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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 940,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JD DUARTE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 940,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JD DUARTE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (16/09/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 33.203,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JD DUARTE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 33.203,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JD DUARTE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

RODRIGO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

DIEGO FERNANDES REISCPF

PAULO CESAR DE ANDRADE REISCPF

PAULO CESAR FERNANDES REISCPF

JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

JOSE NILSON FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB DF 20458· CPF 935.***.***-68

Reu:

GUSTAVO PRIETO MOISES· OAB DF 57878· CPF 071.***.***-00

Reu:

EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR· OAB DF 15799· CPF 030.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

JOSE NILSON FERREIRACPF

JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

DIEGO FERNANDES REISCPF

PAULO CESAR DE ANDRADE REISCPF

HELIO MATOS MOURACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB DF 20458· CPF 935.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (26/05/2020)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

RODRIGO SILVA OLIVEIRA

Reu

HELIO MATOS MOURACPF

DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPPCNPJ

PAULO CESAR DE ANDRADE REISCPF

DIEGO FERNANDES REISCPF

PAULO CESAR FERNANDES REISCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ERICA CARDOSO APOLINARIO· OAB DF 49754· CPF 007.***.***-56

Autor:

ELIZABETE MOREIRA DIAS· OAB DF 36469· CPF 634.***.***-30

Autor:

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB DF 20458· CPF 935.***.***-68

Reu:

BERNARDO NASCIMENTO MOURA· OAB DF 64792· CPF 038.***.***-40

Reu:

GUSTAVO PRIETO MOISES· OAB DF 57878· CPF 071.***.***-00

Reu:

EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR· OAB DF 15799· CPF 030.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoDissolução Parcial de Sociedade

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO SILVA OLIVEIRA

Reu

DIEGO FERNANDES REIS

HELIO MATOS MOURA

JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

PAULO CESAR DE ANDRADE REISCPF

PAULO CESAR FERNANDES REIS

Advogados

Autor:

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB DF 20458· CPF 935.***.***-68

Autor:

GUSTAVO PRIETO MOISES· OAB DF 57878· CPF 071.***.***-00

Autor:

EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR· OAB DF 15799· CPF 030.***.***-17

Autor:

BERNARDO NASCIMENTO MOURA· OAB DF 64792· CPF 038.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB DF 20458· CPF 935.***.***-68

Reu:

GUSTAVO PRIETO MOISES· OAB DF 57878· CPF 071.***.***-00

Reu:

EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR· OAB DF 15799· CPF 030.***.***-17

Reu:

BERNARDO NASCIMENTO MOURA· OAB DF 64792· CPF 038.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DissoluçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO SILVA OLIVEIRA

Reu

DIEGO FERNANDES REIS

HELIO MATOS MOURA

JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

PAULO CESAR DE ANDRADE REISCPF

PAULO CESAR FERNANDES REIS

Advogados

Autor:

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB DF 20458· CPF 935.***.***-68

Autor:

GUSTAVO PRIETO MOISES· OAB DF 57878· CPF 071.***.***-00

Autor:

EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR· OAB DF 15799· CPF 030.***.***-17

Autor:

BERNARDO NASCIMENTO MOURA· OAB DF 64792· CPF 038.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB DF 20458· CPF 935.***.***-68

Reu:

GUSTAVO PRIETO MOISES· OAB DF 57878· CPF 071.***.***-00

Reu:

EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR· OAB DF 15799· CPF 030.***.***-17

Reu:

BERNARDO NASCIMENTO MOURA· OAB DF 64792· CPF 038.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717974-65.2018.8.07.0015. AUTOR: RODRIGO SILVA OLIVEIRA REU: DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, HELIO MATOS MOURA, PAULO CESAR DE ANDRADE REIS, DIEGO FERNANDES REIS, PAULO CESAR FERNANDES REIS, JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, ZERO 61 DELIVERY, RESTAURANTE E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - ME RÉU ESPÓLIO DE: JOSE NILSON FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: DEIVID LOPES FERREIRA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Tendo em vista a juntada ao process... (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 60.482,53

