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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VINICIUS GUILHERME AMARO PEREIRACPF

Reu

ESTADO PARAIBA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

JMS CONSTRUCOES LTDA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 52.766,23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 38132363. (20/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 52.766,23

Autor

EDMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIORCNPJ

Reu

JMS CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA SANTOS DE ARAUJO· OAB PB 21931· CPF 090.***.***-06

Reu:

FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA· OAB PB 11447· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RHAYNARA DE SOUSA SILVACPF

Reu

JMS CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA· OAB PB 11447· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

EMILLY TEREZA SOARES DE FARIASCPF

ANDERSON ALERRANDRO SANTOS DE FREITASCPF

Reu

JMS CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

VILLA REAL RESIDENCE ICNPJ

Advogados

Autor:

JULIA APARECIDA SILVA DA COSTA· OAB PB 31858· CPF 085.***.***-08

Reu:

FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA· OAB PB 11447· CPF 885.***.***-34

Reu:

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB PB 17064· CPF 066.***.***-74

Último movimento: Conhecido o recurso de ANDERSON ALERRANDRO SANTOS DE FREITAS - CPF: 125.445.004-17 (RECORRENTE) e EMILLY TEREZA SOARES DE FARIAS - CPF: 055.577.164-40 (RECORRENTE) e não-provido (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDA CORREIA DE MOURACPF

Reu

AMERICA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

JMS CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA MOURA· OAB PB 21549· CPF 090.***.***-98

Reu:

FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA· OAB PB 11447· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 50.268,30

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Reu

JMS CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PB 23733· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 49.661,83

Autor

CLAUDIO JOSE DA SILVACPF

Reu

T&R DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

JOSE MARIA BRASILIANO TORRES SEGUNDO - EPPCNPJ

ECO LATINA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

JMS CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

GSM CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIEGO DINIZ NUNES· OAB PB 21410· CPF 050.***.***-02

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

VITOR MACIEL COSTA· OAB PB 16250· CPF 055.***.***-17

Reu:

SOSTHENES MARINHO COSTA· OAB PB 4886· CPF 087.***.***-30

Reu:

FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA· OAB PB 11447· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO JOSE DA SILVA

Reu

T&R DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DIEGO DINIZ NUNES· OAB PB 21410· CPF 050.***.***-02

Reu:

DIEGO DINIZ NUNES· OAB PB 21410· CPF 050.***.***-02

Reu:

VITOR MACIEL COSTA· OAB PB 16250· CPF 055.***.***-17

Reu:

FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA· OAB PB 11447· CPF 885.***.***-34

Reu:

SOSTHENES MARINHO COSTA· OAB PB 4886· CPF 087.***.***-30

Último movimento: Mero expediente (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 6.816,61

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JMS CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TAIS CRISTINA RODRIGUES DE CASTRO SILVA· OAB SP 341518· CPF 069.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (30/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACKSON IGOR CORREIA FERREIRACPF

Reu

JMS CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

CAIXA SEGURIDADE CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LOUISE NOBREGA FLOR· OAB PB 25463· CPF 072.***.***-24

Autor:

ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR· OAB PB 17228· CPF 072.***.***-03

Reu:

FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA· OAB PB 11447· CPF 885.***.***-34

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 44127· CPF 029.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACKSON IGOR CORREIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

AMANDA LOUISE NOBREGA FLOR· OAB PB 25463· CPF 072.***.***-24

Autor:

ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR· OAB PB 17228· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 135.486,00

Autor

ARLINDO BARBOSA DA ROCHACPF

Reu

JMS CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

ECO LATINA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA· OAB PB 7854· CPF 612.***.***-49

Autor:

ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCAO· OAB PB 21048· CPF 086.***.***-35

Reu:

FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA· OAB PB 11447· CPF 885.***.***-34

Reu:

VITOR MACIEL COSTA· OAB PB 16250· CPF 055.***.***-17

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO BARBOSA DA ROCHA

Reu

ECO LATINA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA· OAB PB 7854· CPF 612.***.***-49

Autor:

ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCAO· OAB PB 21048· CPF 086.***.***-35

Reu:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA· OAB PB 7854· CPF 612.***.***-49

Reu:

ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCAO· OAB PB 21048· CPF 086.***.***-35

Reu:

FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA· OAB PB 11447· CPF 885.***.***-34

Reu:

VITOR MACIEL COSTA· OAB PB 16250· CPF 055.***.***-17

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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