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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 272.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

CAROLINA DE AZEVEDO GALEGOCPF

Outros

LUANE DA SILVA· OAB SP 466054· CPF 418.***.***-18

JANUARIO & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 046618

GUSTAVO JANUÁRIO· OAB SP 460334· CPF 337.***.***-56

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

CAROLINA DE AZEVEDO GALEGOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

JANUARIO & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS· CPF 288.***.***-15

Reu:

LUANE DA SILVA· CPF 418.***.***-18

Reu:

GUSTAVO JANUÁRIO· OAB SP 460334· CPF 337.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. CAROLINA DE AZEVEDO GALEGO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUANE DA SILVA· OAB SP 466054· CPF 418.***.***-18

Autor:

JANUARIO & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 046618

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

GUSTAVO JANUÁRIO· OAB SP 460334· CPF 337.***.***-56

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LUANE DA SILVA· OAB SP 466054· CPF 418.***.***-18

Reu:

JANUARIO & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 046618

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

GUSTAVO JANUÁRIO· OAB SP 460334· CPF 337.***.***-56

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 8.153,82

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FREITAS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

EDISON DE FREITASCPF

SELMA MAGALHAES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GERALDO ALVES· OAB SP 27262· CPF 062.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 1.340,56

Autor

MATHEUS CHIOCACPF

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOSCNPJ

OFFICE PRINTER EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (16/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS

Reu

MATHEUS CHIOCACPF

OFFICE PRINTER EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Reu:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Documento (16/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 9.817,03

Autor

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOSCNPJ

BELLA MULHER IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA - MECPF

MATEUS DOS ANJOS SILVACPF

Reu

KEREN RAYLKA SANTOS SILVACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Autor:

CARLOS REZENDE JUNIOR· OAB MT 9059· CPF 053.***.***-85

Reu:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 2.631,26

Autor

CAVALARI E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPPCNPJ

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOSCNPJ

BELLA MULHER IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA - MECPF

KEREN RAYLKA SANTOS SILVACPF

MATEUS DOS ANJOS SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59 (30/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS

CAVALARI E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP

Reu

BELLA MULHER IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA - ME

KEREN RAYLKA SANTOS SILVA

MATEUS DOS ANJOS SILVA

Advogados

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Autor:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Reu:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 1.793,67

Autor

BELLA MULHER IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA - MECPF

KEREN RAYLKA SANTOS SILVACPF

MATEUS DOS ANJOS SILVACPF

CAVALARI E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPPCNPJ

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Autor:

CARLOS REZENDE JUNIOR· OAB MT 9059· CPF 053.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de MARLON HUDSON MACHADO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49004968 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 9.962,82

Autor

MEIRE DARLENE DE ALMEIDA SANTOS SILVACPF

MATEUS DOS ANJOS SILVACPF

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOSCNPJ

CAVALARI E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPPCNPJ

BELLA MULHER IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (18/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (18/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 427.822,26

Autor

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOSCNPJ

VALMOR ROSA DE OLIVEIRACPF

KF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

VANILDA DA GRACA XAVIER PESSANHACPF

MARCOS LEDESMA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 427.822,26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LETICIA NUNES DE OLIVEIRA PEREIRACPF

VALMOR ROSA DE OLIVEIRACPF

ROSE FRAGA E SILVA KO FREITAGCPF

VANILDA DA GRACA XAVIER PESSANHACPF

MARCOS LEDESMA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Reu:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOSCNPJ

Reu

KF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI

LETICIA NUNES DE OLIVEIRA PEREIRACPF

MARCOS LEDESMA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ROSE FRAGA E SILVA KO FREITAGCPF

VALMOR ROSA DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Reu:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Reu:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência do Órgão FiscalizadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOSCNPJ

Reu

KF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI

LETICIA NUNES DE OLIVEIRA PEREIRACPF

MARCOS LEDESMA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ROSE FRAGA E SILVA KO FREITAGCPF

VALMOR ROSA DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Reu:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Reu:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Documento (05/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

18/04/2021

Valor

R$ 135.803,71

Autor

DARMATH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA.CNPJ

MATEUS DOS ANJOS SILVACPF

MEIRE DARLENE DE ALMEIDA SANTOS SILVACPF

CAVALARI E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPPCNPJ

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Autor:

CARLOS REZENDE JUNIOR· OAB MT 9059· CPF 053.***.***-85

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (13/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 9.955,43

Autor

CAVALARI E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPPCNPJ

DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPPCNPJ

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Autor:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de GISELA ALVES CARDOSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49004898 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrazoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/12/2025)

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