JAMILE BICHARA OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.576,97

Autor

JEOVANA APARECIDA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JEOVANA APARECIDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619

Reu:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JEOVANA APARECIDA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JEOVANA APARECIDA RIBEIRO CPF: 592.980.816-34 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Tendo em vista a certidão exarada no ID 10379376003, referente à expedição de alvará, e a inércia da parte exequente, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JEOVANA APARECIDA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Definitivo (19/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 11.267,90

Último movimento: Conclusos para Despacho (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 11.267,90

Autor

PATRICIA GERALDA DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FALCÃO DA SILVA MOURA· OAB MG 109831· CPF 013.***.***-32

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

ANDRE ARAUJO FERREIRA· CPF 028.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários PericiaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA GERALDA DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FALCÃO DA SILVA MOURA· OAB MG 109831· CPF 013.***.***-32

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Autor:

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939· CPF 997.***.***-91

Reu:

VINICIUS FALCÃO DA SILVA MOURA· OAB MG 109831· CPF 013.***.***-32

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939· CPF 997.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 0585530-15.2014.8.13.0024/MG EXEQUENTE: PATRICIA GERALDA DE MOURA ADVOGADO(A): VINICIUS FALCÃO DA SILVA MOURA (OAB MG109831) DESPACHO Cumpridos os requisitos legais, recebo o cumprimento de sentença. Tendo a presente execução aportado nesta Central já em fase avançada, determino a intimação da parte devedora para que se manifeste acerca da alegação de saldo remanescente constante do e... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defensoria PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA GERALDA DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FALCÃO DA SILVA MOURA· OAB MG 109831· CPF 013.***.***-32

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Autor:

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939· CPF 997.***.***-91

Reu:

VINICIUS FALCÃO DA SILVA MOURA· OAB MG 109831· CPF 013.***.***-32

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939· CPF 997.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 0585530-15.2014.8.13.0024/MG EXEQUENTE: PATRICIA GERALDA DE MOURA ADVOGADO(A): VINICIUS FALCÃO DA SILVA MOURA (OAB MG109831) DESPACHO Cumpridos os requisitos legais, recebo o cumprimento de sentença. Tendo a presente execução aportado nesta Central já em fase avançada, determino a intimação da parte devedora para que se manifeste acerca da alegação de saldo remanescente constante do e... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 104,30

Autor

ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE CAETECNPJ

Advogados

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO· OAB MG 173796· CPF 065.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Sumário

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIA DE MORAIS PESSOACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

SABRINA NUNES BORGES· OAB MG 88685· CPF 042.***.***-24

Autor:

MAYSA VELOSO DE CASTRO ALMEIDA· OAB MG 116

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

SABRINA NUNES BORGES· OAB MG 88685· CPF 042.***.***-24

Reu:

MAYSA VELOSO DE CASTRO ALMEIDA· OAB MG 116

Último movimento: Definitivo (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Serviços HospitalaresAção Civil Pública

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE ITAPAGIPE

Advogados

Autor:

DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA· OAB MG 138955· CPF 017.***.***-28

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Autor:

RICARDO GARCIA DA SILVA· OAB MG 126266

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA· OAB MG 138955· CPF 017.***.***-28

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Reu:

RICARDO GARCIA DA SILVA· OAB MG 126266

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

05/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE ITAPAGIPE

Advogados

Autor:

DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA· OAB MG 138955· CPF 017.***.***-28

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Autor:

RICARDO GARCIA DA SILVA· OAB MG 126266

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA· OAB MG 138955· CPF 017.***.***-28

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Reu:

RICARDO GARCIA DA SILVA· OAB MG 126266

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas, por seus procuradores, acerca do retorno dos autos do TJMG. Adv - MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA. (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE CANDIDA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Autor:

RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 129200· CPF 034.***.***-13

Autor:

MARIA ELIZABETH CRISTELLI· OAB MG 43050· CPF 104.***.***-72

Autor:

MARIA BEATRIZ CALDEIRA BRANT DESSIMONI· OAB MG 40478

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 129200· CPF 034.***.***-13

Reu:

MARIA ELIZABETH CRISTELLI· OAB MG 43050· CPF 104.***.***-72

Reu:

MARIA BEATRIZ CALDEIRA BRANT DESSIMONI· OAB MG 40478

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE CANDIDA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Autor:

RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 129200· CPF 034.***.***-13

