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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSA ELENA DIAS KARSBURGCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Reu:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Reu:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSA ELENA DIAS KARSBURGCPF

Advogados

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Reu:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Reu:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. ROSA ELENA DIAS KARSBURG (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Autor:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Autor:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Autor:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Reu:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Reu:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISEU GONCALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELISEU GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 231.761,43

Autor

REJANE HIRTZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

Autor:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Autor:

PEDRO MAGRI GUTERRES· OAB RS 072949· CPF 007.***.***-47

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2177735/RS (2024/0399223-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: REJANE HIRTZ ADVOGADOS: DILNEY MICHELS - SC005009 JEFFERSON FABIAN RUTHES - SC019778 PEDRO MAGRI GUTERRES - RS072949 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS cuja controvérsia diz respeito à manutenção de índice de juros de mora diverso daquele fixado pela Lei n. 11.960/2... (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 231.761,43

Autor

REJANE HIRTZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (09/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 231.761,43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

REJANE HIRTZCPF

Advogados

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Reu:

PEDRO MAGRI GUTERRES· OAB RS 072949· CPF 007.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO LEANDRO PIMENTEL DE LIMACPF

Outros

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO LEANDRO PIMENTEL DE LIMACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY GUIMARAES GUEDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

Autor:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (09/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SHIRLEY GUIMARAES GUEDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PEDRO CARLOS DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PEDRO CARLOS DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. PEDRO CARLOS DE VASCONCELOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

Autor:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Autor:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. LORENA MARIA DA SILVA SOARES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Autor:

PEDRO MAGRI GUTERRES· OAB RS 072949· CPF 007.***.***-47

Autor:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Reu:

PEDRO MAGRI GUTERRES· OAB RS 072949· CPF 007.***.***-47

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. MARIANA SARAIVA DE BRITO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Autor:

THIAGO SILVA CORDEIRO· OAB RS 089400· CPF 898.***.***-68

Autor:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Reu:

THIAGO SILVA CORDEIRO· OAB RS 089400· CPF 898.***.***-68

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZA MARIA NAVA LIMACPF

Outros

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZA MARIA NAVA LIMACPF

Advogados

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. LUIZA MARIA NAVA LIMA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Autor:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. JOAO PEDRO DA SILVA STRANGFELDT (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA SALDANHA· OAB RS 113026· CPF 567.***.***-49

Autor:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 19778· CPF 027.***.***-07

Autor:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Autor:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

Reu:

FABRICIO DE ALMEIDA SALDANHA· OAB RS 113026· CPF 567.***.***-49

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 19778· CPF 027.***.***-07

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Último movimento: Publicação (23/12/2025)

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