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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

410 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MANAIRA DOURADO DE CARDOSO MARTINS MANERACPF

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO GASPAR· OAB SP 124864· CPF 133.***.***-67

Reu:

LUCIO LEOCARL COLLICCHIO· CPF 234.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANAIRA DOURADO DE CARDOSO MARTINS MANERACPF

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO GASPAR· OAB SP 124864· CPF 133.***.***-67

Autor:

LUIZ JOSE DUARTE FILHO· OAB SP 306877· CPF 075.***.***-35

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANAIRA DOURADO DE CARDOSO MARTINS MANERACPF

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO GASPAR· OAB SP 124864· CPF 133.***.***-67

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MANAIRA DOURADO DE CARDOSO MARTINS MANERACPF

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO GASPAR· OAB SP 124864· CPF 133.***.***-67

Autor:

LUIZ JOSE DUARTE FILHO· OAB SP 306877· CPF 075.***.***-35

Último movimento: Expedição de certidão. (03/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 750.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2189298/RS (2024/0479911-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: NEOGAS DO BRASIL GAS NATURAL COMPRIMIDO SA ADVOGADOS: DONOVAN MAZZA LESSA - RJ121282 EDUARDO MANEIRA - RJ112792A DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA - RJ159708 DANIEL LANNES POUBEL - RJ172745 GABRIELA MACIEL DUARTE SANTOS - RJ211795 PEDRO DE LIMA SOUZA ALVES - RJ244883 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão, me... (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 750.000,00

Autor

NEOGAS DO BRASIL GAS NATURAL COMPRIMIDO SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JESSICA MOREIRA BRITO· OAB MG 115757· CPF 071.***.***-70

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 750.000,00

Autor

NEOGAS DO BRASIL GAS NATURAL COMPRIMIDO SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

GABRIELA MACIEL DUARTE SANTOS· CPF 083.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEOGAS DO BRASIL GAS NATURAL COMPRIMIDO SA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

PEDRO DE LIMA SOUZA ALVES· OAB RJ 244883· CPF 160.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Reu:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Reu:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Reu:

PEDRO DE LIMA SOUZA ALVES· OAB RJ 244883· CPF 160.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 7.114.275,60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Autor:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Reu:

LUCAS MAYALL

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Reu:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 7.114.275,60

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Autor:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Reu:

LUCAS MAYALL

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

2. TELEFÔNICA BRASIL S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB SP 388259· CPF 120.***.***-94

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE ARCHER MORGADO· OAB SP 424194· CPF 159.***.***-48

Autor:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB SP 406591· CPF 099.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB SP 388259· CPF 120.***.***-94

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARCHER MORGADO· OAB SP 424194· CPF 159.***.***-48

Reu:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB SP 406591· CPF 099.***.***-01

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB SP 161232· CPF 033.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1065542-51.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Dê-se ciência da baixa dos autos. Prossiga-se na execução no âmbito do incidente instaurado. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, procedendo-se à respectiva baixa no sistema. Intime-se. - ADV: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (OAB 185746/RJ), LUCAS MAYALL (OAB 388259/SP), LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (OAB 388259/SP) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 1.666.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818299/SP (2024/0447649-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: OSVALDO CORREA JUNIOR ADVOGADOS: MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI - SP104335 ANDRÉ CAMERLINGO ALVES - SP104857 AGRAVANTE: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIAN ALBERT FELTRIM - MG105345 AGRAVANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - SP249337 LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - SP388259 PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO - SP414690 PIO GOMES DE OLIV... (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO CORREA JUNIORCPF

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OSVALDO CORREA JUNIORCPF

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI· OAB SP 104335· CPF 111.***.***-14

Autor:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Autor:

CHRISTIAN ALBERT FELTRIM· CPF 288.***.***-08

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI· OAB SP 104335· CPF 111.***.***-14

Reu:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Reu:

CHRISTIAN ALBERT FELTRIM· CPF 288.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO CORREA JUNIORCPF

Reu

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI· OAB SP 104335· CPF 111.***.***-14

Autor:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Reu:

CHRISTIAN ALBERT FELTRIM

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· CPF 094.***.***-97

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO CORREA JUNIORCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO CORREA JUNIORCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

OSVALDO CORREA JUNIORCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 1.666.200,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

OSVALDO CORREA JUNIORCPF

Reu

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· CPF 094.***.***-97

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Autor:

MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI· OAB SP 104335· CPF 111.***.***-14

Reu:

CHRISTIAN ALBERT FELTRIM

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (25/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELEFÔNICA BRASIL S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. OSVALDO CORREA JUNIOR (AGRAVADO)

3. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 414690· CPF 094.***.***-97

Autor:

CHRISTIAN ALBERT FELTRIM· OAB MG 105345· CPF 288.***.***-08

Autor:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Autor:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 90466· CPF 094.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Reu:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 414690· CPF 094.***.***-97

