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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA ROLIM MARQUESCPF

Reu

BANCO SANTANDER S/ACPF

Advogados

Autor:

IAGO CARESIA RODRIGUES· OAB SP 482856· CPF 436.***.***-94

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA ROLIM MARQUESCPF

Advogados

Autor:

IAGO CARESIA RODRIGUES· OAB SP 482856· CPF 436.***.***-94

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA ROLIM MARQUESCPF

Advogados

Autor:

IAGO CARESIA RODRIGUES· OAB SP 482856· CPF 436.***.***-94

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA ROLIM MARQUESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

IAGO CARESIA RODRIGUES· OAB SP 482856· CPF 436.***.***-94

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA ROLIM DE SOUZACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 063370· CPF 533.***.***-00

Autor:

JESSICA ROLIM DE SOUZA· OAB MG 182149· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA ROLIM DE SOUZACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 063370· CPF 533.***.***-00

Autor:

JESSICA ROLIM DE SOUZA· OAB MG 182149· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WEDERSON VITOR DE OLIVEIRACPF

SEBASTIAO CHAVES TEIXEIRACPF

HUMBERTO GERALDO MARTINS TEIXEIRACPF

TROVAO VITOR DE OLIVEIRACPF

UBIRATAN JOSE MARTINS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413· CPF 040.***.***-50

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 091357· CPF 039.***.***-47

Reu:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Reu:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 063370· CPF 533.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

JESSICA ROLIM DE SOUZA· OAB MG 182149· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO GERALDO MARTINS TEIXEIRACPF

WEDERSON VITOR DE OLIVEIRACPF

UBIRATAN JOSE MARTINS TEIXEIRACPF

SEBASTIAO CHAVES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUMBERTO GERALDO MARTINS TEIXEIRA (AGRAVANTE)

2. UBIRATAN JOSE MARTINS TEIXEIRA (AGRAVANTE)

3. WEDERSON VITOR DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

4. SEBASTIAO CHAVES TEIXEIRA (AGRAVANTE)

Reu

SEBASTIAO CHAVES TEIXEIRA

UBIRATAN JOSE MARTINS TEIXEIRACPF

WEDERSON VITOR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDRÉ MYSSIOR· OAB MG 091357· CPF 039.***.***-47

Autor:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Autor:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 063370· CPF 533.***.***-00

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

NEIDE DUARTE ROLIM· OAB MG 098551· CPF 011.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Reu:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413· CPF 040.***.***-50

Reu:

NEIDE DUARTE ROLIM· OAB MG 98551· CPF 011.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 0005444-17.2013.8.13.0003 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado WEDERSON VITOR DE OLIVEIRA CPF: 012.562.246-50 e... (26/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

BERNARDO ALVARENGA GOMESCPF

JORGE LUIZ DOS REIS BURGOSCPF

Reu

JORGE LUIZ DOS REIS BURGOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JESSICA ROLIM DE SOUZA· OAB MG 182149· CPF 098.***.***-09

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 063370· CPF 533.***.***-00

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA APARECIDA MOURA

BERNARDO ALVARENGA GOMESCPF

JORGE LUIZ DOS REIS BURGOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

THALITA DE MOURA

Reu

JORGE LUIZ DOS REIS BURGOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260· CPF 012.***.***-46

Autor:

HUMBERTO ONOFRE CORREA· OAB MG 50840· CPF 187.***.***-04

Autor:

GLEICE KELLY SOARES DE CARVALHO· OAB MG 699

Autor:

ALEXANDRA MACIEL DE SOUSA· OAB MG 146926· CPF 039.***.***-11

Autor:

TATIANA MAGALHAES DE PINHO· OAB MG 182729· CPF 051.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260· CPF 012.***.***-46

Reu:

HUMBERTO ONOFRE CORREA· OAB MG 50840· CPF 187.***.***-04

Reu:

GLEICE KELLY SOARES DE CARVALHO· OAB MG 699

Reu:

ALEXANDRA MACIEL DE SOUSA· OAB MG 146926· CPF 039.***.***-11

Reu:

