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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

THIAGO JOSE GOMES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUCNPJ

SLIM DRILLING SERVICOS DE PERFURACAO S.A.CPF

JMT TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO LTDA - ME

NARLISON BORGES DE SALESCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SANTOS LIMA· OAB BA 68414· CPF 074.***.***-05

Autor:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Reu:

DANIEL GARZEDIN ALMEIDA· OAB BA 34032· CPF 016.***.***-05

Reu:

BRUNO MACEDO DE SOUZA· OAB BA 29527· CPF 973.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 940.500,00

Autor

ROSENILDA COSTA DOS SANTOSCPF

RENATO COSTA DOS SANTOSCPF

ROSANGELA DA COSTA DOS SANTOSCPF

MARIZETE DA COSTA DOS SANTOSCPF

JOVELINA COSTA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURAÇÕES LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

JMT TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA· OAB BA 19398· CPF 967.***.***-49

Autor:

RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA· OAB BA 18826· CPF 967.***.***-20

Reu:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Reu:

ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES· OAB BA 11672· CPF 505.***.***-20

Reu:

LUCIANA SOUSA VISCO COSTA· OAB BA 21287· CPF 778.***.***-53

Reu:

RENATA CALDAS DE MACEDO· OAB BA 22389· CPF 010.***.***-74

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Adriano Da Costa Dos Santos Advogado: Luis Henrique Sacramento Saldanha (OAB:BA19398-A) Advogado: Ricardo Luis Sacramento Saldanha (OAB:BA18826-A) Apelante: Rosangela Da Costa Dos Santos Advogado: Ricardo Luis Sacramento Saldanha (OAB:BA18826-A) Advogado: Luis Henrique Sacramento Saldanha (OAB:BA19398-A) Apelante: Marizete Da Costa Dos Santos Advogado: Ricardo Luis Sacramento Saldanha (OAB:BA18826-A) Advogado: Luis Henrique Sacramen... (06/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 940.500,00

Autor

ADRIANO DA COSTA DOS SANTOSCPF

MARIZETE DA COSTA DOS SANTOSCPF

RENATO COSTA DOS SANTOSCPF

SONIA DOS SANTOS DA COSTACPF

ROSENILDA COSTA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

JMT TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO LTDA - MECNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURAÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA· OAB BA 19398· CPF 967.***.***-49

Autor:

RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA· OAB BA 18826· CPF 967.***.***-20

Reu:

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB BA 28640· CPF 016.***.***-60

Reu:

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO· OAB BA 20475· CPF 785.***.***-00

Reu:

LUCIANA SOUSA VISCO COSTA· OAB BA 21287· CPF 778.***.***-53

Reu:

RENATA CALDAS DE MACEDO· OAB BA 22389· CPF 010.***.***-74

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINO SILVA ARAUJO JUNIORCPF

ALEXSANDRO DOS SANTOS ARAUJO

ANGELICA DOS SANTOS ARAUJO

LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHACPF

RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHACPF

Reu

ADRIANO DE AMORIM ALVES

ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELESCPF

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETOCPF

JMT TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO LTDA - ME

JOSE ALFREDO CRUZ GUIMARAESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB BA 28640· CPF 016.***.***-60

Autor:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Autor:

RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA· OAB BA 18826· CPF 967.***.***-20

Autor:

LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA· OAB BA 19398· CPF 967.***.***-49

Autor:

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO· OAB BA 20475· CPF 785.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB BA 28640· CPF 016.***.***-60

Reu:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Reu:

RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA· OAB BA 18826· CPF 967.***.***-20

Reu:

LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA· OAB BA 19398· CPF 967.***.***-49

Reu:

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO· OAB BA 20475· CPF 785.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINO SILVA ARAUJO JUNIORCPF

