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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

135 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ISRAEL SOARES SILVACPF

Advogados

Reu:

DIOGO RAUL SAVOLDI DOS SANTOS· OAB SC 66037· CPF 077.***.***-17

Reu:

TUYKI FAÉ· OAB SC 66039

Reu:

VANESSA MARLEI DA SILVA· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (27/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVACIR DIAS JORGECPF

ELIO RODRIGUES PEREIRA

JESUS DOS SANTOS

JOAO CARLOS PIRES MACIELCPF

LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO STRANO COELHO· OAB RS 057686· CPF 808.***.***-87

Reu:

PAULO RICARDO STRANO COELHO· OAB RS 057686· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.133,45

Autor

JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS· OAB SC 014101· CPF 023.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Outros

JULIANA CARARA SOARES· OAB SC 019292· CPF 026.***.***-03

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Reu

JESUS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Autor:

JULIANA CARARA SOARES· OAB SC 019292· CPF 026.***.***-03

Autor:

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS· OAB SC 014101· CPF 023.***.***-00

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Autor:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Reu:

JULIANA CARARA SOARES· OAB SC 019292· CPF 026.***.***-03

Reu:

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS· OAB SC 014101· CPF 023.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Reu

JESUS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Autor:

JULIANA CARARA SOARES· OAB SC 019292· CPF 026.***.***-03

Autor:

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS· OAB SC 014101· CPF 023.***.***-00

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Autor:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Reu:

JULIANA CARARA SOARES· OAB SC 019292· CPF 026.***.***-03

Reu:

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS· OAB SC 014101· CPF 023.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JESUS DOS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório (17/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI· OAB PR 017507· CPF 454.***.***-25

Reu:

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI· OAB PR 017507· CPF 454.***.***-25

Último movimento: Trânsito em julgado (18/04/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

GERSON NOVAIS QUEIROZ

JOSE APARECIDO CALIXTA DA SILVA

CICERO FERREIRA MACIELCPF

JOSE TELIS SOARESCPF

ORLANDO OLIVEIRA ARAUJOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

AMARILIO MARQUES· CPF 087.***.***-53

Reu:

ANTONIO ALCANTARA CAVALCANTE NETO· CPF 956.***.***-91

Reu:

GUSTAVO QUINTELA WANDERLEY· CPF 051.***.***-44

Reu:

UBIRATAN ALVES DANTAS· CPF 133.***.***-04

Reu:

JOSE RONIVO VAZ· CPF 163.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/12/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO SOUZA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA· CPF 217.***.***-44

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Autor:

ERALDO SILVEIRA FILHO· CPF 037.***.***-16

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (02/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE CARLOS INACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR MATOS MONTALVÃO· OAB BA 033125· CPF 011.***.***-00

Reu:

ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA· CPF 738.***.***-20

Reu:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 051587· CPF 045.***.***-05

Reu:

MONICA CAVALCANTI GOES· CPF 775.***.***-20

Reu:

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA· OAB PE 016861· CPF 801.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS INACIOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MATOS MONTALVÃO· OAB BA 033125· CPF 011.***.***-00

Autor:

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA· OAB PE 016861· CPF 801.***.***-78

Autor:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 051587· CPF 045.***.***-05

Autor:

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES· OAB BA 052694· CPF 059.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS INACIOCPF

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS INACIO em 24/05/2024 23:59. (25/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

JOSE CARLOS INACIOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/05/2025 (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Passe livre em transporteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS INACIO

Reu

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

DAVI SILVA NUNES

MONICA CAVALCANTI GOESCPF

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARESCPF

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA· OAB PE 16861· CPF 801.***.***-78

Autor:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 51587· CPF 045.***.***-05

Autor:

MONICA CAVALCANTI GOES· OAB BA 22777· CPF 775.***.***-20

Autor:

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES· OAB BA 52694· CPF 059.***.***-27

Autor:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 051587· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA· OAB PE 16861· CPF 801.***.***-78

Reu:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 51587· CPF 045.***.***-05

Reu:

MONICA CAVALCANTI GOES· OAB BA 22777· CPF 775.***.***-20

Reu:

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES· OAB BA 52694· CPF 059.***.***-27

Reu:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 051587· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE CARLOS INACIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8004862-08.2019.8.05.0191 Vistos, etc. Intimem-se... (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 651,43

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Reu

PAULA IARA SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

Autor:

CAMILA MATOS MONTALVAO· OAB BA 31491· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 4.073,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Reu

ADERCIO JORGE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 661,01

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA MATOS MONTALVAO· OAB BA 31491· CPF 005.***.***-40

Autor:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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