TATIANA MAGALHAES DE PINHO· OAB MG 182729· CPF 051.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Autos remetidos à comarca de origem, em 10/04/2026. Adv - ALEXANDRA MACIEL DE SOUSA, ANTONIO DA COSTA ROLIM, GLEICE KELLY SOARES DE CARVALHO - (DP), HUMBERTO ONOFRE CORREA, MARCELA BRAGA DE CARVALHO - (DP), NAIR DE FATIMA NOGUEIRA GONCALVES, TATIANA MAGALHAES DE PINHO, TIAGO LENOIR MOREIRA. (13/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IBRAIM PEREIRA TORRES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JESSICA ROLIM DE SOUZA· OAB MG 182149· CPF 098.***.***-09

Autor:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 063370· CPF 533.***.***-00

Autor:

ELISMAR RESENDE DA SILVA· OAB MG 169571

Autor:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Reu:

JESSICA ROLIM DE SOUZA· OAB MG 182149· CPF 098.***.***-09

Reu:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 063370· CPF 533.***.***-00

Reu:

ELISMAR RESENDE DA SILVA· OAB MG 169571

Reu:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SHAYLANNE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

WERMERSON SOUZA BATISTACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS· OAB MG 84073· CPF 251.***.***-75

Reu:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Reu:

YARA TUPINAMBA DE OLIVEIRA· OAB SP 141476· CPF 090.***.***-14

Reu:

JUNIOR BARBOSA DA SILVA· OAB SP 321282· CPF 011.***.***-46

Reu:

JESSICA ROLIM DE SOUZA· OAB MG 182149· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: WERMERSON DE SOUZA BATISTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DESEMBARGADOR WALACE PANDOLPHO KIFFER DESPACHO Compulsando os autos, vejo que o réu WERMERSON DE SOUZA BATISTA expressou interesse em recorrer, conforme consta na petição de interposição acostada ao ID nº 19433918. Dessa forma, adote-se a diligente Secretaria as providências necessárias para que a defesa do apelante seja intimada a apresent... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WERMERSON DE SOUZA BATISTA

RICARDO SENA DE ANDRADE

WERMERSON SOUZA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SHAYLANNE OLIVEIRA DOS SANTOS

SHAYLANNE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JUNIOR BARBOSA DA SILVA· OAB SP 321282· CPF 011.***.***-46

Autor:

ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS· OAB MG 84073· CPF 251.***.***-75

Autor:

JESSICA ROLIM DE SOUZA· OAB MG 182149· CPF 098.***.***-09

Autor:

YARA TUPINAMBA DE OLIVEIRA· OAB SP 141476· CPF 090.***.***-14

Autor:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Último movimento: Expedição de Intimação eletrônica. (09/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDINEI CHICARELLI TEIXEIRA

OTONIEL ALBERICI PEREIRA

ORNEM ALBERICI PEREIRA

RODRIGO DE AREDES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

WEBERTH COELHO LAERCE· OAB MG 143820· CPF 033.***.***-86

Reu:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 118300· CPF 054.***.***-39

Reu:

JOSE ALBERICE NETO· CPF 077.***.***-42

Reu:

JESSICA ROLIM DE SOUZA· OAB MG 182149· CPF 098.***.***-09

Reu:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI CHICARELLI TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 118300

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI CHICARELLI TEIXEIRA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDINEI CHICARELLI TEIXEIRA

OTONIEL ALBERICI PEREIRA

ORNEM ALBERICI PEREIRA

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 118300

Reu:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 118300

Reu:

JOSE ALBERICE NETO· OAB MG 180725

Último movimento: Transitado em Julgado (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FELIPE ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JESSICA ROLIM DE SOUZA· OAB MG 182149· CPF 098.***.***-09

Reu:

HERMAM ALEXANDER LACERDA TEIXEIRA· OAB MG 86515· CPF 007.***.***-08

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

Outros

GLAUCIA SOUZA FREITAS· OAB MG 488

PIRES, FORTINI ADVOGADOS· OAB MG 109

ANA PAULA CARVALHO STARLING BRAGA· OAB MG 138

RODRIGO ZAMPROGNO· OAB MG 293

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS FELIPE DE MATOS

IVAN ASSUNCAO

MATHEUS FELIPE DE MATOSCPF

IVAN ASSUNCAOCPF

Advogados

Reu:

JESSICA ROLIM DE SOUZA· OAB MG 182149· CPF 098.***.***-09

Reu:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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