ALEXSANDRO DOS SANTOS ARAUJO

ANGELICA DOS SANTOS ARAUJO

LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHACPF

RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHACPF

Reu

ADRIANO DE AMORIM ALVES

ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELESCPF

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETOCPF

JMT TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO LTDA - ME

JOSE ALFREDO CRUZ GUIMARAESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB BA 28640· CPF 016.***.***-60

Autor:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Autor:

RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA· OAB BA 18826· CPF 967.***.***-20

Autor:

LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA· OAB BA 19398· CPF 967.***.***-49

Autor:

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO· OAB BA 20475· CPF 785.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB BA 28640· CPF 016.***.***-60

Reu:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Reu:

RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA· OAB BA 18826· CPF 967.***.***-20

Reu:

LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA· OAB BA 19398· CPF 967.***.***-49

Reu:

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO· OAB BA 20475· CPF 785.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: JMT TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO LTDA - ME e outros (2)Advogado(s): LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (OAB:BA28640), CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO (OAB:BA20475), LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB:BA2164), ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES (OAB:BA11672), JOSE ALFREDO CRUZ GUIMARAES (OAB:BA2253, LUCIANA SOUSA VISCO COSTA (OAB:BA21287), ADRIANO DE AMORIM ALVES (OAB:BA17947) ATO ORDINATÓRIO Em cumprime... (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 519.479,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 519.479,52

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JMT SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (18/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contrato AdministrativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO HELINSKI HOLANDACPF

Reu

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Advogados

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 700.***.***-71

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 700.***.***-71

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO HELINSKI HOLANDACPF

Reu

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Advogados

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 700.***.***-71

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 700.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: HYGOR ARAÚJO DE SOUZA e outros PARTE RÉ: JMT Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0842911-91.2023.8.20.5001 PARTE Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, in... (14/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 900.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001367-55.2021.8.27.2731/TO APELANTE: DIVINO CABRAL DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CASTILHO (OAB TO011409) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) DESPACHO Intime-se a parte embargada, para que, no prazo de 5 dias, querendo, apresente suas contrarrazões aos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 900.000,00

Autor

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

DIVINO CABRAL DE SOUSACPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remessa Interna - CCI01 -> SGB17 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 900.000,00

Autor

DIVINO CABRAL DE SOUSACPF

Reu

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CASTILHO· OAB TO 11409· CPF 065.***.***-52

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

THIAGO COSTA MARREIROS· CPF 050.***.***-74

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· CPF 916.***.***-00

Reu:

VALESKA FERNANDA DA CÂMARA LINHARES· OAB RN 9042· CPF 052.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (06/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO CABRAL DE SOUSACPF

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CASTILHO· OAB TO 11409· CPF 065.***.***-52

Autor:

VALESKA FERNANDA DA CÂMARA LINHARES· OAB RN 9042· CPF 052.***.***-20

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

THIAGO COSTA MARREIROS· OAB RN 7285· CPF 050.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CASTILHO· OAB TO 11409· CPF 065.***.***-52

Reu:

VALESKA FERNANDA DA CÂMARA LINHARES· OAB RN 9042· CPF 052.***.***-20

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

THIAGO COSTA MARREIROS· OAB RN 7285· CPF 050.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0001367-55.2021.8.27.2731/TO (Pauta: 1142) RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK APELANTE: JMT... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO CABRAL DE SOUSACPF

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CASTILHO· OAB TO 11409· CPF 065.***.***-52

Autor:

VALESKA FERNANDA DA CÂMARA LINHARES· OAB RN 9042· CPF 052.***.***-20

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

THIAGO COSTA MARREIROS· OAB RN 7285· CPF 050.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CASTILHO· OAB TO 11409· CPF 065.***.***-52

Reu:

VALESKA FERNANDA DA CÂMARA LINHARES· OAB RN 9042· CPF 052.***.***-20

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

THIAGO COSTA MARREIROS· OAB RN 7285· CPF 050.***.***-74

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERREIRA DA SILVA

Reu

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Advogados

Autor:

ELIEDSON WILLIAM DA SILVA· OAB RN 5627· CPF 023.***.***-20

Reu:

