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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

11/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVEIRO JARDIM SUL CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

Reu

SPE - SERVICOS DE MONITORAMENTO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DEMARCHI· OAB SP 184458· CPF 246.***.***-12

Autor:

RONALDO MENDES FERNANDES· OAB SP 138731· CPF 125.***.***-94

Autor:

MÔNICA ELISA MORO SGARBI· OAB SP 298437· CPF 345.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA· OAB SP 212080· CPF 266.***.***-19

Reu:

PAULO ROBERTO DEMARCHI· OAB SP 184458· CPF 246.***.***-12

Reu:

RONALDO MENDES FERNANDES· OAB SP 138731· CPF 125.***.***-94

Reu:

MÔNICA ELISA MORO SGARBI· OAB SP 298437· CPF 345.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA· OAB SP 212080· CPF 266.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CAMARGO JARDIMCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA TOLEDO PRUDENTE - CENTRO UNIVERSITÁRIO· OAB DF 0000000

Autor:

EDUARDO CAMARGO JARDIM· OAB SP 476053· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Comutação de PenaHabeas Corpus

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO CAMARGO JARDIM (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMARGO JARDIM· OAB SP 476053· CPF 389.***.***-78

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO CAMARGO JARDIM· OAB SP 476053· CPF 389.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CAMARGO JARDIMCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA TOLEDO PRUDENTE - CENTRO UNIVERSITÁRIO· OAB DF 0000000

Autor:

EDUARDO CAMARGO JARDIM· OAB SP 476053· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

RemiçãoHabeas Corpus

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO CAMARGO JARDIM (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMARGO JARDIM· OAB SP 476053· CPF 389.***.***-78

Reu:

EDUARDO CAMARGO JARDIM· OAB SP 476053· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Falta GraveHabeas Corpus

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO CAMARGO JARDIM (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMARGO JARDIM· OAB SP 476053· CPF 389.***.***-78

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO CAMARGO JARDIM· OAB SP 476053· CPF 389.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TIAGO DA SILVA ROMAOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

FLAVIA FRANCIELLY BRAGHINI· CPF 402.***.***-42

Reu:

EDUARDO CAMARGO JARDIM· OAB SP 476053· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS FERNANDO BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

GUILHERME HENRIQUE CREMONEZI SILVA· OAB SP 527612· CPF 520.***.***-13

Reu:

EDUARDO CAMARGO JARDIM· OAB SP 476053· CPF 389.***.***-78

Reu:

BRENO DA SILVA CHIARI· OAB SP 527240· CPF 356.***.***-70

Outros

MARCELO DA SILVA ARAÚJO· OAB SP 367752· CPF 058.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS FERNANDO BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCELO DA SILVA ARAÚJO· OAB SP 367752· CPF 058.***.***-48

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (28/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN KARDEC MARTINS BORGES

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMARGO JARDIM· OAB SP 476053· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN KARDEC MARTINS BORGES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMARGO JARDIM· OAB SP 476053· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/11/2008

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

RICHARD RENAN LOPESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

EDUARDO CAMARGO JARDIM· OAB SP 476053· CPF 389.***.***-78

Reu:

GUILHERME HENRIQUE CREMONEZI SILVA· OAB SP 527612· CPF 520.***.***-13

Outros

LAURA LEONARDO BERTI· OAB SP 431903· CPF 384.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/11/2008

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICHARD RENAN LOPESCPF

Advogados

Reu:

LAURA LEONARDO BERTI· OAB SP 431903· CPF 384.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

EDUARDO CAMARGO JARDIM· OAB SP 476053· CPF 389.***.***-78

Reu:

GUILHERME HENRIQUE CREMONEZI SILVA· OAB SP 527612· CPF 520.***.***-13

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

WANDERSON YURI ALVES

Advogados

Reu:

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 202702· CPF 256.***.***-70

Reu:

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA· OAB SP 421428· CPF 332.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WANDERSON YURI ALVES

Advogados

Reu:

EDUARDO CAMARGO JARDIM· OAB SP 476053· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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