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Outros

RICARDO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB DF 65282· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 145.000,00

Autor

GILBERTO MARQUES SANTANACPF

Reu

JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL LIMA DA SILVA· OAB DF 55817· CPF 713.***.***-53

Reu:

EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR· OAB DF 15799· CPF 030.***.***-17

Reu:

THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO· OAB DF 62800· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 145.000,00

Autor

JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

GILBERTO MARQUES SANTANACPF

Advogados

Autor:

THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO· OAB DF 62800· CPF 041.***.***-89

Autor:

EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR· OAB DF 15799· CPF 030.***.***-17

Autor:

GUSTAVO PRIETO MOISES· OAB DF 57878· CPF 071.***.***-00

Reu:

MICHAEL LIMA DA SILVA· OAB DF 55817· CPF 713.***.***-53

Último movimento: Publicado Ementa em 11/10/2022. (11/10/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.986.730,25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (07/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.986.730,25

Autor

FGR URBANISMO S/ACNPJ

JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

SHEILA DE ANDRADE REISCPF

SEBASTIAO FERREIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA· OAB DF 35113· CPF 294.***.***-37

Autor:

MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 207425· CPF 285.***.***-96

Autor:

GABRIELA DE ALMEIDA CARNEIRO

Autor:

ANNA CAROLINA LIMA DIAS· OAB DF 44522· CPF 002.***.***-62

Autor:

VITORIA TEOFILO MAIA· CPF 033.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA· OAB ES 10700· CPF 904.***.***-20

Reu:

JOSE RICARDO PEREIRA DA COSTA· CPF 799.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO FERREIRA MACHADO

SHEILA DE ANDRADE REISCPF

Reu

FGR URBANISMO S/A

JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA· OAB ES 10700· CPF 904.***.***-20

Autor:

JOSE RICARDO PEREIRA DA COSTA· OAB ES 8906· CPF 799.***.***-00

Autor:

VITORIA TEOFILO MAIA· OAB DF 78505

Autor:

GUSTAVO PRIETO MOISES· OAB DF 57878· CPF 071.***.***-00

Autor:

EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR· OAB DF 15799· CPF 030.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA· OAB ES 10700· CPF 904.***.***-20

Reu:

JOSE RICARDO PEREIRA DA COSTA· OAB ES 8906· CPF 799.***.***-00

Reu:

VITORIA TEOFILO MAIA· OAB DF 78505

Reu:

GUSTAVO PRIETO MOISES· OAB DF 57878· CPF 071.***.***-00

Reu:

EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR· OAB DF 15799· CPF 030.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (08/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO FERREIRA MACHADO

SHEILA DE ANDRADE REISCPF

Reu

FGR URBANISMO S/A

JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA· OAB ES 10700· CPF 904.***.***-20

Autor:

JOSE RICARDO PEREIRA DA COSTA· OAB ES 8906· CPF 799.***.***-00

Autor:

VITORIA TEOFILO MAIA· OAB DF 78505

Autor:

GUSTAVO PRIETO MOISES· OAB DF 57878· CPF 071.***.***-00

Autor:

EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR· OAB DF 15799· CPF 030.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA· OAB ES 10700· CPF 904.***.***-20

Reu:

JOSE RICARDO PEREIRA DA COSTA· OAB ES 8906· CPF 799.***.***-00

Reu:

VITORIA TEOFILO MAIA· OAB DF 78505

Reu:

GUSTAVO PRIETO MOISES· OAB DF 57878· CPF 071.***.***-00

Reu:

EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR· OAB DF 15799· CPF 030.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSIANE LUZO PEREIRA VELASQUEZCPF

Reu

JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

PAULO CESAR DE ANDRADE REISCPF

JUAN FERNANDES REISCPF

Outros

LUANA MOREIRA FEITOSA MARTINS· OAB GO 58391

Último movimento: Autos Conclusos (30/03/2026)

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