Autor:

MARIA ELIZABETH CRISTELLI· OAB MG 43050· CPF 104.***.***-72

Autor:

MARIA BEATRIZ CALDEIRA BRANT DESSIMONI· OAB MG 40478

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 129200· CPF 034.***.***-13

Reu:

MARIA ELIZABETH CRISTELLI· OAB MG 43050· CPF 104.***.***-72

Reu:

MARIA BEATRIZ CALDEIRA BRANT DESSIMONI· OAB MG 40478

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 AUTOR: DENISE CANDIDA DE OLIVEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Autos vista AUTOR. Prazo de 0015 dia(s). Para atender solicitação. Adv - MARIA ELIZABETH CRISTELLI, RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ, BARNEY OLIVEIRA BICHARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional... (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários AdvocatíciosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE CANDIDA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Autor:

RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 129200· CPF 034.***.***-13

Autor:

MARIA ELIZABETH CRISTELLI· OAB MG 43050· CPF 104.***.***-72

Autor:

MARIA BEATRIZ CALDEIRA BRANT DESSIMONI· OAB MG 40478

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 129200· CPF 034.***.***-13

Reu:

MARIA ELIZABETH CRISTELLI· OAB MG 43050· CPF 104.***.***-72

Reu:

MARIA BEATRIZ CALDEIRA BRANT DESSIMONI· OAB MG 40478

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 AUTOR: DENISE CANDIDA DE OLIVEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Autos vista AUTOR. Prazo de 0015 dia(s). Para atender solicitação. Adv - MARIA ELIZABETH CRISTELLI, RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ, BARNEY OLIVEIRA BICHARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional... (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE CANDIDA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Autor:

RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 129200· CPF 034.***.***-13

Autor:

MARIA ELIZABETH CRISTELLI· OAB MG 43050· CPF 104.***.***-72

Autor:

MARIA BEATRIZ CALDEIRA BRANT DESSIMONI· OAB MG 40478

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 129200· CPF 034.***.***-13

Reu:

MARIA ELIZABETH CRISTELLI· OAB MG 43050· CPF 104.***.***-72

Reu:

MARIA BEATRIZ CALDEIRA BRANT DESSIMONI· OAB MG 40478

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 AUTOR: DENISE CANDIDA DE OLIVEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Autos vista AUTOR. Prazo de 0015 dia(s). Para atender solicitação. Adv - MARIA ELIZABETH CRISTELLI, RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ, BARNEY OLIVEIRA BICHARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional... (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE CANDIDA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Autor:

RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 129200· CPF 034.***.***-13

Autor:

MARIA ELIZABETH CRISTELLI· OAB MG 43050· CPF 104.***.***-72

Autor:

MARIA BEATRIZ CALDEIRA BRANT DESSIMONI· OAB MG 40478

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 129200· CPF 034.***.***-13

Reu:

MARIA ELIZABETH CRISTELLI· OAB MG 43050· CPF 104.***.***-72

Reu:

MARIA BEATRIZ CALDEIRA BRANT DESSIMONI· OAB MG 40478

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 AUTOR: DENISE CANDIDA DE OLIVEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Autos vista AUTOR. Prazo de 0015 dia(s). Para atender solicitação. Adv - MARIA ELIZABETH CRISTELLI, RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ, BARNEY OLIVEIRA BICHARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional... (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários AdvocatíciosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE CANDIDA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Autor:

RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 129200· CPF 034.***.***-13

Autor:

MARIA ELIZABETH CRISTELLI· OAB MG 43050· CPF 104.***.***-72

Autor:

MARIA BEATRIZ CALDEIRA BRANT DESSIMONI· OAB MG 40478

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 129200· CPF 034.***.***-13

Reu:

MARIA ELIZABETH CRISTELLI· OAB MG 43050· CPF 104.***.***-72

Reu:

MARIA BEATRIZ CALDEIRA BRANT DESSIMONI· OAB MG 40478

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 AUTOR: DENISE CANDIDA DE OLIVEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Autos vista AUTOR. Prazo de 0015 dia(s). Para atender solicitação. Adv - MARIA ELIZABETH CRISTELLI, RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ, BARNEY OLIVEIRA BICHARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional... (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE CANDIDA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Autor:

RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 129200· CPF 034.***.***-13

Autor:

