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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JéSSICA VENTURA SALGADOCPF

Reu

JéSSICA VENTURA SALGADOCPF

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO· OAB MS 15618· CPF 436.***.***-20

Autor:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Autor:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA· OAB SP 361873· CPF 357.***.***-59

Reu:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA· OAB SP 361873· CPF 357.***.***-59

Reu:

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO· OAB MS 15618· CPF 436.***.***-20

Reu:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS

JéSSICA VENTURA SALGADOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS

JéSSICA VENTURA SALGADOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Autor:

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO· OAB MS 15618· CPF 436.***.***-20

Autor:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA· OAB SP 361873· CPF 357.***.***-59

Reu:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Reu:

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO· OAB MS 15618· CPF 436.***.***-20

Reu:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA· OAB SP 361873· CPF 357.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS

JéSSICA VENTURA SALGADOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS

JéSSICA VENTURA SALGADOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Autor:

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO· OAB MS 15618· CPF 436.***.***-20

Autor:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA· OAB SP 361873· CPF 357.***.***-59

Reu:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Reu:

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO· OAB MS 15618· CPF 436.***.***-20

Reu:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA· OAB SP 361873· CPF 357.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jéssica Ventura Salgado Advogado: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 893... (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 7.986,07

Último movimento: Documento Digitalizado (09/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAVIR INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

YURI VENTURA SALGADO· OAB MG 118875· CPF 059.***.***-23

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (26/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRAVIR INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

YURI VENTURA SALGADO· OAB MG 118875· CPF 059.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (05/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRAVIR INDUSTRIAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRAVIR INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

YURI VENTURA SALGADO· OAB MG 118875· CPF 059.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV05 (02/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAVIR INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

Advogados

Autor:

YURI VENTURA SALGADO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAVIR INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

2. BRAVIR INDUSTRIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

YURI VENTURA SALGADO· OAB MG 118875· CPF 059.***.***-23

Reu:

YURI VENTURA SALGADO· OAB MG 118875· CPF 059.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1048166-92.2021.4.01.3800/MG IMPETRANTE: BRAVIR INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): YURI VENTURA SALGADO (OAB MG118875) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://epr... (28/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/08/2003

Distribuição

18/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

LASER TONER DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 36113· CPF 075.***.***-87

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456· CPF 654.***.***-87

Autor:

DALMO BURDIN· OAB MG 80778

Autor:

YURI VENTURA SALGADO· OAB MG 118875· CPF 059.***.***-23

Reu:

LUCIO FLAVIO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 36113· CPF 075.***.***-87

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456· CPF 654.***.***-87

Reu:

DALMO BURDIN· OAB MG 80778

Reu:

YURI VENTURA SALGADO· OAB MG 118875· CPF 059.***.***-23

Último movimento: Recebimento (25/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELZA IND COM DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LETICIA DE SOUSA RODRIGUES SALGADO· CPF 014.***.***-13

Reu:

YURI VENTURA SALGADO· CPF 059.***.***-23

Outros

LETICIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MG 125289

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA IND COM DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

YURI VENTURA SALGADO

Autor:

LETICIA DE SOUSA RODRIGUES SALGADO

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ELZA IND COM DE COSMETICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.227.344,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LITORANEA ENERGIA LTDACNPJ

INELTO S/A -CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

SONER ILUMINACAO LTDACNPJ

INAEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

CONLUX PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 24 outros

Advogados

Autor:

ISIDIO NETO MAIA NEVES· CPF 885.***.***-49

Reu:

YURI VENTURA SALGADO· CPF 059.***.***-23

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 1.227.344,15

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LITORANEA ENERGIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 90.643,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TONER DIGITAL COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA - MECNPJ

NANCY ROCHA REGO JULIOCPF

ELMO GERALDO JULIOCPF

Advogados

Reu:

YURI VENTURA SALGADO· CPF 059.***.***-23

Reu:

LAERTE FERNANDO MELONI GUIMARAES· CPF 034.***.***-11

Reu:

TANIA MARA VIEIRA NEVES MELONI GUIMARAES· CPF 057.***.***-67

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (23/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 116.108,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUCOM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Reu:

YURI VENTURA SALGADO· CPF 059.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 116.108,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUCOM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RemoçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE PIERRE PROUSCPF

Reu

ANDRE PIERRE PROUSCPF

Advogados

Autor:

YURI VENTURA SALGADO· OAB MG 118875· CPF 059.***.***-23

Reu:

YURI VENTURA SALGADO· OAB MG 118875· CPF 059.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0024890-54.2018.4.01.3800/MG AUTOR: ANDRE PIERRE PROUS ADVOGADO(A): YURI VENTURA SALGADO (OAB MG118875) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para manifestação em 10 (dez) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro. Carlos Geraldo Teixeira Juiz Federal (04/07/2025)

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