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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ADUSTINACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

EXMA DESEMBARGADORA MARCIA BORGES FARIA

2 VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

2 VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANDERSON BATISTA ROSÁRIO· OAB BA 019353

Outros

ADRIANA DE JESUS SANTOS· OAB BA 059017

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ADUSTINA em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ADUSTINA

Reu

ANTENOR SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON BATISTA ROSARIO· CPF 140.***.***-62

Reu:

ADRIANA DE JESUS SANTOS· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DEDA ARAUJO em 08/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE ADUSTINACNPJ

Reu

ISA SANTOS SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

SAULO GABRIEL SOUZA QUEIROZ

Autor:

JOSE ARMANDO DEDA ARAUJO

Autor:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 16378· CPF 748.***.***-53

Autor:

YNDIRA SANTOS PAIXAO CUNHA· OAB BA 21434· CPF 822.***.***-34

Autor:

ANDERSON BATISTA ROSARIO· OAB BA 19353

Reu:

DEBORA SOUZA SODRE

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2025 (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDMILA IVO CATAO DE SOUZACPF

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO· OAB BA 49515· CPF 024.***.***-75

Reu:

MICHELLE VALLEJO COMAR· OAB BA 24729· CPF 821.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

LUDMILA IVO CATAO DE SOUZACPF

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 4.622,40

Autor

ANTENOR SOUZA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ADUSTINACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE JESUS SANTOS· OAB SE 11969· CPF 050.***.***-10

Reu:

JOSE ARMANDO DEDA ARAUJO· OAB BA 19274· CPF 259.***.***-00

Reu:

NATALIA PIMENTA PASSOS· OAB BA 46725· CPF 017.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ANTENOR SOUZA SANTOS em 25/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 4.622,40

Autor

MUNICIPIO DE ADUSTINACNPJ

Reu

ANTENOR SOUZA SANTOSCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA PIMENTA PASSOS· OAB BA 46725· CPF 017.***.***-71

Autor:

JOSE ARMANDO DEDA ARAUJO

Autor:

RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS· OAB BA 19644· CPF 963.***.***-91

Autor:

SAULO GABRIEL SOUZA QUEIROZ

Autor:

CASSIO CARVALHO BATISTA· OAB BA 19682· CPF 805.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA DE JESUS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de ANTENOR SOUZA SANTOS em 07/12/2023 23:59. (09/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 4.622,40

Autor

SILVANA FABIA RABELO FONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ADUSTINACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE JESUS SANTOS· OAB SE 11969· CPF 050.***.***-10

Reu:

JOSE ARMANDO DEDA ARAUJO· OAB BA 19274· CPF 259.***.***-00

Reu:

NATALIA PIMENTA PASSOS· OAB BA 46725· CPF 017.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 4.622,40

Autor

MUNICIPIO DE ADUSTINACNPJ

CAMILA MELO CARNEIROCPF

Reu

SILVANA FABIA RABELO FONTESCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS· OAB BA 19644· CPF 963.***.***-91

Autor:

ANDERSON BATISTA ROSARIO· OAB BA 19353

Autor:

YNDIRA SANTOS PAIXAO CUNHA· OAB BA 21434· CPF 822.***.***-34

Autor:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 16378· CPF 748.***.***-53

Autor:

SAULO GABRIEL SOUZA QUEIROZ

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA DE JESUS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2024 (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

R$ 13.060,93

Autor

MUNICIPIO DE ADUSTINACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARMANDO DEDA ARAUJO· OAB BA 19274· CPF 259.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR BARRETO DE SOUZA· OAB BA 45343· CPF 022.***.***-77

Autor:

ANDERSON BATISTA ROSARIO· OAB BA 19353· CPF 140.***.***-62

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIO· OAB BA 10240· CPF 358.***.***-06

Reu:

TARCISIO ANDRADE SILVA ANJOS· OAB BA 42489· CPF 031.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 13.060,93

