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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO JAVE REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WENER GERALDO CARNEIRO ALVIM· OAB MG 191606

Autor:

IVANI LISBOA FERREIRA· OAB MG 199692· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (20/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

2. S I DE S (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WELLINGTON DIAS MARTINS· OAB MG 171718

Autor:

GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO· OAB MG 188819· CPF 111.***.***-94

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Autor:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Autor:

ANTONIO DINIZ CABRAL· OAB MG 111066· CPF 131.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO· OAB MG 188819· CPF 111.***.***-94

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Reu:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Reu:

ANTONIO DINIZ CABRAL· OAB MG 111066· CPF 131.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (12/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CARLOS HENRIQUE SALESCPF

FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

LETICIA FRANCO MACULAN ASSUMPCAOCPF

JOSE DE SOUZA MACHADOCPF

ALEXANDRINA DE ALBUQUERQUE REZENDECPF

+ 22 outros

Reu

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE LUDOVICO NOGUEIRA· OAB MG 168623· CPF 085.***.***-89

Autor:

CHRISTOPHER VASCONCELOS LOPES· OAB MG 123036· CPF 055.***.***-81

Autor:

LUDMILA ELIAZAR DE CARVALHO MARCAL· OAB MG 120593· CPF 075.***.***-17

Autor:

RICARDO XAVIER TEODORO DA COSTA· OAB MG 115449· CPF 013.***.***-82

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862· CPF 067.***.***-22

Reu:

PAULO ANTÔNIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB MG 91008· CPF 040.***.***-93

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

04/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRINA DE ALBUQUERQUE REZENDE

ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA

ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS-ANOREG-MG

CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL

CARLOS FERNANDO VICTOR BOLIVAR MOREIRACPF

+ 22 outros

Reu

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DINIZ CABRAL· OAB MG 111066· CPF 131.***.***-78

Autor:

FREDERICO COSTA GUIMARAES CARDOSO· OAB MG 162242· CPF 097.***.***-29

Autor:

CHRISTOPHER VASCONCELOS LOPES· OAB MG 123036· CPF 055.***.***-81

Autor:

GERALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 83101· CPF 851.***.***-91

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO DINIZ CABRAL· OAB MG 111066· CPF 131.***.***-78

Reu:

FREDERICO COSTA GUIMARAES CARDOSO· OAB MG 162242· CPF 097.***.***-29

Reu:

CHRISTOPHER VASCONCELOS LOPES· OAB MG 123036· CPF 055.***.***-81

Reu:

GERALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 83101· CPF 851.***.***-91

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 4817194-85.2009.8.13.0024/MG IMPETRANTE: GETULIO SERGIO DO AMARAL ADVOGADO(A): GUILHERME FULGÊNCIO VIEIRA (OAB MG084644) ADVOGADO(A): CLAUDIA MURAD VALADARES (OAB MG054336) IMPETRANTE: FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CLAUDIA MURAD VALADARES (OAB MG054336) ADVOGADO(A): GUILHERME FULGÊNCIO VIEIRA (OAB MG084644) IMPETRANTE: MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION ADVOGADO(A): CLAUDIA MURAD VALADARES (OAB MG054336) ADVOG... (16/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE CORREA NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Autor:

GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO· OAB MG 188819· CPF 111.***.***-94

Outros

ILZEU ROBSON VASCONCELOS· OAB MG 52031· CPF 311.***.***-72

LUCIANA MARA MARTINS· OAB MG 113812· CPF 043.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 RÉU: CAROLINE CORREA NUNES Intimação. Prazo de 0005 dia(s). para manifestar sobre a certidão de fl.317; informar endereço da ré. Adv - ILZEU ROBSON DE VASCONCELOS, LUCIANA MARA MARTINS, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiç... (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO GOMES FERREIRACPF

Reu

GILSON ALVES DE MOURACPF

JOSE CARLOS SENA MAIA

AIRTON SEBASTIAO DA LUZ

ADEMAR SENA MAIACPF

ERIC SENA MAIACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Autor:

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956· CPF 199.***.***-00

Reu:

