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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 11.848,65

Autor

JARDEL NASCIMENTOCPF

Reu

EVANDRO BATISTA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE NADAI JUNIOR· OAB ES 36165· CPF 155.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 108.343,47

Autor

JARDEL VILHENA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB AP 4249· CPF 508.***.***-04

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (22/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDEL VILHENA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Decurso de Prazo (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 24.597,65

Autor

JARDEL VILHENA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDEL VILHENA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6000569-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JARDEL VILHENA NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de pr... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 8.313,52

Autor

JARDEL VILHENA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDEL VILHENA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 22.861,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6062007-88.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JARDEL VILHENA NASCIMENTO Advogados: IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE - AP5049-A, RICARDO COSTA FONSECA - AP1858-A, WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA 128ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 17/04/2026 A 23/04/2026 RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de embargos de declaração op... (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 22.861,19

Autor

JARDEL VILHENA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Autor:

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE· OAB AP 5049· CPF 816.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDEL VILHENA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE· OAB AP 5049· CPF 816.***.***-20

Autor:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE· OAB AP 5049· CPF 816.***.***-20

Reu:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6062007-88.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JARDEL VILHENA NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A Turma Recursal não conheceu do recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo-se a sentença de improcedência. Publicação Automática - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 6... (30/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDEL VILHENA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE· OAB AP 5049· CPF 816.***.***-20

Autor:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE· OAB AP 5049· CPF 816.***.***-20

Reu:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO do réu, através de seu advogado, para proceder em 30 (trinta) dias, ao pagamento das custas finais, no valor de R$467,96 (quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), referentes ao processo em epígrafe, sob pena de inscrição na dívida ativa Estadual. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CARLA ROANI VILHENA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Macapá. (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA ROANI VILHENA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA ROANI VILHENA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (29/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CARLA ROANI VILHENA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB DF 27421· CPF 744.***.***-34

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB DF 27421· CPF 744.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005369-11.2023.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CARLA ROANI VILHENA CARVALHO DECISÃO Ante o desprovimento do agravo regimental acostado aos autos em 24/03/2026, cumpra-se a sentença exarada. Macapá/AP, 24 de março de 2026. MARCELLA PEIXOTO SMITH Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e at... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CARLA ROANI VILHENA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB DF 27421· CPF 744.***.***-34

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB DF 27421· CPF 744.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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