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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PoluiçãoInquérito Policial

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

Reu

JENNIFER

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JOEUNIO MARIO DE LIMA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA· OAB DF 67456· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOEUNIO MARIO DE LIMA SILVACPF

Advogados

Reu:

KARLOS GAD GOMES PINTO· OAB DF 54392· CPF 699.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA· OAB DF 67456· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEUNIO MARIO DE LIMA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA· OAB DF 67456· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALDAIR DE ARAUJO MONTALVAOCPF

JOEUNIO MARIO DE LIMA SILVACPF

RONEY PEREIRA DE ALMEIDACPF

JADSON KLEVES MARTINSCPF

ACSON CUNHA DE AMORIMCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DIEGO MARQUES ARAUJO· OAB DF 27186· CPF 003.***.***-80

Autor:

KAREN CRISTINA MARQUES LIMA· OAB DF 64829· CPF 057.***.***-29

Autor:

GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA· OAB DF 50007· CPF 016.***.***-61

Autor:

MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA· OAB DF 67456· CPF 042.***.***-32

Autor:

DIENNER REIS ALMEIDA· OAB DF 51350· CPF 013.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0703920982021807001220251210100202 (10/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALDAIR DE ARAUJO MONTALVAOCPF

JOEUNIO MARIO DE LIMA SILVACPF

JADSON KLEVES MARTINSCPF

ANDRE PEREIRA DE ALMEIDACPF

RONEY PEREIRA DE ALMEIDACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ACSON CUNHA DE AMORIMCPF

RONEY PEREIRA DE ALMEIDACPF

JADSON KLEVES MARTINSCPF

ANTONIO ALDAIR DE ARAUJO MONTALVAOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MARQUES ARAUJO· OAB DF 27186· CPF 003.***.***-80

Autor:

BRUNO ADAO DURAES VARGAS· OAB DF 39395· CPF 062.***.***-12

Autor:

DIENNER REIS ALMEIDA· OAB DF 51350· CPF 013.***.***-14

Autor:

MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA· OAB DF 67456· CPF 042.***.***-32

Autor:

GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA· OAB DF 50007· CPF 016.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO ADAO DURAES VARGAS· OAB DF 39395· CPF 062.***.***-12

Reu:

KAREN CRISTINA MARQUES LIMA· OAB DF 64829· CPF 057.***.***-29

Reu:

GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA· OAB DF 50007· CPF 016.***.***-61

Reu:

MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA· OAB DF 67456· CPF 042.***.***-32

Reu:

DIENNER REIS ALMEIDA· OAB DF 51350· CPF 013.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (17/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/08/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BORGES DO NASCIMENTOCPF

JOELIEL ROCHA DO NASCIMENTOCPF

JOSIKEILY ROCHA DO NASCIMENTOCPF

JOZICLEIA ROCHA DO NASCIMENTO SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MICHAELY ARAUJO PINHEIROCPF

SERGIO NUNES DE SOUZACPF

SERGIO GONCALVES DO NASCIMENTOCPF

JOSIKEILY ROCHA DO NASCIMENTOCPF

+ 3 outros

Reu

JOSE BORGES DO NASCIMENTOCPF

JOSIKEILY ROCHA DO NASCIMENTOCPF

JOZICLEIA ROCHA DO NASCIMENTO SOUZACPF

SERGIO GONCALVES DO NASCIMENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Autor:

YASMIN MARIA MELO CARVALHO· OAB DF 69067· CPF 058.***.***-32

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Autor:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Reu:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Reu:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Reu:

YASMIN MARIA MELO CARVALHO· OAB DF 69067· CPF 058.***.***-32

Reu:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (22/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MALUF JUNIOR DA SILVACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO MALUF JUNIOR DA SILVACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Reu:

ADAO VIEIRA DE ARAUJO

Reu:

ANTONIA CAVALCANTE DA SILVA· CPF 214.***.***-72

Reu:

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO MALUF JUNIOR DA SILVA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 16.674,17

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

EXPRESSO GRAPIUNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BARTH SPERB· OAB RS 76130· CPF 807.***.***-91

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Expedição de Carta. (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

VIACAO PRIMOR LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO BARTH SPERB· OAB RS 76130· CPF 807.***.***-91

Autor:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: VIACAO PRIMOR LTDA, EXPRESSO GRAPIUNA LTDA Nos termos da Portaria nº 001/2024-3ª VC/MCP. Manifeste-se a parte autora sobre a resposta negativa do Aviso de Recebimento(AR), referente a CARTA DE CITAÇÃO, no prazo de 05(cinco) dias. Macapá/AP, 3 de junho de 2026. (Assinado Digitalmente) EDINA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do... (04/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 4.380.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 4.380.000,00

Autor

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

VICTOR ALMEIDA MARINHO REGOCPF

Advogados

Autor:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Autor:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 7340· CPF 807.***.***-91

Reu:

HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO· OAB MA 5078· CPF 676.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 4.380.000,00

Autor

LUCIANE ALMEIDA MARINHOCPF

VICTOR ALMEIDA MARINHO REGOCPF

NICOLLE ALMEIDA MARINHO REGOCPF

Reu

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Popular

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

COMPASSO MIDIA EXTERIOR

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

G.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HAVAN S.ACPF

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de Compasso Mídia Exterior em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIO CESAR PACHECOCPF

Reu

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ARTHUR COSTA CARDOSO· OAB MA 19900· CPF 993.***.***-20

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

MILENA SOUSA LIMA· OAB MA 7395· CPF 638.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIO CESAR PACHECOCPF

Reu

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ARTHUR COSTA CARDOSO· OAB MA 19900· CPF 993.***.***-20

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

MILENA SOUSA LIMA· OAB MA 7395· CPF 638.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/09/2025)

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