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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2011

Distribuição

08/12/2011

Valor

R$ 5.047.699,27

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIO RIBEIROCPF

JOAO BATISTA NUNES

VIAZUL TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA - MECNPJ

DIMAS JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 10607· CPF 402.***.***-87

Reu:

LUCIANA POLITANO DE LUCENA· OAB BA 38699· CPF 041.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lucio Ribeiro Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607) Advogado: Luciana Politano De Lucena (OAB:BA38699) Executado: Joao Batista Nunes Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607) Advogado: Luciana Politano De Lucena (OAB:BA38699) Executado: Viazul Transporte Intermunicipal Lt PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0039664-60.1999.8.05.0001 Execu... (14/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 44.559,00

Autor

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Reu

JOAO BATISTA NUNES

Advogados

Autor:

HISMALLE DOS ANJOS LIMA· OAB BA 44559· CPF 045.***.***-95

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Autor:

ELIETE SANTANA MATOS· OAB CE 10423· CPF 597.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 22/10/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2000

Distribuição

12/04/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

O BANCO BRADESCO SA

Reu

AILTON REIS SANTOS

MECANICA VALENCA EIRELICNPJ

A S S EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA· OAB BA 23909· CPF 833.***.***-87

Autor:

EPIFANIO SOARES DO BOMFIM FILHO· OAB BA 4299· CPF 055.***.***-53

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA· OAB BA 14713· CPF 598.***.***-00

Reu:

JOAO BATISTA NUNES· OAB BA 10720· CPF 037.***.***-87

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

O BANCO BRADESCO SA

Reu

A S S EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

KLEBER JOSE MARTINS FERREIRACPF

ALDENIZE SILVA SANTOSCPF

MECANICA VALENCA EIRELICNPJ

AILTON REIS SANTOS

Advogados

Autor:

CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA

Autor:

EPIFANIO SOARES DO BOMFIM FILHO· OAB BA 4299· CPF 055.***.***-53

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

JOAO BATISTA NUNES

Reu:

KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA· OAB BA 14713· CPF 598.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2024 (20/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

R$ 16.800,00

Autor

JOAO BATISTA NUNES

Reu

BANCO ECONOMICO SA

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS FREITAS DOS SANTOS· OAB BA 30547· CPF 008.***.***-74

Autor:

FLORICEA DE PINNA MARTINS· OAB BA 22080· CPF 633.***.***-87

Autor:

JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA· OAB BA 21514· CPF 939.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR· OAB BA 31867· CPF 824.***.***-15

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Apelado: Joao Batista Nunes Advogado: Floricea De Pinna Martins (OAB:BA22080-A) Advogado: Elias Freitas Dos Santos (OAB:BA30547-A) Advogado: Josinaldo Leal De Oliveira (OAB:BA21514-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0090035-47.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cíve... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 16.800,00

Autor

BANCO ECONOMICO SA

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

JOAO BATISTA NUNES

JOAO BATISTA NUNESCPF

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR· OAB BA 31867· CPF 824.***.***-15

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA· OAB BA 21514· CPF 939.***.***-87

Reu:

FLORICEA DE PINNA MARTINS

Reu:

ELIAS FREITAS DOS SANTOS· OAB BA 30547· CPF 008.***.***-74

Último movimento: Comunicação eletrônica (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 16.800,00

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

BANCO ECONOMICO SA

Reu

JOAO BATISTA NUNES

BANCO BRADESCO SACNPJ

JOAO BATISTA NUNESCPF

Último movimento: Publicado Outros documentos em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 56.005,59

Autor

GOVESA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (CONSORCIO NACIONAL GOVESA)CNPJ

Reu

JOAO BATISTA NUNES

MARIA SEBASTIANA BARBOSA FERREIRACPF

Outros

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB GO 232820

Último movimento: Processo Arquivado (13/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 30.065,23

Último movimento: Autos Conclusos (12/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA NUNES

Advogados

Autor:

KELITA FELIPE DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 61338

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goianira/GO Vara Cível Processo n. 5783075-78.2023.8.09.0064 Parte requerente: João Batista Nunes Parte requerida: Instituto Nacional do Seguro Social Obs.: A presente decisão servirá como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Esta... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA NUNESCPF

Reu

ELZA SOARES DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO LIVIO AMARAL NUNES· OAB MG 75196

Reu:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207

Último movimento: Decorrido o prazo (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA NUNESCPF

Reu

ELZA SOARES DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO LIVIO AMARAL NUNES· OAB MG 75196

Reu:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA NUNESCPF

Reu

ELZA SOARES DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO LIVIO AMARAL NUNES· OAB MG 75196

Reu:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA NUNESCPF

Reu

ELZA SOARES DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO LIVIO AMARAL NUNES· OAB MG 75196

Reu:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA NUNESCPF

Reu

ELZA SOARES DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO LIVIO AMARAL NUNES· OAB MG 75196

Reu:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR HABIB FELIPPE JABOUR DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA NUNESCPF

Reu

ELZA SOARES DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO LIVIO AMARAL NUNES· OAB MG 75196

Reu:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despejo por Denúncia VaziaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA NUNES

Reu

ELZA SOARES DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO LIVIO AMARAL NUNES· OAB MG 75196· CPF 992.***.***-04

Autor:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207· CPF 186.***.***-20

Reu:

CAIO LIVIO AMARAL NUNES· OAB MG 75196· CPF 992.***.***-04

Reu:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207· CPF 186.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ANAELIO NANNINI JUNIOR

GILBERTO HENRIQUE DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ANAELIO NANNINI JUNIOR

GILBERTO HENRIQUE DE ASSISCPF

ALEXANDRE DA SILVA

ANTONIO WILLIAM SIMOES

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063· CPF 109.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI· OAB MG 101976· CPF 222.***.***-41

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553· CPF 107.***.***-05

Autor:

YGOR EXPEDITO GONCALVES· CPF 151.***.***-33

Autor:

RONALDO APARECIDO SOARES· OAB MG 1672· CPF 523.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063· CPF 109.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI· OAB MG 101976· CPF 222.***.***-41

Reu:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553· CPF 107.***.***-05

Reu:

YGOR EXPEDITO GONCALVES· CPF 151.***.***-33

Reu:

RONALDO APARECIDO SOARES· OAB MG 1672· CPF 523.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0056850062021813051820251125100121 (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE DA SILVA

ANAELIO NANNINI JUNIOR

ANTONIO WILLIAM SIMOES

ATOS DA SILVACPF

EDUARDO ARCURI MARTINSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Reu:

YGOR EXPEDITO GONCALVES

Reu:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063

Reu:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Reu:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO HENRIQUE DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO APARECIDO SOARES· OAB MG 1672

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAELIO NANNINI JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Autor:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAELIO NANNINI JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO HENRIQUE DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO APARECIDO SOARES· OAB MG 1672

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO HENRIQUE DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO APARECIDO SOARES· OAB MG 1672

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAELIO NANNINI JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Autor:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO HENRIQUE DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RONALDO APARECIDO SOARES· OAB MG 1672

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE DA SILVA

ANAELIO NANNINI JUNIOR

ANTONIO WILLIAM SIMOES

ATOS DA SILVACPF

EDUARDO ARCURI MARTINSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

YGOR EXPEDITO GONCALVES

Reu:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI

Reu:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Reu:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAELIO NANNINI JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063

Autor:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO WILLIAM SIMOES

ANAELIO NANNINI JUNIOR

ATOS DA SILVACPF

EDUARDO ARCURI MARTINSCPF

GILBERTO HENRIQUE DE ASSISCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Reu:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Reu:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

Reu:

LUCAS CARDOSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAELIO NANNINI JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA NUNESCPF

ANAELIO NANNINI JUNIOR

GILBERTO HENRIQUE DE ASSISCPF

ROGERIO DONIZETE DE SOUZACPF

LUCIANO DE SOUSA ALVES BICUDO

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAROLINE JANK PRADO

Autor:

ADRIANO CESAR MONTEIRO SANTOS

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Autor:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA BARBOSA AMARAL PEREIRA GUIMARAESCPF

Reu

ANTONIO JORGE MACEDO DA CUNHACPF

HELDER DA CUNHA GUIMARAESCPF

MAILA CRISTINA DA CUNHA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248

Reu:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189

Reu:

THIAGO ARCANJO SANTOS· OAB MG 170270

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Último movimento: Juntada de documento (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA BARBOSA AMARAL PEREIRA GUIMARAESCPF

Reu

ANTONIO JORGE MACEDO DA CUNHACPF

HELDER DA CUNHA GUIMARAESCPF

MAILA CRISTINA DA CUNHA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248

Autor:

JOAO BATISTA NUNES

Reu:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189

Reu:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO· OAB MG 135015

Reu:

NAIANY FERREIRA LOPES· OAB MG 164695

Reu:

TASSIANE SENA AVILA· OAB MG 220629

Reu:

MARIANA FERREIRA LOPES· OAB MG 143815

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA BARBOSA AMARAL PEREIRA GUIMARAESCPF

Reu

ANTONIO JORGE MACEDO DA CUNHACPF

HELDER DA CUNHA GUIMARAESCPF

MAILA CRISTINA DA CUNHA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES

Autor:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248

Reu:

MARIANA FERREIRA LOPES· OAB MG 143815

Reu:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO· OAB MG 135015

Reu:

NAIANY FERREIRA LOPES· OAB MG 164695

Reu:

TASSIANE SENA AVILA· OAB MG 220629

Reu:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA BARBOSA AMARAL PEREIRA GUIMARAESCPF

Reu

MAILA CRISTINA DA CUNHA GUIMARAESCPF

HELDER DA CUNHA GUIMARAESCPF

ANTONIO JORGE MACEDO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES

Autor:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Reu:

THIAGO ARCANJO SANTOS· OAB MG 170270

Reu:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189

Reu:

MARIANA FERREIRA LOPES· OAB MG 143815

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE MACEDO DA CUNHACPF

HELDER DA CUNHA GUIMARAESCPF

MAILA CRISTINA DA CUNHA GUIMARAESCPF

Reu

FABIANA BARBOSA AMARAL PEREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

Autor:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO· OAB MG 135015· CPF 015.***.***-09

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Autor:

THIAGO ARCANJO SANTOS· OAB MG 170270· CPF 091.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

Reu:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO· OAB MG 135015· CPF 015.***.***-09

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Reu:

THIAGO ARCANJO SANTOS· OAB MG 170270· CPF 091.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE MACEDO DA CUNHACPF

HELDER DA CUNHA GUIMARAESCPF

MAILA CRISTINA DA CUNHA GUIMARAESCPF

Reu

FABIANA BARBOSA AMARAL PEREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

Autor:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO· OAB MG 135015· CPF 015.***.***-09

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Autor:

THIAGO ARCANJO SANTOS· OAB MG 170270· CPF 091.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

Reu:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO· OAB MG 135015· CPF 015.***.***-09

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Reu:

THIAGO ARCANJO SANTOS· OAB MG 170270· CPF 091.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JORGE MACEDO DA CUNHA CPF: 176.476.736-53 e outros RÉU: FABIANA BARBOSA AMARAL PEREIRA GUIMARAES CPF: 049.144.366-80 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5057363-47.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIME... (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 490.000,00

Último movimento: Outras Decisões (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA NUNESCPF

Reu

GILSIMAR SOUZA RAIMUNDOCPF

JOSE TEIXEIRA MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA NUNESCPF

Reu

GILSIMAR SOUZA RAIMUNDOCPF

JOSE TEIXEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EUGENIO DOS SANTOS

Autor:

ROMILDA MARTINS LEITE LOBATO

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

Autor:

ANA CAROLINA MOTA RAMOS· OAB MG 134633

Reu:

WALTER DE ALMEIDA MORAES JUNIOR

Reu:

JOELMA VIEIRA PEIXOTO

Reu:

JAMIL BARBOSA DE SOUZA

Reu:

ERLILIAN AGUIAR DE SOUZA

Último movimento: Juntada de documento (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA NUNESCPF

Reu

JOSE TEIXEIRA MELOCPF

GILSIMAR SOUZA RAIMUNDOCPF

Advogados

Autor:

ROMILDA MARTINS LEITE LOBATO

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

Autor:

ANA CAROLINA MOTA RAMOS· OAB MG 134633

Autor:

ALESSANDRO EUGENIO DOS SANTOS

Reu:

JAMIL BARBOSA DE SOUZA

Reu:

ERLILIAN AGUIAR DE SOUZA

Reu:

WALTER DE ALMEIDA MORAES JUNIOR

Reu:

JOELMA VIEIRA PEIXOTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA NUNESCPF

Reu

GILSIMAR SOUZA RAIMUNDOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EUGENIO DOS SANTOS

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

Reu:

JOELMA VIEIRA PEIXOTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE AMERICO MARTINS DA COSTA DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA NUNESCPF

Reu

GILSIMAR SOUZA RAIMUNDOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

Autor:

ROMILDA MARTINS LEITE LOBATO

Autor:

ANA CAROLINA MOTA RAMOS· OAB MG 134633

Autor:

ALESSANDRO EUGENIO DOS SANTOS

Reu:

JOELMA VIEIRA PEIXOTO

Reu:

WALTER DE ALMEIDA MORAES JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA NUNES

Reu

GILSIMAR SOUZA RAIMUNDOCPF

JOSE TEIXEIRA MELO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EUGENIO DOS SANTOS· OAB MG 155866· CPF 989.***.***-00

Autor:

ERLILIAN AGUIAR DE SOUZA· OAB MG 125543

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

JAMIL BARBOSA DE SOUZA· OAB MG 124057

Autor:

WALTER DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB MG 88246· CPF 043.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO EUGENIO DOS SANTOS· OAB MG 155866· CPF 989.***.***-00

Reu:

ERLILIAN AGUIAR DE SOUZA· OAB MG 125543

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

JAMIL BARBOSA DE SOUZA· OAB MG 124057

Reu:

WALTER DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB MG 88246· CPF 043.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA NUNES

Reu

GILSIMAR SOUZA RAIMUNDOCPF

JOSE TEIXEIRA MELO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EUGENIO DOS SANTOS· OAB MG 155866· CPF 989.***.***-00

Autor:

ERLILIAN AGUIAR DE SOUZA· OAB MG 125543

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

JAMIL BARBOSA DE SOUZA· OAB MG 124057

Autor:

WALTER DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB MG 88246· CPF 043.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO EUGENIO DOS SANTOS· OAB MG 155866· CPF 989.***.***-00

Reu:

ERLILIAN AGUIAR DE SOUZA· OAB MG 125543

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

JAMIL BARBOSA DE SOUZA· OAB MG 124057

Reu:

WALTER DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB MG 88246· CPF 043.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (29/11/2024)

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