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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

12/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AMARO DA SILVA

JESUS APARECIDO DA SILVA

LAZARO AMARO DA SILVA

MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA

Reu

CAMILO AMARO DA SILVA

OSVALDINA LUIZ DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ELIAS CARNEIRO ZUQUI· OAB DF 56744· CPF 691.***.***-49

Autor:

CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA· OAB DF 35232· CPF 658.***.***-00

Reu:

ELIAS CARNEIRO ZUQUI· OAB DF 56744· CPF 691.***.***-49

Reu:

CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA· OAB DF 35232· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JESUS APARECIDO DA SILVA

Advogados

Reu:

HILCILEI CARVALHO LEITE· OAB MG 178744· CPF 102.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS APARECIDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HILCILEI CARVALHO LEITE· OAB MG 178744

Último movimento: Transitado em Julgado (27/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE GONCALVES DE CAMPOS SILVACPF

JESUS APARECIDO DA SILVA

Reu

PRODECO PROJ CONST DES COMPRA VENDA IMOV ADM IMOV LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRINO DE LACERDA· OAB MT 11483· CPF 991.***.***-49

Reu:

CARLOS GARCIA DE ALMEIDA· OAB MT 2573· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CobrançaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUS APARECIDO DA SILVA

Reu

PKL ONE PARTICIPAçõES S.A.CPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA· OAB SP 431677· CPF 442.***.***-33

Autor:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA· OAB SP 431677· CPF 442.***.***-33

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JESUS APARECIDO DA SILVA NUNESCPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMAPUãCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FRANÇA LIMA· OAB MS 26079· CPF 059.***.***-54

Autor:

LETICIA DEBOVI CARVALHO· OAB MS 23180· CPF 045.***.***-40

Outros

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA· OAB MS 10111· CPF 321.***.***-91

ALINE PAULA HORTA MARQUES· OAB MS 10246· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICíPIO DE CAMAPUãCNPJ

Reu

JESUS APARECIDO DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ALINE PAULA HORTA MARQUES· OAB MS 10246· CPF 853.***.***-00

Reu:

FERNANDA FRANÇA LIMA· OAB MS 26079· CPF 059.***.***-54

Reu:

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA· OAB MS 10111

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 3.229,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JESUS APARECIDO DA SILVA NUNESCPF

MUNICíPIO DE CAMAPUãCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

LETICIA DEBOVI CARVALHO· OAB MS 23180· CPF 045.***.***-40

Reu:

FERNANDA FRANÇA LIMA· OAB MS 26079· CPF 059.***.***-54

Reu:

BRUNA FRANÇA LIMA· OAB MS 20346· CPF 038.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JESUS APARECIDO DA SILVA NUNESCPF

Reu

GODOFREDO RODRIGUES PEREIRACPF

MUNICíPIO DE CAMAPUãCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DEBOVI CARVALHO· OAB MS 23180· CPF 045.***.***-40

Autor:

FERNANDA FRANÇA LIMA· OAB MS 26079· CPF 059.***.***-54

Reu:

ROBERTO BARRETO SUASSUNA JUNIOR· OAB MS 18636· CPF 028.***.***-08

Reu:

BRUNA FANCA LIMA

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

ALINE PAULA HORTA MARQUES· OAB MS 10246· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JESUS APARECIDO DA SILVA NUNESCPF

Reu

GODOFREDO RODRIGUES PEREIRACPF

MUNICíPIO DE CAMAPUãCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DEBOVI CARVALHO· OAB MS 23180· CPF 045.***.***-40

Autor:

FERNANDA FRANÇA LIMA· OAB MS 26079· CPF 059.***.***-54

Reu:

ROBERTO BARRETO SUASSUNA JUNIOR· OAB MS 18636· CPF 028.***.***-08

Reu:

ALINE PAULA HORTA MARQUES· OAB MS 10246· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 2.305,91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 1.400,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAMAPUA

Reu

JESUS APARECIDO DA SILVA NUNESCPF

MUNICíPIO DE CAMAPUãCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA FRANÇA LIMA· OAB MS 26079· CPF 059.***.***-54

Reu:

ALINE PAULA HORTA MARQUES· OAB MS 10246· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JESUS APARECIDO DA SILVA NUNESCPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO PACHECO ROCHA· OAB MS 18847· CPF 040.***.***-64

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

07/01/2024

Valor

R$ 7.346,98

Último movimento: Prazo em Curso (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 9.213,67

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAMAPUA

Reu

MUNICíPIO DE CAMAPUãCNPJ

JESUS APARECIDO DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Reu:

ALINE PAULA HORTA MARQUES· OAB MS 10246· CPF 853.***.***-00

Reu:

WELLINGTON RODRIGO SIQUEIRA VILELA· OAB MS 28956· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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