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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2006

Distribuição

19/05/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JARBAS BARBOSA BARROSCPF

Advogados

Reu:

ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS· OAB BA 21975· CPF 371.***.***-15

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ISAIAS ANDRADE LINS FILHO em 18/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ CARVALHO QUADROSCPF

JARBAS BARBOSA BARROSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 03/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2008

Distribuição

12/02/2008

Valor

R$ 18.076,47

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITACARE

JARBAS BARBOSA BARROSCPF

Advogados

Autor:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

NELSON ROSA DA CUNHA· OAB BA 27917· CPF 265.***.***-14

Reu:

MARIA ARAUJO ALMEIDA· OAB BA 50078· CPF 025.***.***-70

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Reu:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JARBAS BARBOSA BARROSCPF

JOÃO ANTÔNIO DANTAS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOÃO ANTÔNIO DANTAS SILVA

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

Reu

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO DANTAS SILVA· OAB BA 39126· CPF 044.***.***-96

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Autor:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

JOÃO ANTÔNIO DANTAS SILVA· OAB BA 39126· CPF 044.***.***-96

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Reu:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JARBAS BARBOSA BARROSCPF

JOÃO ANTÔNIO DANTAS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOÃO ANTÔNIO DANTAS SILVA

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

Reu

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO DANTAS SILVA· OAB BA 39126· CPF 044.***.***-96

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Autor:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

JOÃO ANTÔNIO DANTAS SILVA· OAB BA 39126· CPF 044.***.***-96

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Reu:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Remessa (em diligência) (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/07/1995

Distribuição

05/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO REAL S/ACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 052050· CPF 816.***.***-34

Autor:

EDIBERTO DIAMANTINO· OAB SP 152463· CPF 181.***.***-90

Autor:

CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO· CPF 087.***.***-06

Autor:

ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA· CPF 785.***.***-91

Autor:

JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS· CPF 082.***.***-14

Outros

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615

FANNY VIEIRA GOMES· OAB SP 258470

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1632232/SP (2016/0104212-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA E OUTRO(S) - SP110862 NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 LEONARDO AUGUSTO ANDRADE - SP220925 FANNY VIEIRA GOMES - SP258470 NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - DF057492 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 165951/2025 (17/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1104136911995403610920251001120958 (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 73.981,25

Autor

MASTER NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS EIRELICNPJ

Reu

ANTALLI CAPITAL SECURITIZADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 268853· CPF 299.***.***-40

Reu:

ROGERIO SIULYS· OAB SP 253020· CPF 170.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE SHIKISHIMA· OAB SP 292147· CPF 265.***.***-00

Outros

MARIA PAULA ROSSETTI BORGES MONTEBELLO· OAB SP 289850· CPF 338.***.***-05

JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS· OAB SP 112537· CPF 082.***.***-14

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 052050· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTALLI CAPITAL SECURITIZADORA SACNPJ

Reu

MASTER NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SIULYS· OAB SP 253020· CPF 170.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE SHIKISHIMA· OAB SP 292147· CPF 265.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 268853· CPF 299.***.***-40

Reu:

MARIA PAULA ROSSETTI BORGES· CPF 338.***.***-05

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 052050· CPF 816.***.***-34

Reu:

JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS· CPF 082.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTALLI CAPITAL SECURITIZADORA SACNPJ

Reu

MASTER NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS EIRELICNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 73.981,25

Autor

ANTALLI CAPITAL SECURITIZADORA SACNPJ

Reu

MASTER NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SIULYS· OAB SP 253020· CPF 170.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE SHIKISHIMA· OAB SP 292147· CPF 265.***.***-00

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 052050· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTER NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE

Reu

ANTALLI CAPITAL SECURITIZADORA S/A

Advogados

Autor:

ROGERIO SIULYS· OAB SP 253020· CPF 170.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE SHIKISHIMA· OAB SP 292147· CPF 265.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 268853· CPF 299.***.***-40

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Autor:

MARIA PAULA ROSSETTI BORGES MONTEBELLO· OAB SP 289850· CPF 338.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO SIULYS· OAB SP 253020· CPF 170.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE SHIKISHIMA· OAB SP 292147· CPF 265.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 268853· CPF 299.***.***-40

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Reu:

MARIA PAULA ROSSETTI BORGES MONTEBELLO· OAB SP 289850· CPF 338.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006017-45.2023.8.26.0320 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Master Nacional Industria e Comercio de - Antalli Capital Securitizadora S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso e majorou os honorários advocatícios, fixando-se em 12%. Observo que a fase de cumprimento do título judicial definitivo deve ser processada como incidente nos autos princ... (10/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA CAROLINA DE SOUZA

BRA DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA.CPF

CAROLINA DINIZ PAESCPF

GENTIL BORGES NETO

Reu

RF COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DINIZ PAES· OAB SP 312604· CPF 112.***.***-80

Autor:

ANDRESSA CAROLINA DE SOUZA· OAB SP 414855· CPF 455.***.***-44

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Autor:

JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS· OAB SP 112537· CPF 082.***.***-14

Reu:

CAROLINA DINIZ PAES· OAB SP 312604· CPF 112.***.***-80

Reu:

ANDRESSA CAROLINA DE SOUZA· OAB SP 414855· CPF 455.***.***-44

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Reu:

JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS· OAB SP 112537· CPF 082.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADA: BIOAGRI AMBIENTAL LTDA ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE DESLOCAMENTO DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO TEMA 1.099 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. SÚMULA Nº 166/STJ. MODULAÇÃO DOS EFEITOS POR MEIO DOS E... (16/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, AUTORIDADE VINCULADA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

BIOAGRI AMBIENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GENTIL BORGES NETO· CPF 816.***.***-34

Reu:

JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS· CPF 082.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36786459 (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 50.153.654,62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

Reu

UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A.

Advogados

Autor:

SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA· OAB MA 17474· CPF 021.***.***-89

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB SP 227716· CPF 840.***.***-49

Autor:

AURIMAR JOSE TURRA· OAB PR 17305· CPF 057.***.***-40

Autor:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA· OAB MA 17474· CPF 021.***.***-89

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB SP 227716· CPF 840.***.***-49

Reu:

AURIMAR JOSE TURRA· OAB PR 17305· CPF 057.***.***-40

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

MARCELO AUGUSTO ALMEIDA GOMES· OAB SP 171484· CPF 110.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUTEC INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Reu

INDúSTRIA E COMéRCIO DE ESTOFADOS ZELUS LTDA

Advogados

Autor:

NELSON GARCIA MEIRELLES· OAB SP 140440· CPF 123.***.***-20

Autor:

LUCAS DOS SANTOS NEGRI· OAB SP 444126· CPF 367.***.***-00

Autor:

KAREN CRISTINA BORTOLUCCI· OAB SP 329360· CPF 306.***.***-95

Autor:

GUSTAVO BUCH LEONE· OAB SP 280291

Autor:

LUANA LOUISE GIL· OAB SP 486612· CPF 364.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON GARCIA MEIRELLES· OAB SP 140440· CPF 123.***.***-20

Reu:

LUCAS DOS SANTOS NEGRI· OAB SP 444126· CPF 367.***.***-00

Reu:

KAREN CRISTINA BORTOLUCCI· OAB SP 329360· CPF 306.***.***-95

Reu:

GUSTAVO BUCH LEONE· OAB SP 280291

Reu:

LUANA LOUISE GIL· OAB SP 486612· CPF 364.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/11/2025)

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