JOSE RODRIGUES VELOSO· OAB MG 81889· CPF 248.***.***-68

Reu:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO· CPF 044.***.***-85

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA· OAB MG 46268· CPF 132.***.***-34

Reu:

GISELE MILAGRES BATISTA SIQUEIRA· OAB MG 196241· CPF 077.***.***-65

Outros

ANA PAULA PESSOA BRANDAO· OAB MG 96016

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA PATRICIA FERREIRA BRAGA BITENCOURTCPF

Reu

ADEMAR SENA MAIACPF

AIRTON SEBASTIAO DA LUZ

ERIC SENA MAIACPF

GILSON ALVES DE MOURACPF

JOSE CARLOS SENA MAIA

Advogados

Autor:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851

Reu:

JOSE RODRIGUES VELOSO

Reu:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA

Reu:

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA

Último movimento: Transitado em Julgado (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA PATRICIA FERREIRA BRAGA BITENCOURTCPF

Reu

ADEMAR SENA MAIACPF

JOSE CARLOS SENA MAIA

ERIC SENA MAIACPF

AIRTON SEBASTIAO DA LUZ

GILSON ALVES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851

Reu:

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA

Reu:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA

Reu:

JOSE RODRIGUES VELOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

03/07/2006

Distribuição

14/09/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

08/01/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIOVANI MACIEL VIEIRACPF

CARLOS MACIEL VIEIRACPF

MARIA PEDRO VIEIRACPF

ELISABETH VIEIRA BERTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO PAULO BARCELOS· OAB MG 92716· CPF 518.***.***-68

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

LUIZ DAVID LARA FILHO· OAB MG 124682· CPF 077.***.***-02

Reu:

JADER ROBERTO FERREIRA FILHO· OAB MG 102374· CPF 043.***.***-63

Reu:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Reu:

RUBENS GASPAR SERRA· OAB SP 119859· CPF 111.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ELISABETH VIEIRA BERTOCPF

MARIA PEDRO VIEIRACPF

CARLOS MACIEL VIEIRACPF

GIOVANI MACIEL VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

GILBERTO PAULO BARCELOS

Último movimento: Publicação 06/05/2026 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 73.687,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU PEIXOTO VIDIGALCPF

Reu

CAROLINE SANTIAGO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

NATALIA DE PAULA TORRES ROSA

Reu:

DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO

Reu:

MARCELLA DE PAULA MARQUES BRANDAO

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS

Reu:

KENIA MENDES DE CARVALHO PENIDO

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU PEIXOTO VIDIGALCPF

Reu

CAROLINE SANTIAGO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

NATALIA DE PAULA TORRES ROSA

Reu:

DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO

Reu:

MARCELLA DE PAULA MARQUES BRANDAO

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS

Reu:

KENIA MENDES DE CARVALHO PENIDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE SANTIAGO XAVIER

Reu

ROMEU PEIXOTO VIDIGALCPF

Advogados

Autor:

NATALIA DE PAULA TORRES ROSA· OAB MG 112623· CPF 065.***.***-80

Autor:

DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO· OAB MG 134303· CPF 990.***.***-15

Autor:

MARCELLA DE PAULA MARQUES BRANDAO· OAB MG 120748· CPF 014.***.***-19

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 182208· CPF 129.***.***-33

Autor:

KENIA MENDES DE CARVALHO· OAB MG 211149· CPF 122.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA DE PAULA TORRES ROSA· OAB MG 112623· CPF 065.***.***-80

Reu:

DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO· OAB MG 134303· CPF 990.***.***-15

Reu:

MARCELLA DE PAULA MARQUES BRANDAO· OAB MG 120748· CPF 014.***.***-19

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 182208· CPF 129.***.***-33

Reu:

KENIA MENDES DE CARVALHO· OAB MG 211149· CPF 122.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE SANTIAGO XAVIER

Reu

ROMEU PEIXOTO VIDIGALCPF

Advogados

Autor:

NATALIA DE PAULA TORRES ROSA· OAB MG 112623· CPF 065.***.***-80

Autor:

DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO· OAB MG 134303· CPF 990.***.***-15

Autor:

