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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

961 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO OTAVIO PINHEIRO DE SOUZACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANA PATRICIA DANTAS LEÃO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Determinado o arquivamento (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENATO OTAVIO PINHEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Reu:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8018624772022805000020250522175555 (22/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO OTAVIO PINHEIRO DE SOUZACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO OTAVIO PINHEIRO DE SOUZACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO OTAVIO PINHEIRO DE SOUZACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59. (28/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENATO OTAVIO PINHEIRO DE SOUZACPF

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. RENATO OTAVIO PINHEIRO DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB DF · CPF 563.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEÃO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Reu:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Reu:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB DF · CPF 563.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA PATRICIA DANTAS LEÃO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797967/BA (2024/0434076-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS - BA013609 AGRAVADO: RENATO OTAVIO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ANA PATRICIA DANTAS LEÃO - BA017920 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/1993

Distribuição

02/04/1993

Valor

R$ 9.167,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813906/BA (2024/0470391-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: M G L CALCADOS LTDA ADVOGADOS: VITOR EMANUEL LINS DE MORAES - BA015969 MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA - BA041921 ISABELA CARDOSO BRITO - BA074757 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ADRIANA LOPES VIANNA - BA000610B Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M G L CALCADOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 015969· CPF 917.***.***-91

Autor:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Autor:

ISABELA CARDOSO BRITO· CPF 031.***.***-93

Reu:

ADRIANA LOPES VIANNA· CPF 427.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

M G L CALCADOS LTDA - MECNPJ

Reu

M G L CALCADOS LTDA - MECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Reu:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Reu:

FLAVIA ALMEIDA PITA· CPF 648.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59. (20/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M G L CALCADOS LTDA - MECNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

M G L CALCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Autor:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Reu:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59. (20/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

M G L CALCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Reu:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS SANTOS DA SILVA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820640/BA (2024/0468182-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARCOS SANTOS DA SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARCOS SANTOS DA SILVA, verific... (20/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS SANTOS DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2025 (18/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 32.147,49

Último movimento: Decorrido prazo de ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAES em 28/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Reu:

CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS· OAB BA 058786· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 32.147,49

Autor

ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 32.147,49

Autor

ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59. (19/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 32.147,49

Autor

ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE EMPRESAS DO SETOR INDUSTRIA - IFEP INDUSTRIA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Outros

MARCELO JOSE MAGALHAES BONIZZI· OAB BA 016836· CPF 068.***.***-10

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

Reu

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELI MARIA GUIMARAES FEITOSA· CPF 782.***.***-68

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Autor:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY· CPF 002.***.***-52

Reu:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY· CPF 002.***.***-52

Reu:

ANGELI MARIA GUIMARAES FEITOSA· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE EMPRESAS DO SETOR INDUSTRIA - IFEP INDUSTRIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Reu:

ANGELI MARIA GUIMARAES FEITOSA· CPF 782.***.***-68

Reu:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59. (29/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/01/2024

Distribuição

01/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

Reu

INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE EMPRESAS DO SETOR INDUSTRIA - IFEP INDUSTRIA

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Reu:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59. (29/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE EMPRESAS DO SETOR INDUSTRIA - IFEP INDUSTRIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Reu:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 2.255.102,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 077838· CPF 027.***.***-52

Autor:

ANDRE ANTONIO ARAUJO MEDEIROS· CPF 904.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANDRE ANTONIO ARAUJO MEDEIROS· OAB BA 018298

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818412/BA (2024/0454689-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: MARCELO BRAGA RIOS - MG077838 ANDRE ANTONIO ARAUJO MEDEIROS - BA018298 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ROSANA JEZLER GALVÃO - BA010560 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025. (15/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· CPF 027.***.***-52

Autor:

ANDRE ANTONIO ARAUJO MEDEIROS· CPF 904.***.***-72

Reu:

ROSANA JEZLER GALVAO· CPF 440.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59. (23/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIA

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS

Autor:

ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (28/12/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 30.699,76

Autor

LEDNA MARIA DOS REISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEDNA MARIA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA· CPF 319.***.***-53

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Reu

MANOELINA FRANCISCA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Reu

MANOELINA FRANCISCA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Moeda EstrangeiraIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Reu

MANOELINA FRANCISCA ROCHACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 14/05/2024 23:59. (15/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2019

Distribuição

14/09/2019

Valor

R$ 57.289,15

Autor

RUBENS LUCIO LOPES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

FLÁVIO CUMMING DA SILVA· OAB BA 018458· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS LUCIO LOPES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CUMMING DA SILVA· OAB BA 018458· CPF 792.***.***-87

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Reu:

LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA· CPF 319.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 57.289,15

Autor

RUBENS LUCIO LOPES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 57.289,15

Autor

RUBENS LUCIO LOPES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59. (23/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 57.289,15

Autor

RUBENS LUCIO LOPES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2025 (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2008

Distribuição

22/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2483154/BA (2023/0359865-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA - BA015823 AGRAVADO: VICENCIA MARIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: IZABEL BATISTA URPIA - BA012972 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VICENCIA MARIA DOS SANTOS LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VICENCIA MARIA DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Reu:

IZABEL BATISTA URPIA

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (10/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL BATISTA URPIACPF

Reu

2. VICENCIA MARIA DOS SANTOS LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IZABEL BATISTA URPIA· OAB BA 12972· CPF 616.***.***-91

Autor:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 015823

Autor:

IZABEL BATISTA URPIA· OAB BA 012972· CPF 616.***.***-91

Reu:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 015823

Reu:

IZABEL BATISTA URPIA· OAB BA 012972· CPF 616.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0131092-11.2008.8.05.0001. INTERESSADO: VICENCIA MARIA DOS SANTOS LIMA Advogado(s) do reclamante: IZABEL BATISTA URPIA #INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência acerca do retorno dos autos oriundos do Segundo Grau, e querendo requeiram o que e... (17/06/2025)

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