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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

125 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 7.608.492,93

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/ACNPJ

Reu

TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA CARLOS· OAB PR 012516· CPF 356.***.***-34

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 022718· CPF 874.***.***-00

Reu:

ALINE FERREIRA MONTENEGRO· CPF 032.***.***-05

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Outros

ANA PAULA TRAMONTINA· OAB RS 127358· CPF 023.***.***-60

RODRIGO MATEUS CARDOSO ALVES· OAB RS 099496· CPF 009.***.***-00

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198195/PR (2025/0045848-1) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL S/A ADVOGADOS: DIEGO MARTIGNONI - RS065244 JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS065670 RODRIGO MATEUS CARDOSO ALVES - RS099496 ANA PAULA TRAMONTINA - RS127358 RECORRIDO: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA ADVOGADOS: EMMANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA CARLOS - PR012516 JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA - PR022718 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2... (07/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Autor:

RODRIGO MATEUS CARDOSO ALVES· CPF 009.***.***-00

Autor:

ANA PAULA TRAMONTINA· OAB RS 127358· CPF 023.***.***-60

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 022718· CPF 874.***.***-00

Reu:

EMMANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA CARLOS· OAB PR 012516· CPF 356.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 7.608.492,93

Autor

TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL S.A.CPF

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

EMMANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA CARLOS· OAB PR 012516· CPF 356.***.***-34

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 022718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL S.A. (24/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL S/A (RECORRENTE)

Reu

2. BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA TRAMONTINA· OAB RS 127358· CPF 023.***.***-60

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Autor:

EMMANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA CARLOS· OAB PR 012516· CPF 356.***.***-34

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 022718· CPF 874.***.***-00

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA TRAMONTINA· OAB RS 127358· CPF 023.***.***-60

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

EMMANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA CARLOS· OAB PR 012516· CPF 356.***.***-34

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 022718· CPF 874.***.***-00

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 299.525,38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 299.525,38

Autor

PEDRO HENRIQUE COELHO DOS SANTOS LTDACNPJ

Reu

BRITANIA ARMAZENS GERAIS LTDACPF

PHILCO ELETRONICOS SACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· CPF 874.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 45295· CPF 004.***.***-33

Reu:

MAYARA DA SILVA RODRIGUES· OAB PR 96445· CPF 445.***.***-32

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 43.567,55

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/ES APELADA: BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA ADMINISTRATIVA - PROCON – COMPETÊNCIA – NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR DA MULTA. 1. A sanção administrativa prevista no art. 57, do Código de Defesa do Consumidor, tem co Intimação - Diá... (19/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 43.567,55

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 11/02/2026 23:59. (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 50.156,29

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) APELANTE: JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA - PR22718-A DESPACHO Cuidam os autos de embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA, em face da decisão monocráti ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342748 PR... (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 50.156,29

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Autor:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB ES 24429· CPF 064.***.***-46

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Autor:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB ES 24429· CPF 064.***.***-46

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) APELANTE: JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA - PR22718-A, MANUELA FERREIRA - ES24429-A DECISÃO Cuidam os autos de embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA, em face da decisão monocrática proferida pelo Desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior (id 17447304), que negou provimento ao apelo interposto contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da F... (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 66.970,53

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA RELATOR(A): DES. ALDARY NUNES JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA POR PROCON MUNICIPAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5... (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 66.970,53

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACNPJ

Advogados

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2016

Distribuição

27/08/2016

Valor

R$ 36.602,58

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

TRAJANO CONTI FERREIRA· OAB ES 15840· CPF 101.***.***-67

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 34.907,17

Autor

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 34.907,17

Autor

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Reu

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

Advogados

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR Nome: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telef... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 27.571,60

Último movimento: Processo Arquivado (03/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresImpugnação de Crédito

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRTUAL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMéSTIVAS LTDA - FILIAL 3

Reu

BRITâNIA ELETRôNICOS S/A

Advogados

Autor:

JÚLIO SÉRGIO DE MELO JÚNIOR· OAB GO 22803· CPF 924.***.***-15

Autor:

EDUARDO VICENTIN DE MACEDO· OAB GO 27972· CPF 937.***.***-00

Autor:

ANDREA RODRIGUES ROSSI· OAB GO 18405· CPF 853.***.***-68

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB GO 22718

Reu:

JÚLIO SÉRGIO DE MELO JÚNIOR· OAB GO 22803· CPF 924.***.***-15

Reu:

EDUARDO VICENTIN DE MACEDO· OAB GO 27972· CPF 937.***.***-00

Reu:

ANDREA RODRIGUES ROSSI· OAB GO 18405· CPF 853.***.***-68

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB GO 22718

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03,... (22/10/2025)

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