MARCELLA DE PAULA MARQUES BRANDAO· OAB MG 120748· CPF 014.***.***-19

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 182208· CPF 129.***.***-33

Autor:

KENIA MENDES DE CARVALHO· OAB MG 211149· CPF 122.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA DE PAULA TORRES ROSA· OAB MG 112623· CPF 065.***.***-80

Reu:

DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO· OAB MG 134303· CPF 990.***.***-15

Reu:

MARCELLA DE PAULA MARQUES BRANDAO· OAB MG 120748· CPF 014.***.***-19

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 182208· CPF 129.***.***-33

Reu:

KENIA MENDES DE CARVALHO· OAB MG 211149· CPF 122.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAROLINE SANTIAGO XAVIER CPF: 106.431.576-38 RÉU: DENISE ELECTO PAIVA CPF: não informado e outros SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 5001168-60.2018.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Locação... (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JAVÉT BRAGA BITENCOURTCPF

MARIA NEUSA DE SOUZA

Reu

CONDOMINIO JOAO PAULO II

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Autor:

PEDRO HENRIQUE GODINHO DA SILVA· OAB MG 126013· CPF 014.***.***-67

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Autor:

ALEXANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 127969· CPF 035.***.***-03

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Reu:

PEDRO HENRIQUE GODINHO DA SILVA· OAB MG 126013· CPF 014.***.***-67

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Reu:

ALEXANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 127969· CPF 035.***.***-03

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1666881-32.2010.8.13.0024/MG RELATOR: MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO EXEQUENTE: MARIA NEUSA DE SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS JAVÉT BRAGA BITENCOURT (OAB MG107192) EXEQUENTE: CARLOS JAVÉT BRAGA BITENCOURT ADVOGADO(A): CARLOS JAVÉT BRAGA BITENCOURT (OAB MG107192) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 23/10/2025 - Juntado(a) (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JAVÉT BRAGA BITENCOURTCPF

MARIA NEUSA DE SOUZA

Reu

CONDOMINIO JOAO PAULO II

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Autor:

PEDRO HENRIQUE GODINHO DA SILVA· OAB MG 126013· CPF 014.***.***-67

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Autor:

ALEXANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 127969· CPF 035.***.***-03

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Reu:

PEDRO HENRIQUE GODINHO DA SILVA· OAB MG 126013· CPF 014.***.***-67

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Reu:

ALEXANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 127969· CPF 035.***.***-03

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WARLEI TEODORO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Autor:

GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO· OAB MG 188819· CPF 111.***.***-94

Autor:

ANTÔNIO DINIZ CABRAL· OAB MG 111066· CPF 131.***.***-78

Autor:

SELMA PIMENTA SOARES DUARTE· OAB MG 139849

Autor:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Reu:

GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO· OAB MG 188819· CPF 111.***.***-94

Reu:

ANTÔNIO DINIZ CABRAL· OAB MG 111066· CPF 131.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública Infância e Juventude

Estatuto da criança e do adolescenteAção Civil Pública Infância e Juventude

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WARLEI TEODORO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Autor:

GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO· OAB MG 188819· CPF 111.***.***-94

Autor:

ANTÔNIO DINIZ CABRAL· OAB MG 111066· CPF 131.***.***-78

Autor:

SELMA PIMENTA SOARES DUARTE· OAB MG 139849

Autor:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Reu:

GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO· OAB MG 188819· CPF 111.***.***-94

Reu:

ANTÔNIO DINIZ CABRAL· OAB MG 111066· CPF 131.***.***-78

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Erro MédicoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

05/02/2007

Distribuição

05/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DOS REIS PASSOS CAMPOS MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

23/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DOS REIS PASSOS CAMPOS MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

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Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

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HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 22/10/2025 AUTOR: GABRIEL DOS REIS PASSOS CAMPOS MELO; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Nada a prover...O cumprimento de sentença alusivo a processos físicos, deverá ser requerido mediante distribuição no EPROC já implementado na Unidade Jurisdicional. Assim, intime-se o Autor da Ação, sobre o despacho em tela, pelo prazo... (27/10/2025)

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