Reu:

CHRISTIAN ALBERT FELTRIM· OAB MG 105345· CPF 288.***.***-08

Reu:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Reu:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 90466· CPF 094.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2818299/SP (2024/0447649-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - SP249337 LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - SP388259 PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO - SP414690 PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO - PR090466 AGRAVADO: OSVALDO CORREA JUNIOR ADVOGADOS: MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI - SP104335 ANDRÉ CAMERLINGO ALVES - SP104857 AGRAVADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIAN ALBERT F... (02/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 750.000,00

Autor

SEPETIBA TECON S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

JESSICA MOREIRA BRITO· OAB MG 115757· CPF 071.***.***-70

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Outros

OLIVIA RONZE TAZAVA· OAB MG 230936

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823953/RJ (2024/0467571-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500 DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA - RJ159708 JESSICA MOREIRA BRITO - MG115757 DANIEL LANNES POUBEL - RJ172745 DONOVAN MAZZA LESSA - RJ121282A OLIVIA RONZE TAZAVA - MG230936 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025. (17/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 750.000,00

Autor

SEPETIBA TECON S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JESSICA MOREIRA BRITO· OAB MG 115757· CPF 071.***.***-70

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (23/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 750.000,00

Autor

SEPETIBA TECON S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

JESSICA MOREIRA BRITO· OAB MG 115757· CPF 071.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACNPJ

LATICINIOS BELA VISTA LTDA.CPF

Reu

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE ARARAQUARA

Advogados

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB SP 326081· CPF 103.***.***-40

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

VICTOR MENDONCA SPOSITO· OAB MG 195235· CPF 069.***.***-01

MARCELO FERRAZ PINHEIRO· OAB SP 410081

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB SP 394180· CPF 071.***.***-11

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

Autor:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· CPF 071.***.***-11

Autor:

MARCELO FERRAZ PINHEIRO· CPF 103.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB DF 0000000· CPF 133.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011641852022826003720250314170506 (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACNPJ

LATICINIOS BELA VISTA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB SP 326081· CPF 103.***.***-40

Autor:

MARCELO FERRAZ PINHEIRO· CPF 103.***.***-20

Reu:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACNPJ

LATICINIOS BELA VISTA LTDA.CPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB SP 326081· CPF 103.***.***-40

Autor:

MARCELO FERRAZ PINHEIRO· CPF 103.***.***-20

Reu:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 255.299,10

Autor

PAGGO ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO ILHA PLAZACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

NATHALIA RODRIGUES DA FONSECA NOGUEIRA· CPF 116.***.***-25

Reu:

RODRIGO PEIXOTO DE ARAUJO FREIRE· OAB RJ 242521· CPF 167.***.***-80

Reu:

MARCELLE LIMA DA COSTA· CPF 057.***.***-60

Outros

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

LUIZ FERNANDO COELHO POLICARPO· OAB RJ 250917

ALICE TURL DO CARMO· OAB RJ 200298· CPF 112.***.***-50

ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO· OAB RJ 176041· CPF 129.***.***-25

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 093664· CPF 016.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO PEIXOTO DE ARAUJO FREIRE em 23/07/2025 23:59. (24/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO ILHA PLAZACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 093664· CPF 016.***.***-17

Autor:

ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO· CPF 129.***.***-25

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Autor:

ALICE TURL DO CARMO· CPF 112.***.***-50

Autor:

LUIZ FERNANDO COELHO POLICARPO· CPF 164.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 677.283,59

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Outros

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

NICOLE MOURA CUNHA CARDOSO· OAB RJ 251840

PEDRO HENRIQUE ARCHER MORGADO· OAB SP 424194· CPF 159.***.***-48

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Último movimento: Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE ARCHER MORGADO· CPF 159.***.***-48

Autor:

NICOLE MOURA CUNHA CARDOSO· CPF 168.***.***-52

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELHORAMENTOS CMPC LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

JESSICA MOREIRA BRITO· OAB MG 115757· CPF 071.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-87

Outros

GABRIELA MACIEL DUARTE SANTOS· OAB RJ 211795· CPF 083.***.***-40

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELHORAMENTOS CMPC LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB SP 326081· CPF 103.***.***-40

Autor:

JESSICA MOREIRA BRITO· OAB MG 115757· CPF 071.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

DRB AR CONDICIONAD0 LTDACPF

Advogados

Autor:

THIERRY MOUGENOT BONFIM FERREIRA DOS REIS· CPF 053.***.***-22

Autor:

BRAULIO DE CARVALHO GUIMARAES· CPF 140.***.***-10

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARCHER MORGADO· CPF 159.***.***-48

Reu:

NICOLE MOURA CUNHA CARDOSO· CPF 168.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

DRB AR CONDICIONADO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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