MARIA ELIZABETH CRISTELLI· OAB MG 43050· CPF 104.***.***-72

Autor:

MARIA BEATRIZ CALDEIRA BRANT DESSIMONI· OAB MG 40478

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 129200· CPF 034.***.***-13

Reu:

MARIA ELIZABETH CRISTELLI· OAB MG 43050· CPF 104.***.***-72

Reu:

MARIA BEATRIZ CALDEIRA BRANT DESSIMONI· OAB MG 40478

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 AUTOR: DENISE CANDIDA DE OLIVEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Autos vista AUTOR. Prazo de 0015 dia(s). Para atender solicitação. Adv - MARIA ELIZABETH CRISTELLI, RODRIGO EDUARDO PEREIRA DA CRUZ, BARNEY OLIVEIRA BICHARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional... (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO FONSECA PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Autor:

CARLA DE OLIVEIRA CARVALHAES· OAB MG 169382· CPF 112.***.***-47

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Autor:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378· CPF 016.***.***-93

Reu:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Reu:

CARLA DE OLIVEIRA CARVALHAES· OAB MG 169382· CPF 112.***.***-47

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Reu:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378· CPF 016.***.***-93

Último movimento: Entrega em carga/vista (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO FONSECA PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Autor:

CARLA DE OLIVEIRA CARVALHAES· OAB MG 169382· CPF 112.***.***-47

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Autor:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378· CPF 016.***.***-93

Reu:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Reu:

CARLA DE OLIVEIRA CARVALHAES· OAB MG 169382· CPF 112.***.***-47

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Reu:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378· CPF 016.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2026 EXEQUENTE: CRISTIANO FONSECA PEREIRA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0010 dia(s). fica intimado sobre o desarquivamento dos autos,podendo requerer o que for de direito,pelo prazo legal. ** AVERBADO ** Adv - CARLA DE OLIVEIRA CARVALHAES. (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOZIANA GONCALVES FERREIRACPF

Reu

DIRETOR DA CENTRAL DE COMPRAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619

Autor:

GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA DE AGUIAR

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EditalRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOZIANA GONCALVES FERREIRACPF

Reu

DIRETOR DA CENTRAL DE COMPRAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705· CPF 069.***.***-38

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Autor:

GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA DE AGUIAR· OAB MG 122488· CPF 068.***.***-69

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705· CPF 069.***.***-38

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA DE AGUIAR· OAB MG 122488· CPF 068.***.***-69

Último movimento: Publicação (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOZIANA GONCALVES FERREIRACPF

Reu

DIRETOR DA CENTRAL DE COMPRAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705· CPF 069.***.***-38

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Autor:

GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA DE AGUIAR· OAB MG 122488· CPF 068.***.***-69

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705· CPF 069.***.***-38

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA DE AGUIAR· OAB MG 122488· CPF 068.***.***-69

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

10/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MARIA VELOSOCPF

Reu

DIRETOR GERAL IPSM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 IMPETRANTE: PEDRO MARIA VELOSO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL IPSM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARE e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ARILDO RICARDO, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROS... (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/06/2009

Distribuição

24/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MARIA VELOSOCPF

Reu

DIRETOR GERAL IPSM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 79 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELMIR DA SILVA LACERDACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELMIR DA SILVA LACERDACPF

Advogados

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619

Reu:

ELMIR DA SILVA LACERDA· OAB MG 132564

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMIR DA SILVA LACERDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELMIR DA SILVA LACERDA· OAB MG 132564· CPF 482.***.***-04

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Reu:

ELMIR DA SILVA LACERDA· OAB MG 132564· CPF 482.***.***-04

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Último movimento: Confirmada (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMIR DA SILVA LACERDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELMIR DA SILVA LACERDA· OAB MG 132564· CPF 482.***.***-04

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Reu:

ELMIR DA SILVA LACERDA· OAB MG 132564· CPF 482.***.***-04

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018273-93.2015.8.13.0024/MG EXEQUENTE: ELMIR DA SILVA LACERDA ADVOGADO(A): ELMIR DA SILVA LACERDA (OAB MG132564) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que procedi a inclusão no Sistema DEPOX do Alvará Eletrônico, e ainda, enviei o documento por meio do referido sistema para finalização e assinatura eletrônica. Segue mais abaixo o print de tela do DEPOX. Decisão em evento 71; Depósito... (15/05/2026)

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