FRANCISCO IVO FREITAS MELO JUNIOR· OAB RN 21118· CPF 032.***.***-94

Reu:

ELIEDSON WILLIAM DA SILVA· OAB RN 5627· CPF 023.***.***-20

Último movimento: Publicação (07/10/2025)

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TRT21- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (12/05/2026)

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TRT21- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES· OAB RN 6595· CPF 012.***.***-66

Reu:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JÚNIOR· OAB RN 7235· CPF 007.***.***-95

Reu:

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 6516· CPF 011.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANDRE FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 17439· CPF 056.***.***-59

Reu:

HILIANE SOARES DE SOUZA· OAB RN 12957· CPF 047.***.***-10

Reu:

RUBENS DANTAS DE CARVALHO· CPF 064.***.***-41

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/04/2026)

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TRT21- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SIND EMP COM HOT SIM ESTO RIO GRD NORTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSEIO, CONSERVACAO, HIGIENIZACAO E LIMPEZA URBANA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SINDLIMP

Reu

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Advogados

Autor:

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES· OAB RN 6595· CPF 012.***.***-66

Autor:

DR. RUBENS DANTAS DE CARVALHO· OAB RN 18362· CPF 064.***.***-41

Autor:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JÚNIOR· OAB RN 7235· CPF 007.***.***-95

Autor:

HILIANE SOARES DE SOUZA· OAB RN 12957· CPF 047.***.***-10

Autor:

GUSTAVO ANDRE FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 17439· CPF 056.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES· OAB RN 6595· CPF 012.***.***-66

Reu:

DR. RUBENS DANTAS DE CARVALHO· OAB RN 18362· CPF 064.***.***-41

Reu:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JÚNIOR· OAB RN 7235· CPF 007.***.***-95

Reu:

HILIANE SOARES DE SOUZA· OAB RN 12957· CPF 047.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ANDRE FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 17439· CPF 056.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (21/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEUZA CELESTE DA SILVACPF

Reu

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Advogados

Autor:

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES· OAB RN 6595· CPF 012.***.***-66

Autor:

LEOJ PHABLLO ALVES SILVA· OAB RN 19498· CPF 116.***.***-31

Reu:

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES· OAB RN 6595· CPF 012.***.***-66

Reu:

LEOJ PHABLLO ALVES SILVA· OAB RN 19498· CPF 116.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GEUZA CELESTE DA SILVA (26/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Adicional de Horas ExtrasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TRT21- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Reu:

DYEGO FREIRE FURTADO DE MENDONCA· OAB RN 7274· CPF 049.***.***-70

Reu:

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES· OAB RN 6595· CPF 012.***.***-66

Último movimento: Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 0402753) para Manifestação (27/06/2025)

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—

TRT21- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES· OAB RN 6595· CPF 012.***.***-66

Reu:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Reu:

DYEGO FREIRE FURTADO DE MENDONCA· OAB RN 7274· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/06/2025)

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TRT21- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DYEGO FREIRE FURTADO DE MENDONCA· OAB RN 7274· CPF 049.***.***-70

Autor:

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES· OAB RN 6595· CPF 012.***.***-66

Autor:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Reu:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Reu:

DYEGO FREIRE FURTADO DE MENDONCA· OAB RN 7274· CPF 049.***.***-70

Reu:

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES· OAB RN 6595· CPF 012.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM LABOR E PESQ E ANAL CLIN,CASAS E COOP SAUDE E HOSP PART DE MOSSORO

Reu

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Autor:

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES· OAB RN 6595· CPF 012.***.***-66

Autor:

DYEGO FREIRE FURTADO DE MENDONCA· OAB RN 7274· CPF 049.***.***-70

Reu:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Reu:

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES· OAB RN 6595· CPF 012.***.***-66

Reu:

DYEGO FREIRE FURTADO DE MENDONCA· OAB RN 7274· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (25/05/2026)

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