Autor

ADMINISTRACAO REGIONAL DE SOBRADINHO II - RA XXVICNPJ

MUNICIPIO DE ADUSTINACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARMANDO DEDA ARAUJO

Autor:

JOAO VITOR BARRETO DE SOUZA· OAB BA 45343· CPF 022.***.***-77

Autor:

ANDERSON BATISTA ROSARIO· OAB BA 19353· CPF 140.***.***-62

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIO· OAB BA 10240· CPF 358.***.***-06

Reu:

TARCISIO ANDRADE SILVA ANJOS· OAB BA 42489· CPF 031.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/11/2025 (03/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LUIZA OLIVEIRA TRINDADECPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

LUCAS OLIVEIRA TRINDADECPF

MUNICIPIO DE ADUSTINACNPJ

JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA

Reu

LUCAS OLIVEIRA TRINDADECPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

ADMINISTRACAO REGIONAL DE SOBRADINHO II - RA XXVICNPJ

MUNICIPIO DE ADUSTINACNPJ

LUIZA OLIVEIRA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

MARIANA FONSECA SANTANA· OAB BA 80389· CPF 072.***.***-70

Autor:

JOAO VITOR BARRETO DE SOUZA· OAB BA 45343· CPF 022.***.***-77

Autor:

JOSE ARMANDO DEDA ARAUJO

Reu:

JOAO VITOR BARRETO DE SOUZA· OAB BA 45343· CPF 022.***.***-77

Reu:

JOSE ARMANDO DEDA ARAUJO

Reu:

MARIANA FONSECA SANTANA· OAB BA 80389· CPF 072.***.***-70

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 24.166,66

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Verba de RepresentaçãoRemuneraçãoParlamentares+3

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 24.166,66

Autor

MUNICIPIO DE ADUSTINA

Reu

GIDELSON BATISTA DUARTECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON BATISTA ROSARIO· OAB BA 19353· CPF 140.***.***-62

Reu:

MARCIO SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 12739· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 24.166,66

Autor

MUNICIPIO DE ADUSTINACNPJ

Reu

GIDELSON BATISTA DUARTECPF

ADMINISTRACAO REGIONAL DE SOBRADINHO II - RA XXVICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARMANDO DEDA ARAUJO

Autor:

ANDERSON BATISTA ROSARIO· OAB BA 19353

Reu:

MARCIO SANTANA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2025 (07/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

WILZA CARLA SANTOS CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ADUSTINACNPJ

Advogados

Autor:

TICIANA PRADO MENEZES· OAB SE 9234· CPF 048.***.***-84

Autor:

LUCIANO MAYNART SANTOS· OAB BA 36711· CPF 392.***.***-91

Reu:

JOSE ARMANDO DEDA ARAUJO· OAB BA 19274· CPF 259.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO MAYNART SANTOS em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Trabalhista

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WILZA CARLA SANTOS CRUZCPF

JUIZO DE DIREITO DE PARIPIRANGA, VARA CIVEL

Reu

WILZA CARLA SANTOS CRUZCPF

MUNICIPIO DE ADUSTINACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ADUSTINA-BA

Advogados

Autor:

TICIANA PRADO MENEZES

Reu:

TICIANA PRADO MENEZES

Reu:

JOSE ARMANDO DEDA ARAUJO

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/08/2019 (14/08/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 7.407,85

Autor

MARINALVA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ADUSTINACNPJ

Advogados

Autor:

MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO· OAB SE 6353· CPF 027.***.***-24

Reu:

JOSE ARMANDO DEDA ARAUJO· OAB BA 19274· CPF 259.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 7.407,85

Autor

MUNICIPIO DE ADUSTINACNPJ

Reu

ADMINISTRACAO REGIONAL DE SOBRADINHO II - RA XXVICNPJ

MARINALVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARMANDO DEDA ARAUJO

Reu:

MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO· OAB SE 6353

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/12/2022 (13/12/2022)

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