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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 114.389,86

Autor

ESTADO DO MARANHAOCPF

Reu

VIVO S/ACPF

ANTONIO CARLOS VALENTE DA SILVACPF

ROBERTO OLIVEIRA DE LIMACPF

ERNESTO DANIEL GARDELLIANOCPF

GUILHERME SILVERIO PORTELA SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

TAYMARA FATIMA PEREIRA· OAB SC 37524· CPF 072.***.***-82

Reu:

CATIANI ROSSI· OAB SC 23575· CPF 038.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - ICMSExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

VIVO S/A

Advogados

Reu:

CATIANI ROSSI· OAB SC 23575· CPF 038.***.***-58

Reu:

TAYMARA FATIMA PEREIRA· OAB SC 37524· CPF 072.***.***-82

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 38.098,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TELEMAT CELULAR S ACNPJ

ERNESTO DANIEL GARDELLIANOCPF

ALEXANDRE JORGE MIZIARACPF

MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJOCPF

GUILHERME SILVERIO PORTELA SANTOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214· CPF 884.***.***-49

Reu:

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE· OAB MT 13333· CPF 016.***.***-51

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 16.252.356,42

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA JOSE DE ANDRADE GERALDESCPF

ERNESTO DANIEL GARDELLIANOCPF

FERNANDO ABELLA GARCIACPF

PAULO CESAR PEREIRA TEIXEIRACPF

GUILHERME SILVERIO PORTELA SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (29/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 8.660.808,62

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 8.660.808,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TELEMAT CELULAR S ACNPJ

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

LUIS ANDRE CARPINTERO BLANCOCPF

GETULIO NERY CARDOSOCPF

FERNANDO ABELLA GARCIACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MT 7683· CPF 797.***.***-04

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

12/03/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 6.796.854,37

Autor

BICHARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

PAULO CESAR PEREIRA TEIXEIRACPF

LUIS ANDRE CARPINTERO BLANCOCPF

JAVIER RODRIGUEZ GARCIACPF

ANTONIO CARLOS HAIDAMUS MONTEIROCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BICHARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 480.254,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO OLIVEIRA DE LIMACPF

LUIS ANDRE CARPINTERO BLANCOCPF

JAVIER RODRIGUEZ GARCIACPF

GETULIO NERY CARDOSOCPF

ANTONIO CARLOS HAIDAMUS MONTEIROCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB MT 2320· CPF 065.***.***-53

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE JORGE MIZIARACPF

ANTONIO CARLOS HAIDAMUS MONTEIROCPF

ARCADIO LUIS MARTINEZ GARCIACPF

ERNESTO DANIEL GARDELLIANOCPF

FERNANDO ABELLA GARCIACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/01/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOSCNPJ

Reu

JAVIER RODRIGUEZ GARCIACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

Autor:

JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Reu:

DAVID RIBEIRO SANTOS SALLES· OAB RJ 196506· CPF 090.***.***-25

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS

Reu

JAVIER RODRIGUEZ GARCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 4.708,44

Autor

SOLONITA DA SILVACPF

Reu

MARIANO JAVIER RODRIGUEZ

LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

GISELA MARCONDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO FIRMINO SCANDALO· OAB PR 58955· CPF 063.***.***-97

Reu:

MUNIR KASSEM HAMDAN· OAB PR 40045· CPF 076.***.***-55

Reu:

GEREMIAS WASHINGTON DO ESPIRITO SANTO· OAB PR 25285· CPF 567.***.***-91

Outros

MARIAM AHMAD CHAMS· OAB PR 82513· CPF 076.***.***-23

RHUAN MICHEL DOS SANTOS· OAB PR 72145· CPF 046.***.***-20

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (27/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 4.708,44

Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

GISELA MARCONDES DA SILVACPF

Reu

SOLONITA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GEREMIAS WASHINGTON DO ESPIRITO SANTO· OAB PR 25285· CPF 567.***.***-91

Reu:

MARCO AURÉLIO FIRMINO SCANDALO· OAB PR 58955· CPF 063.***.***-97

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2004

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 838,76

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

Reu

MARIANO JAVIER RODRIGUEZ

Advogados

Autor:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS· OAB PR 90596· CPF 070.***.***-54

Reu:

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA ZANATTA· OAB PR 62741· CPF 060.***.***-47

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (25/08/2025)

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