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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 5.363,82

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Reu

JESSICA TAMIRIS ALVES ANDRADECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA· OAB BA 17265· CPF 395.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 5.363,82

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Reu

JESSICA TAMIRIS ALVES ANDRADECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA· OAB BA 17265· CPF 395.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2025 (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEON BIALSKICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Autor:

DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA· OAB SP 468942· CPF 090.***.***-12

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEON BIALSKICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Autor:

DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA· OAB SP 468942· CPF 090.***.***-12

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresHabeas Corpus

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL LEON BIALSKI (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA· OAB SP 468942· CPF 090.***.***-12

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Reu:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Reu:

DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA· OAB SP 468942· CPF 090.***.***-12

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO SAKAGUCHI· OAB RJ 062943· CPF 163.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

Reu

JANIELY KELLY DA SILVA MEDEIROSCPF

RONILSO SOUSA RODRIGUESCPF

Em segredo de justiça

NATACHA HORANA SILVACPF

FRANCISCO ALVERNE DE SOUZA ALMEIDACPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Reu:

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO· OAB GO 61676· CPF 163.***.***-91

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Reu:

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO· CPF 183.***.***-72

Reu:

GUTO LEONARDO DA SILVA ROCHA· CPF 789.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

Reu

Em segredo de justiça

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

SANDRA NOGUEIRA DE MEDEIROSCPF

SIDERLEY NOGUEIRA DE MEDEIROSCPF

ARISTON GOMES DE ARAUJOCPF

+ 37 outros

Advogados

Reu:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Reu:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Reu:

DANIELLI DEL CISTIA· OAB SP 272850· CPF 214.***.***-42

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

AMANDA FERREIRA CAMPOS· OAB SP 380516· CPF 415.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE D ALOIACPF

GUSTAVO ALVARES CRUZCPF

DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRACPF

NATACHA HORANA SILVACPF

RONILSO SOUSA RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

COLEGIADO DA UNIDADE JUDICIARIA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS - UJUDOCRIM

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA· OAB SP 468942· CPF 090.***.***-12

Autor:

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO· OAB GO 61676· CPF 163.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Impetrantes: Dr. Daniel Leon Bialski (OAB/SP nº 125.000) e outros. Paciente: Natacha Horana Silva. Autoridade Coatora: UJUDOCrim. Relator: Juiz Convocado Roberto Guedes. Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO DESTA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado... (28/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

24/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

NATACHA HORANA SILVACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Reu:

DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA· OAB SP 468942· CPF 090.***.***-12

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (23/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSO SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO· OAB GO 61676· CPF 163.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. NATACHA HORANA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA· OAB SP 468942· CPF 090.***.***-12

Autor:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO· OAB GO 61676· CPF 163.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA· OAB SP 468942· CPF 090.***.***-12

Reu:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Reu:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Reu:

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO SAKAGUCHI· OAB GO 061676

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3107022/RN (2025/0435544-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: NATACHA HORANA SILVA ADVOGADOS: DANIEL LEON BIALSKI - SP125000 GUSTAVO ALVARES CRUZ - SP386305 DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA - SP468942 LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA - SP336319 CORRÉU: VALDECI ALVES DOS SANTOS CORRÉU: ANA PAULA RAMOS CORRÉU: ELIAS ESTEVAO DA SILVA CORRÉU: JANIELY KELLY DA SILVA MEDEIROS CORRÉU: RONILSO... (26/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMIRIS ANDRADE SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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