reu:

ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 6169· CPF 008.***.***-25

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO AYRES· OAB TO 4783· CPF 012.***.***-09

Reu:

ALEANDRO LACERDA GONÇALVES· OAB TO 2042· CPF 586.***.***-04

Reu:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIA SOARES BONFIMCPF

ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIARCPF

AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO JUNIORCPF

SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADECPF

PATRICIA PEREIRA BARRETOCPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO· OAB TO 4160· CPF 007.***.***-08

Reu:

CAROLINE TAPXURE LOBO· CPF 003.***.***-95

Reu:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Reu:

DANIEL SOUZA AGUIAR· OAB TO 8164· CPF 005.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0007140-53.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007140-53.2022.8.27.2729/TO APELANTE: AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) APELANTE: ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) APELANTE: CLAUDIA SOARES BONFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) APELANTE: ISAURA YOKO IWATANI TANIGUCHI... (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO JUNIORCPF

ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIARCPF

CLAUDIA SOARES BONFIMCPF

ISAURA YOKO IWATANI TANIGUCHICPF

WALACE PIMENTELCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

ARNALD PEREIRA BRAGA· OAB TO 8560· CPF 014.***.***-37

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135 (18/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal