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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858983/MG (2025/0036163-8) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: VICENTE MACHADO DIAS - MG130315 AGRAVANTE: OTAVIO HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CHIODETO - MG153413 AGRAVANTE: ALISSON RAMOS AUGUSTO ADVOGADOS: RODRIGO MUTERLE RIBEIRO - MG150662 MATHEUS HENRIQUE SASSERON - MG150496 AGRAVANTE: OTAVIO AUGUSTO MIRA ADVOGADOS: RODRIGO MUTERLE RIBEIRO - MG150662 MATHEUS HENRIQUE SASSERON - MG1... (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

OTAVIO HENRIQUE PEREIRACPF

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

VALDNEI GONZAGA BATISTA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VICENTE MACHADO DIAS· CPF 953.***.***-04

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285· CPF 107.***.***-76

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662· CPF 050.***.***-56

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496· CPF 110.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 506247/2026 (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Autor:

VICENTE MACHADO DIAS

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO

GABRIEL SANTOS BILLE

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Último movimento: Expedição de (09/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO

LEONARDO ACACIO ALCANTARACPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Autor:

AMANDA BORGES MARUYAMA

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Autor:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO

Autor:

THIAGO FELICIO DE OLIVEIRA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Autor:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO

Autor:

THIAGO FELICIO DE OLIVEIRA LIMA

Autor:

AMANDA BORGES MARUYAMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Autor:

VICENTE MACHADO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE SOUZA MARINS

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

JONES DE SOUZA PEREIRA

FERNANDO ALMEIDA SILVA

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Autor:

THIAGO MOIA TORRES

Autor:

FABIANA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (20/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALINE REIS DE OLIVEIRA

VALDENICE APARECIDA DE SENA

MIGUEL AVELINO DA SILVA FILHOCPF

GENILDO ROCHA DOS SANTOS

FABIO CONCEICAO DE ALMEIDA

+ 14 outros

Advogados

Reu:

BRUNO MACEDO DE SOUZA· OAB BA 29527· CPF 973.***.***-53

Reu:

VITOR DIAS UZE DA SILVA· OAB BA 32074· CPF 025.***.***-48

Reu:

SHAULA RIQUEL BRANDAO MAIA· OAB BA 35197· CPF 026.***.***-19

Reu:

LILIANE MONTEIRO DOS SANTOS· OAB DF 41620· CPF 711.***.***-00

Reu:

WALTER BRANDAO DE UZEDA E SILVA· OAB BA 465· CPF 061.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALINE REIS DE OLIVEIRA

VALDENICE APARECIDA DE SENA

RONIVALDO NERI DE LIMACPF

GENILDO ROCHA DOS SANTOS

+ 16 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DIAS UZE DA SILVA· OAB BA 32074· CPF 025.***.***-48

Autor:

BRUNO MACEDO DE SOUZA· OAB BA 29527· CPF 973.***.***-53

Autor:

TAUANA AUZIER FREITAS· OAB BA 42974· CPF 824.***.***-87

Autor:

SHAULA RIQUEL BRANDAO MAIA· OAB BA 35197· CPF 026.***.***-19

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA MAZETTI MENDES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DO NASCIMENTOCPF

JACQUELINE DA SILVA SOUZACPF

WENDEL TEIXEIRA SANTOSCPF

BRUNA SANTOS ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CONCEICAO BRITO· OAB BA 36191· CPF 514.***.***-87

Autor:

ADRIELLE DE SOUZA SANTOS· OAB BA 69928

Autor:

PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO· OAB BA 22705· CPF 806.***.***-87

Autor:

FRANCISCO LANTYER DE ARAUJO NETO· OAB BA 15999· CPF 296.***.***-34

Autor:

NAILTON LANTYER CORDEIRO DE ARAUJO· OAB BA 400· CPF 018.***.***-49

+ outros advogados do autor

Outros

UBIRACY RIBEIRO PORTO· OAB BA 23580· CPF 240.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DO NASCIMENTOCPF

JACQUELINE DA SILVA SOUZACPF

BRUNA SANTOS ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CONCEICAO BRITO· OAB BA 36191· CPF 514.***.***-87

Autor:

ADRIELLE DE SOUZA SANTOS· CPF 065.***.***-86

Autor:

PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO· OAB BA 22705· CPF 806.***.***-87

Autor:

ALISSON PATRICK MELO DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 80781· CPF 065.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

OTAVIO HENRIQUE PEREIRACPF

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

VALDNEI GONZAGA BATISTA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VICENTE MACHADO DIAS· OAB MG 130315· CPF 953.***.***-04

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413· CPF 107.***.***-76

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662· CPF 050.***.***-56

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496· CPF 110.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA· CPF 277.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0434243 - AgRg no AREsp 2858983 - Publicação prevista para 20/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413

Autor:

VICENTE MACHADO DIAS· OAB MG 130315

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO

GABRIEL SANTOS BILLE

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES· OAB MG 201326

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413

Último movimento: Expedição de (09/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO

LEONARDO ACACIO ALCANTARACPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES· OAB MG 201326

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Autor:

AMANDA BORGES MARUYAMA

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Autor:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO

Autor:

THIAGO FELICIO DE OLIVEIRA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Autor:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO

Autor:

THIAGO FELICIO DE OLIVEIRA LIMA

Autor:

AMANDA BORGES MARUYAMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413

Autor:

VICENTE MACHADO DIAS· OAB MG 130315

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE SOUZA MARINS

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

JONES DE SOUZA PEREIRA

FERNANDO ALMEIDA SILVA

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413

Autor:

THIAGO MOIA TORRES· OAB MG 189040

Autor:

FABIANA DA SILVA· OAB MG 115151

Último movimento: Remetidos os autos (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON DOS SANTOS

JUNIO RIBEIRO DA SILVA

Reu

JEFERSON DOS SANTOS

JUNIO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ERICA SENRA MAGALHÃES· OAB MG 639

Autor:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Reu:

ERICA SENRA MAGALHÃES· OAB MG 639

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Último movimento: Definitivo (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON DOS SANTOS

JUNIO RIBEIRO DA SILVA

Reu

JEFERSON DOS SANTOS

JUNIO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ERICA SENRA MAGALHÃES· OAB MG 639

Autor:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Reu:

ERICA SENRA MAGALHÃES· OAB MG 639

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 RÉU: JEFERSON DOS SANTOS, JUNIO RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ERICA SENRA MAGALHÃES, DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de... (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ REGINA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ RANZANI

Outros

VICENTE MACHADO DIAS· OAB MG 130315· CPF 953.***.***-04

CRISTIANO JOSE COSTA· OAB MG 105736· CPF 985.***.***-15

PRISCILA DAMIAO DE CASTRO· OAB MG 162124

ANDRE LOPES MUNIZ· OAB MG 151284· CPF 103.***.***-84

HUGO ANDRADE COSSI· OAB MG 131768

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI ALEXANDRE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007594522020813002620250206073513 (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEI ALEXANDRE DE SOUZA

Reu

BEATRIZ REGINA GOMES

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO

DÊNIS OLIVEIRA VILELACPF

JEFERSON DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSE COSTA· OAB MG 105736· CPF 985.***.***-15

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES· OAB MG 201326· CPF 119.***.***-38

Autor:

RICARDO GIUSTO FUJIWARA· OAB MG 92643

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB MG 172919

Autor:

FERNANDO MACEDO CARVALHO· OAB MG 117885· CPF 052.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO JOSE COSTA· OAB MG 105736· CPF 985.***.***-15

Reu:

ROGERIO ZAVANIN MENDES· OAB MG 201326· CPF 119.***.***-38

Reu:

RICARDO GIUSTO FUJIWARA· OAB MG 92643

Reu:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB MG 172919

Reu:

FERNANDO MACEDO CARVALHO· OAB MG 117885· CPF 052.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2026 RÉU: BEATRIZ REGINA GOMES, SIDNEI ALEXANDRE DE SOUZA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, JEFERSON DOS SANTOS, LEONARDO ACACIO ALCANTARA, RONALDO RAMOS CASSEMIRO, CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, DÊNIS OLIVEIRA VILELA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 153413MG, Dr(a). LEONARDO BARBOSA CHIODETO para devolução dos autos à Secretaria no prazo d... (03/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEI ALEXANDRE DE SOUZA

Reu

BEATRIZ REGINA GOMES

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO

DÊNIS OLIVEIRA VILELACPF

JEFERSON DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSE COSTA· OAB MG 105736· CPF 985.***.***-15

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES· OAB MG 201326· CPF 119.***.***-38

Autor:

RICARDO GIUSTO FUJIWARA· OAB MG 92643

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB MG 172919

Autor:

FERNANDO MACEDO CARVALHO· OAB MG 117885· CPF 052.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO JOSE COSTA· OAB MG 105736· CPF 985.***.***-15

Reu:

ROGERIO ZAVANIN MENDES· OAB MG 201326· CPF 119.***.***-38

Reu:

RICARDO GIUSTO FUJIWARA· OAB MG 92643

Reu:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB MG 172919

Reu:

FERNANDO MACEDO CARVALHO· OAB MG 117885· CPF 052.***.***-67

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLEBER ROGER ZAVALACPF

Advogados

Reu:

JOÃO ARMANDO PREZA DA SILVA· OAB MS 14703· CPF 162.***.***-44

Reu:

WAGNER HIGA DE FREITAS· OAB MS 10541· CPF 906.***.***-87

Último movimento: Documento Digitalizado (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMIR FAGANELO CAVALCANTICPF

Reu

JEFERSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELLY KEIKO NACANO ANDRADE· OAB MS 29526· CPF 312.***.***-81

Reu:

DANIELLY KEIKO NACANO ANDRADE· OAB MS 29526· CPF 312.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos requerendo o que de direito. Prazo: 05 dias. (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JEFERSON DOS SANTOS

Advogados

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

Reu

JEFERSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AIRTON THIAGO CHERPINSKY· OAB PR 53439· CPF 047.***.***-95

Autor:

PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ· OAB PR 36481· CPF 032.***.***-00

Autor:

BRUNO FELIPE LECK· OAB PR 53443· CPF 009.***.***-24

Autor:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

Autor:

AMOS FERREIRA MENDES· OAB PR 73166· CPF 051.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

AIRTON THIAGO CHERPINSKY· OAB PR 53439· CPF 047.***.***-95

Reu:

PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ· OAB PR 36481· CPF 032.***.***-00

Reu:

BRUNO FELIPE LECK· OAB PR 53443· CPF 009.***.***-24

Reu:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

Reu:

AMOS FERREIRA MENDES· OAB PR 73166· CPF 051.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

Reu

JEFERSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AIRTON THIAGO CHERPINSKY· OAB PR 53439· CPF 047.***.***-95

Autor:

PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ· OAB PR 36481· CPF 032.***.***-00

Autor:

BRUNO FELIPE LECK· OAB PR 53443· CPF 009.***.***-24

Autor:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

Autor:

AMOS FERREIRA MENDES· OAB PR 73166· CPF 051.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

AIRTON THIAGO CHERPINSKY· OAB PR 53439· CPF 047.***.***-95

Reu:

PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ· OAB PR 36481· CPF 032.***.***-00

Reu:

BRUNO FELIPE LECK· OAB PR 53443· CPF 009.***.***-24

Reu:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

Reu:

AMOS FERREIRA MENDES· OAB PR 73166· CPF 051.***.***-06

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